O contrato intermitente ou temporário difere pelo vínculo: o intermitente é CLT com trabalho alternado e direitos proporcionais, enquanto o temporário atende demanda específica por prazo certo, regido por lei própria e intermediado por empresa autorizada.
A multa na convocação do trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, após aceitar a oferta, não comparece sem justificativa, devendo pagar 50% da remuneração prevista, conforme regras da CLT, para garantir compromisso e evitar prejuízos ao empregador.
As férias no trabalho intermitente são pagas de forma proporcional a cada prestação de serviço, junto com salário, 13º e demais direitos, garantindo ao trabalhador descanso remunerado conforme previsto na legislação do contrato intermitente.
O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.
Exemplos de trabalho intermitente incluem garçom, segurança de eventos, animador de festas, auxiliar de limpeza em períodos específicos e atendente em datas sazonais, onde o profissional é convocado sob demanda e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados.
O trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, recebendo por hora trabalhada e com direitos como férias, 13º e FGTS proporcionais a cada período de atividade.
O regime de trabalho intermitente é uma forma de contratação na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, sendo convocado conforme a demanda e recebendo proporcionalmente com todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
O modelo de contrato para trabalho intermitente deve ser escrito, conter identificação das partes, função, valor da hora, local de trabalho, forma de convocação e prazo para resposta, conforme exigido pela CLT após a Reforma Trabalhista de 2017.
O FGTS para contrato intermitente é obrigatório e deve ser recolhido pelo empregador a cada período de serviço prestado, com base na remuneração recebida, garantindo ao trabalhador o mesmo direito de acesso ao fundo previsto nos demais regimes da CLT.
O eSocial e contrato intermitente estão integrados: o empregador deve registrar admissões, convocações e pagamentos no sistema, informando cada período trabalhado e recolhendo encargos proporcionais, conforme exigido pela legislação da Reforma Trabalhista.
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