Na fiscalização do MTE, o trabalho intermitente exige contrato escrito, convocações formais, pagamento imediato de direitos e registro no eSocial; falhas nesses pontos geram multas e risco de descaracterização do vínculo.
No trabalho intermitente, o pagamento deve ser feito ao final de cada período de prestação, mas em caso de feriados é possível antecipar valores, garantindo ao empregado direitos como férias, 13º e FGTS já proporcionais em cada quitação.
Vigilante intermitente é profissional contratado conforme a demanda, com registro em carteira e remuneração por hora trabalhada, que atua em segurança patrimonial de forma esporádica, garantindo direitos trabalhistas proporcionais e cumprimento da legislação vigente.
Para preparar a escala de intermitentes no Dia das Mães, planeje a demanda com antecedência, formalize convocações no prazo legal e garanta registro no eSocial, evitando conflitos, sobrecarga e riscos de autuação trabalhista.
Contrato intermitente pode virar indeterminado se o trabalhador prestar serviços contínuos e habituais, descaracterizando a modalidade. Nesses casos, ocorre o reconhecimento do vínculo por tempo indeterminado, com todos os direitos previstos na CLT.
Na convocação no contrato intermitente em feriado, o empregador deve avisar com 3 dias de antecedência, registrar no eSocial e pagar adicional legal, garantindo conformidade trabalhista.
A jornada de trabalho intermitente não é fixa; o empregado é convocado conforme a demanda, podendo trabalhar dias ou horas esporádicas, com registro em carteira e recebendo proporcionalmente, garantindo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, conforme a legislação vigente.
Contrato de Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite contratação por períodos alternados, com registro em carteira, pagamento proporcional e garantias de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, ideal para demandas variáveis e flexíveis conforme a legislação.
Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.
O contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego apenas se o trabalhador for dispensado sem justa causa e atender aos demais requisitos do programa conforme a legislação vigente.
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