O trabalho intermitente no Carnaval é ideal para setores de eventos e hotelaria. Em 2026, a remuneração depende da legislação local: se for feriado decretado, a hora é paga em dobro; se for ponto facultativo, o pagamento é normal. O registro no eSocial e o pagamento imediato de férias e 13º proporcionais são obrigatórios.
A escolha entre intermitente, temporário ou parcial depende da previsibilidade da demanda. O intermitente foca na alternância de períodos de atividade e inatividade; o temporário atende substituições ou picos sazonais via agência; e o parcial é um vínculo fixo de até 25 horas semanais.
O trabalho intermitente em 2026 consolida-se como um modelo de alta flexibilidade, regido pelo Art. 452-A da CLT. A modalidade exige contrato escrito, convocação com 72h de antecedência e pagamento imediato de salário, férias, 13º e DSR proporcionais após cada chamado.
Para contratar trabalhadores intermitentes em 2026, a empresa deve formalizar o vínculo na CTPS e no eSocial, definindo o salário-hora (não inferior ao mínimo). A contratação permite convocações esporádicas com 72h de antecedência, ideal para demandas sazonais com total segurança jurídica e flexibilidade.
O contrato de trabalho intermitente (Art. 443, § 3º da CLT) é um vínculo formal onde a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos de atividade e inatividade. O trabalhador é convocado com 72h de antecedência e recebe, ao fim de cada ciclo, salário, férias, 13º e DSR proporcionais.
O registro de ponto no trabalho intermitente é obrigatório durante os períodos de convocação, conforme a CLT e a Portaria 671. Ele serve para comprovar as horas efetivamente trabalhadas, calcular o DSR e as verbas proporcionais (férias e 13º), sendo a principal prova contra processos por horas extras.
A alteração de função no contrato intermitente é permitida via aditivo contratual, desde que haja mútuo consentimento e não resulte em prejuízo ao trabalhador. A mudança deve ser registrada no eSocial e na CTPS Digital, ajustando o CBO e o valor-hora, que nunca pode ser reduzido.
Para regularizar o contrato intermitente no eSocial, é necessário cadastrar o vínculo com o código de categoria específico (111), registrar a jornada variável e informar o valor do salário-hora. A regularização retroativa exige a reabertura de folhas, lançamento das convocações e o pagamento de guias DAE/FGTS Digital com juros.
A folha de pagamento do trabalhador intermitente deve ser fechada mensalmente no eSocial, mas o cálculo é restrito aos períodos de convocação. Ela deve discriminar salário-hora, DSR, 13º e férias proporcionais, além dos descontos de INSS e IRRF, garantindo a transparência total das verbas liquidadas.
Sim, o trabalho intermitente gera vínculo empregatício formal, com registro em CTPS e subordinação. Diferente do autônomo, o trabalhador intermitente é um segurado da Previdência Social e possui todos os direitos da CLT, como FGTS e 13º, embora a prestação de serviços e o salário sejam descontínuos.
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