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Ilustração explicando o funcionamento do contrato de trabalho intermitente, com uma mão segurando um ponto de interrogação, ideal para entender 'Contrato intermitente como funciona'

Contrato Intermitente: Como Funciona, Direitos e Deveres

O contrato intermitente funciona com o registro formal do trabalhador no eSocial (ou CTPS), mas com a prestação de serviços ocorrendo em períodos alternados, conforme a necessidade do empregador. O empregado é convocado com 3 dias de antecedência, pode recusar o chamado e é pago ao final de cada período de trabalho pelas horas, incluindo férias proporcionais, 13º proporcional, e DSR (Descanso Semanal Remunerado).

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Como Fazer a Rescisão de Contrato Intermitente: Guia Completo

Para fazer a rescisão de contrato intermitente, o empregador deve calcular as verbas rescisórias intermitente (como aviso prévio, férias e 13º indenizados) com base na média dos salários mensais recebidos pelo empregado durante toda a vigência do contrato, e registrar o desligamento no eSocial na modalidade correta (sem justa causa, a pedido, ou por acordo mútuo).

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Ilustração mostrando um profissional com um tablet ao lado de um relógio grande, um calendário e uma ampulheta, representando controle de jornada no trabalho intermitente.

Como Fazer Controle de Jornada no Trabalho Intermitente

O controle de jornada no trabalho intermitente deve registrar apenas os períodos efetivamente trabalhados, com horas, dias e convocações documentadas. O ideal é usar sistemas digitais que garantam transparência, comprovação e conformidade com a legislação trabalhista.

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