Sim, o Exame Admissional no Trabalho Intermitente é obrigatório por se tratar de um contrato CLT por prazo indeterminado. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido antes do início da primeira convocação e o exame deve ser custeado integralmente pelo empregador. O ASO tem validade de até 135 dias para trabalhadores em regime intermitente (conforme NR−7).
Para aumentar as vendas na Black Friday, as empresas devem focar em três pilares: Marketing e Antecipação (criação de landing pages e campanhas de e-mail marketing); Logística e Pessoal (reforço da equipe com contratos intermitentes e otimização de estoque/entrega); e Ofertas Competitivas (descontos reais, bundles e frete grátis/reduzido). A preparação de infraestrutura digital é crucial para suportar o volume de acessos.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) no contrato intermitente é um direito pago de forma proporcional e imediata, junto com a remuneração, ao final de cada período de serviço. O cálculo mais comum utiliza a fórmula: (Remuneração Total ÷ 6), já que o divisor 6 representa a proporção de um dia de descanso para seis de trabalho.
O trabalho intermitente é ideal para a Black Friday, pois permite contratar trabalhadores para períodos de pico de demanda sem gerar custo fixo na inatividade. O empregador convoca o intermitente com 3 dias de antecedência, e o pagamento de salário, DSR, 13° e férias proporcionais é feito ao final da convocação. É crucial formalizar a convocação e o pagamento para garantir a legalidade.
O cálculo de DSR no trabalho intermitente deve ser feito e pago ao final de cada convocação, em conjunto com a remuneração das horas trabalhadas, férias e 13º proporcionais (CLT, Art. 452-A, inciso 6°). O valor do DSR é o acréscimo de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração das horas normais e adicionais do período.
O período de inatividade é o intervalo sem convocação e sem prestação de serviços no contrato intermitente. Ele não é remunerado, não é considerado tempo à disposição do empregador e não possui prazo máximo legal, permitindo ao trabalhador atuar para outras empresas. A alternância entre atividade e inatividade é a essência legal do contrato.
Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias se convocado, desde que a jornada não ultrapasse o limite legal de 44 horas semanais e 8 horas diárias. É crucial que haja alternância de períodos de trabalho e inatividade para manter a natureza intermitente do contrato. Ele tem direito a Descanso Semanal Remunerado (DSR) e todos os direitos CLT proporcionais.
No contrato intermitente, uma falta injustificada após o aceite da convocação gera a obrigação de pagar multa de 50% da remuneração devida à parte prejudicada, a ser compensada ou paga em 30 dias. Faltas reiteradas podem levar a advertência, suspensão ou até justa causa. Recusa da convocação não é falta nem gera penalidade.
Sim, o trabalhador intermitente tem direito a horas extras com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. O limite é de 2 horas extras por dia, não podendo ultrapassar a jornada máxima diária (8h) e semanal (44h) da CLT. O pagamento é feito imediatamente ao final de cada convocação de trabalho, incluindo o DSR e o reflexo em verbas proporcionais.
O DSR (Descanso Semanal Remunerado) do trabalhador intermitente é calculado e pago ao final de cada período de prestação de serviço (convocação), junto com a remuneração das horas trabalhadas, férias proporcionais e 13º salário. A regra geral é adicionar 1/6 (um sexto) sobre o valor total da remuneração e adicionais do período.
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