MEI pode ter quantos funcionários? Apenas um. A legislação permite que o Microempreendedor Individual contrate no máximo um empregado com remuneração de até um salário-mínimo ou piso da categoria, mantendo os benefícios trabalhistas obrigatórios e encargos reduzidos.

RH no trabalho intermitente deve garantir convocações formais, registro no eSocial, controle de jornadas e pagamento proporcional dos direitos. A atuação correta do RH no trabalho intermitente evita passivos trabalhistas e assegura conformidade com a legislação.

A contribuição sindical no trabalho intermitente segue as regras gerais, sendo facultativa após a Reforma Trabalhista. O trabalhador pode contribuir se desejar, e o recolhimento é proporcional ao tempo e valor recebido, garantindo transparência e conformidade sindical.

No contrato intermitente, o dano material ocorre quando há prejuízo comprovado causado pelo trabalhador ou empregador durante a prestação de serviço. A reparação deve seguir regras legais, respeitando a proporcionalidade, e pode gerar descontos ou indenizações conforme o caso.

O contrato intermitente garante PIS ao trabalhador desde que ele cumpra os requisitos legais, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. O benefício é proporcional ao tempo efetivamente trabalhado no regime intermitente.

A **rotatividade pode afetar sua empresa** ao aumentar custos com recrutamento, reduzir produtividade e prejudicar o clima organizacional. Controlar a rotatividade é essencial para manter talentos, garantir estabilidade e otimizar resultados, impactando diretamente na eficiência e lucratividade do negócio.

O vale-alimentação para trabalhadores intermitentes não é obrigatório por lei, mas pode ser concedido por acordo ou convenção coletiva. Essa vantagem contribui para a satisfação e retenção do trabalhador, mesmo com jornada irregular, fortalecendo a relação empregatícia.

O desconto de danos materiais no contrato intermitente só é permitido se houver previsão em acordo escrito ou convenção coletiva, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa do trabalhador, conforme determina a CLT.

A licença-paternidade no contrato intermitente garante ao trabalhador 5 dias de afastamento remunerado, conforme a CLT, mesmo em períodos de inatividade, desde que haja vínculo ativo e cumprimento dos requisitos legais para o benefício.

Os benefícios corporativos no contrato intermitente não são obrigatórios por lei, mas podem ser concedidos por liberalidade da empresa, desde que respeitem a proporcionalidade e não comprometam a natureza eventual da prestação de serviço.