As principais ações trabalhistas no trabalho intermitente decorrem da descaracterização do contrato, que ocorre quando o empregador exige rotina e frequência fixas, transformando-o em um contrato tradicional, gerando passivos retroativos. Outras ações comuns são por pagamento incorreto e por recusa de convocação usada como método de punição.
A escolha entre contratar intermitente ou terceirizado depende da natureza do serviço. O intermitente é um empregado CLT direto da empresa, ideal para atividades sob demanda e fins/atividades-meio, garantindo a subordinação. O terceirizado é um prestador de serviços, cuja contratação é ideal para atividades-meio, onde a subordinação é à empresa terceirizada, não ao tomador do serviço.
Os erros no trabalho intermitente que mais geram passivos trabalhistas incluem: exigir frequência e jornada fixas (descaracterizando o contrato); não pagar as verbas proporcionais; não formalizar a convocação com 3 dias de antecedência; e não registrar os pagamentos no eSocial. Tais erros resultam em multas e penalidades financeiras.
O Limite de Convocação no trabalho intermitente não é determinado por um número máximo de chamadas. Contudo, a CLT exige a descontinuidade do serviço. O limite real é imposto pela jornada de trabalho, que deve respeitar o máximo de 8 horas diárias e 44 semanais (mais extras). A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência.
Para contratar trabalhador intermitente, o empregador deve formalizar um contrato de trabalho escrito que especifique o valor da hora de trabalho. O registro é obrigatório no eSocial ou CTPS digital, antes do início das atividades. O vínculo é CLT e se caracteriza pela descontinuidade do serviço.
O contrato intermitente pode trabalhar todos os dias desde que não seja habitual e contínuo. A principal característica legal desse contrato é a descontinuidade e a alternância entre períodos de atividade e inatividade não remunerada. Se o empregado intermitente for convocado para trabalhar todos os dias regularmente, a jornada se torna habitual, descaracterizando o contrato.
Para economizar com o trabalho intermitente, o foco está na eliminação de custos fixos de ociosidade, pagando a remuneração estritamente sobre as horas efetivamente trabalhadas. A economia é maximizada ao contratar apenas sob demanda, e ao fazer o pagamento imediato das verbas proporcionais , diluindo o impacto financeiro da folha de pagamento ao longo do ano, ao invés de em grandes parcelas anuais.
O Trabalho Intermitente pode ajudar no seu negócio ao oferecer flexibilidade máxima e redução de custos fixos. Ele permite que você contrate legalmente mão de obra apenas em picos de demanda ou sazonalidade, sem o ônus da ociosidade, e garante que o pagamento de encargos seja diluído a cada convocação. Essa gestão eficiente do pessoal é vital para a otimização operacional e a saúde financeira de empresas com demanda variável.
Sim, o Contrato Intermitente permite trabalhar em feriados, desde que o trabalhador seja convocado para a data e aceite a convocação. Neste caso, ele tem direito a receber a remuneração com adicional de 100% ou a uma folga compensatória em outro dia. As regras de pagamento de feriado devem ser respeitadas em cada período de serviço.
O Salário Maternidade para trabalhadoras intermitentes é pago pelo INSS e corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição. O valor do benefício é calculado com base nos salários recebidos nos meses de efetiva prestação de serviço (convocação), sendo o INSS responsável pelo pagamento de todo o período da licença, desde que a empregada cumpra a carência de 10 meses de contribuições.
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