Durante o período de estabilidade, a gestante não pode ser demitida pela empresa. A rescisão só pode acontecer caso seja por motivo de justa causa.
O momento da gravidez é um período muito delicado para toda mulher, ainda mais para as futuras mamães que trabalham. Contudo, é natural que dúvidas apareçam e muitas delas são sobre estabilidade da gestante no contrato intermitente.
Por ser um novo modelo de contratação, muitas trabalhadoras não sabem se a lei assegura ou não a estabilidade, que já é garantida para as demais prestadoras de serviço.
Para solucionar qualquer dúvida sobre a estabilidade da gestante no trabalho intermitente, leia este artigo até o final e compreenda o que a lei prevê ou não.
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Licença maternidade
A licença maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para todas as trabalhadoras que tenham carteira assinada. Dessa forma, as trabalhadoras intermitentes têm total acesso a esse direito, visto que a principal regra do contrato é a assinatura de carteira.
O direito à licença maternidade é concedido para as mães que tiveram filhos e também para mães adotantes. É importante salientar que em ambos os casos o período de afastamento é o mesmo, independentemente da idade da criança adotada.
De modo geral, a licença maternidade garante um período de afastamento que pode variar de 120 a 180 dias. A licença maternidade tem a finalidade de assegurar a saúde da mãe e do bebê após o parto, assim como garantir a adaptação da família no caso de mães adotantes.
Como funciona o salário-maternidade no contrato intermitente?
O salário-maternidade é o recebimento de salário que a funcionária intermitente tem durante o período da licença. Junto com a estabilidade, ela tem o direito de receber um salário calculado da seguinte forma, conforme diretriz do INSS:
Art. 195. A renda mensal do salário-maternidade será calculada da seguinte forma:
I – para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento, ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS , observado o § 2º deste artigo;
Nesses casos, a empresa é quem deve solicitar o salário-maternidade da funcionária através dos lançamentos de informação no sistema do eSocial. Contudo, a funcionária precisa entregar o atestado médico que comprove o fato caso o afastamento se inicie antes do parto, ou ainda a certidão de nascimento ou natimorto.
Como a empresa deve solicitar o benefício?
A solicitação do benefício de salário-maternidade deverá ser feita pelo sistema do eSocial através do evento S-2230. Contudo, antes disso será necessário registrar o afastamento da funcionária, seguindo os passos:
- acesse o cadastro da funcionária em “Funcionário – Funcionário“;
- acesse o ícone “Afastamentos“;
- clique em “Novo“;
- selecione o código do afastamento e preencha a data de início;
Caso tenha dúvidas sobre qual o código do afastamento, clique na lupa ao lado do campo “Afastamento“, assim será aberta a tela com os afastamentos cadastrados. - Ao preencher a data de início do afastamento automaticamente, o sistema preenche a data final de acordo com os 4 meses de afastamento.
- Certifique-se de que a opção “Enviar alteração para o eSocial” está MARCADA e clique em “Gravar“.
Licença maternidade e férias intermitentes
Uma dúvida comum em todos os contratos, não só no intermitente, é se as férias podem ser agregadas antes ou depois da licença maternidade, ou seja, se o período pode ser estendido.
Quanto a isso, a CLT não determina nenhuma regra, mas é aconselhável que a trabalhadora entre em consenso com a empresa com a qual tem férias próximas e faça um acordo individual para que goze de suas férias junto com a licença maternidade.
Estabilidade da gestante intermitente no contrato intermitente
A trabalhadora sob regime de contrato intermitente tem estabilidade de gestante assegurada por lei. Dessa forma, o empregador não poderá demitir a trabalhadora intermitente sem justo motivo.
Com isso, do momento em que a empregada descobre a gravidez até o final do período de licença, ela está assegurada pela estabilidade. Dessa forma, o contrato não poderá ser rescindido de maneira alguma.
Caso o empregador insista em fazer essa ação, deverá pagar uma indenização à trabalhadora dispensada.
O mesmo acontece quando a trabalhadora retorna da licença maternidade e fica disponível para ser convocada pela empresa. Ao voltar, ela também tem direito a mais um mês de estabilidade.
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