No contrato intermitente, o dano material ocorre quando há prejuízo comprovado causado pelo trabalhador ou empregador durante a prestação de serviço. A reparação deve seguir regras legais, respeitando a proporcionalidade, e pode gerar descontos ou indenizações conforme o caso.

O contrato intermitente garante PIS ao trabalhador desde que ele cumpra os requisitos legais, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. O benefício é proporcional ao tempo efetivamente trabalhado no regime intermitente.

O intermitente que não tomar vacina contra a Covid-19 pode ser demitido? Quais são as regras e os debates? Veja aqui.

A advertência no trabalho intermitente é válida e deve seguir os mesmos critérios legais de qualquer vínculo CLT, sendo aplicada por escrito em casos de faltas disciplinares, com registro adequado para resguardar o empregador e orientar o trabalhador intermitente.

A **rotatividade pode afetar sua empresa** ao aumentar custos com recrutamento, reduzir produtividade e prejudicar o clima organizacional. Controlar a rotatividade é essencial para manter talentos, garantir estabilidade e otimizar resultados, impactando diretamente na eficiência e lucratividade do negócio.

O vale-alimentação para trabalhadores intermitentes não é obrigatório por lei, mas pode ser concedido por acordo ou convenção coletiva. Essa vantagem contribui para a satisfação e retenção do trabalhador, mesmo com jornada irregular, fortalecendo a relação empregatícia.

O desconto de danos materiais no contrato intermitente só é permitido se houver previsão em acordo escrito ou convenção coletiva, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa do trabalhador, conforme determina a CLT.

A licença-paternidade no contrato intermitente garante ao trabalhador 5 dias de afastamento remunerado, conforme a CLT, mesmo em períodos de inatividade, desde que haja vínculo ativo e cumprimento dos requisitos legais para o benefício.

Os benefícios corporativos no contrato intermitente não são obrigatórios por lei, mas podem ser concedidos por liberalidade da empresa, desde que respeitem a proporcionalidade e não comprometam a natureza eventual da prestação de serviço.

Sim, o trabalhador intermitente tem direito à estabilidade em acidente de trabalho por 12 meses após a alta do Auxílio-Doença Acidentário (B-91), conforme a Lei 8.213/91. O requisito é o afastamento superior a 15 dias e o reconhecimento do nexo causal. A estabilidade vale mesmo que o contrato seja intermitente.