O contrato intermitente gera dúvidas sobre: Convocações Mínimas; Prazo de Pagamento; Recusa de Convocação; e Inatividade. É essencial o registro do contrato por escrito e a gestão via eSocial para evitar passivos.
O trabalho intermitente é a solução ideal para o final de ano, pois permite às empresas de comércio, serviços e logística contratar pessoal extra para cobrir o pico de vendas e consumo (Natal/Ano Novo) sem criar custo fixo. O empregado intermitente é convocado para dias específicos e recebe salário-hora, férias, 13° salário e DSR proporcionais logo após cada período de serviço, mantendo a total conformidade com a CLT.
Para fazer o contrato intermitente, inicie com um contrato escrito e assinado que defina o valor do salário-hora. Em seguida, registre o empregado no eSocial e na CTPS (física ou digital). A gestão deve ser feita pela plataforma: toda convocação deve ser formal e o pagamento das verbas proporcionais deve ser efetuado imediatamente após cada serviço prestado.
A advertência no trabalho intermitente aplica-se quando o empregado comete falta leve durante o período de trabalho ou recusa a convocação injustificadamente por duas, ou mais vezes em 12 meses. A recusa injustificada de convocação pode ser punida com advertência escrita e, em caso de reiteração, pode levar à suspensão e, posteriormente, à rescisão por justa causa. A advertência deve ser formalizada por escrito e anexada à ficha do empregado.
O funcionário intermitente pode trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, respeitando o limite constitucional de 220 horas mensais (incluindo horas extras). Em casos excepcionais, são permitidas até 2 horas extras por dia. É essencial que o tempo de trabalho seja controlado rigorosamente e não exceda a jornada de um trabalhador em regime integral, sob risco de descaracterização do contrato.
O Contrato Intermitente tem duração por prazo indeterminado, sem data final definida, após o término de um eventual período de experiência (máximo 90 dias). A legislação CLT o trata como um contrato contínuo, porém com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. Ele só é encerrado por vontade das partes (rescisão) ou por justa causa.
Sim, o Exame Admissional no Trabalho Intermitente é obrigatório por se tratar de um contrato CLT por prazo indeterminado. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido antes do início da primeira convocação e o exame deve ser custeado integralmente pelo empregador. O ASO tem validade de até 135 dias para trabalhadores em regime intermitente (conforme NR−7).
Para aumentar as vendas na Black Friday, as empresas devem focar em três pilares: Marketing e Antecipação (criação de landing pages e campanhas de e-mail marketing); Logística e Pessoal (reforço da equipe com contratos intermitentes e otimização de estoque/entrega); e Ofertas Competitivas (descontos reais, bundles e frete grátis/reduzido). A preparação de infraestrutura digital é crucial para suportar o volume de acessos.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) no contrato intermitente é um direito pago de forma proporcional e imediata, junto com a remuneração, ao final de cada período de serviço. O cálculo mais comum utiliza a fórmula: (Remuneração Total ÷ 6), já que o divisor 6 representa a proporção de um dia de descanso para seis de trabalho.
O trabalho intermitente é ideal para a Black Friday, pois permite contratar trabalhadores para períodos de pico de demanda sem gerar custo fixo na inatividade. O empregador convoca o intermitente com 3 dias de antecedência, e o pagamento de salário, DSR, 13° e férias proporcionais é feito ao final da convocação. É crucial formalizar a convocação e o pagamento para garantir a legalidade.
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