O funcionário intermitente pode trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, respeitando o limite constitucional de 220 horas mensais (incluindo horas extras). Em casos excepcionais, são permitidas até 2 horas extras por dia. É essencial que o tempo de trabalho seja controlado rigorosamente e não exceda a jornada de um trabalhador em regime integral, sob risco de descaracterização do contrato.

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) no contrato intermitente é um direito pago de forma proporcional e imediata, junto com a remuneração, ao final de cada período de serviço. O cálculo mais comum utiliza a fórmula: (Remuneração Total ÷ 6), já que o divisor 6 representa a proporção de um dia de descanso para seis de trabalho.

O cálculo de DSR no trabalho intermitente deve ser feito e pago ao final de cada convocação, em conjunto com a remuneração das horas trabalhadas, férias e 13º proporcionais (CLT, Art. 452-A, inciso 6°). O valor do DSR é o acréscimo de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração das horas normais e adicionais do período.

O período de inatividade é o intervalo sem convocação e sem prestação de serviços no contrato intermitente. Ele não é remunerado, não é considerado tempo à disposição do empregador e não possui prazo máximo legal, permitindo ao trabalhador atuar para outras empresas. A alternância entre atividade e inatividade é a essência legal do contrato.

Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias se convocado, desde que a jornada não ultrapasse o limite legal de 44 horas semanais e 8 horas diárias. É crucial que haja alternância de períodos de trabalho e inatividade para manter a natureza intermitente do contrato. Ele tem direito a Descanso Semanal Remunerado (DSR) e todos os direitos CLT proporcionais.

No contrato intermitente, uma falta injustificada após o aceite da convocação gera a obrigação de pagar multa de 50% da remuneração devida à parte prejudicada, a ser compensada ou paga em 30 dias. Faltas reiteradas podem levar a advertência, suspensão ou até justa causa. Recusa da convocação não é falta nem gera penalidade.