O contrato intermitente não precisa ser renovado, pois é um vínculo por tempo indeterminado. Após assinado, ele permanece ativo no eSocial sem prazo de validade, permitindo infinitas convocações. A empresa só realiza um novo trâmite se houver rescisão definitiva do vínculo empregatício.
O trabalho intermitente é um contrato de trabalho formal (CLT) em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de atividade e inatividade. O trabalhador é remunerado proporcionalmente apenas pelas horas ou dias trabalhados após ser convocado pela empresa.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente corresponde a 20% do saldo para demissões por acordo comum ou 40% do saldo em rescisões sem justa causa. O cálculo incide sobre o total dos depósitos mensais realizados durante o vínculo, sendo pago integralmente na rescisão.
O adicional noturno no trabalho intermitente é um direito garantido sempre que a jornada ocorre entre 22h e 5h. O cálculo prevê acréscimo de 20% sobre o valor-hora e deve ser pago imediatamente ao fim da convocação, integrado à base de cálculo do DSR, férias e 13º salário proporcional.
O trabalhador horista é o profissional contratado sob o regime CLT cuja remuneração é calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Diferente do mensalista, seu salário mensal varia conforme o calendário, sendo obrigatório o pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) em separado na folha de pagamento.
A alteração de contrato por tempo indeterminado para intermitente não é permitida por simples aditivo contratual. Para realizar essa transição em 2026, é necessário rescindir o contrato atual, pagar todas as verbas indenizatórias e respeitar o prazo de quarentena de 90 dias antes da recontratação no modelo intermitente.
Os exemplos de trabalho intermitente abrangem setores com demanda sazonal ou imprevisível, como eventos (garçons e seguranças), varejo (reforço em datas comitivas), hotelaria e construção civil. É o modelo ideal para funções que exigem flexibilidade e convocação apenas quando há necessidade real de serviço.
O salário do trabalhador intermitente 2026 tem como base o novo mínimo de R$ 1.621,00, com hora mínima de R$ 7,37. O pagamento é feito ao final de cada convocação, incluindo férias, 13º e DSR proporcionais.
No trabalho intermitente, o seguro-desemprego só é devido se houver rescisão sem justa causa e o trabalhador cumprir os requisitos legais de tempo de serviço e contribuições, garantindo proteção financeira mesmo nesse regime flexível.
A baixa na carteira do trabalhador intermitente ocorre mediante a rescisão formal do contrato no eSocial, mesmo que não existam convocações recentes. O encerramento gera o evento S-2299 e atualiza a CTPS Digital, garantindo o pagamento de verbas rescisórias proporcionais e a liberação do vínculo jurídico.
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