Durante o período de estabilidade a gestante não pode ser demitida pela empresa. A rescisão só pode acontecer caso seja por motivos de justa causa.

O momento da gravidez é um período muito delicado para toda mulher, ainda mais para as futuras mamães que trabalham. Mas é natural que dúvidas apareçam e muitas delas são sobre estabilidade da gestante no contrato intermitente.

Por ser um novo modelo de contratação muitas trabalhadoras não sabem se a lei assegura ou não a estabilidade, já é garantida para as demais prestadoras de serviço.

Para solucionar qualquer dúvida sobre a estabilidade da gestante intermitente leia este artigo até o final e compreenda o que a lei prevê ou não.

Estabilidade da gestante no contrato intermitente

Licença maternidade

A legislação trabalhista garante a toda trabalhadora com carteira assinada, que acabou de dar a luz ou fez adoção o direito a licença maternidade.

Basicamente este direito garante um período de afastamento, que pode variar de 120 a 180 dias. A licença maternidade tem a finalidade de assegurar a saúde da mãe e do bebê após o parto. Da mesma forma que deve garanti a adaptação da família, no caso de mães que adotam.

Como o contrato intermitente ganha validade apenas quando a carteira de trabalho for assinada, conclui-se que as trabalhadoras intermitentes tem direito a licença maternidade.

Estabilidade da gestante intermitente

O contrato intermitente garante grande parte dos direitos trabalhistas ao prestadores de serviço. Um desses direitos, como vimos acima é a licença maternidade.

Da mesma forma acontece com a estabilidade da gestante intermitente, a trabalhadora que presta serviço neste tipo de contrato tem direito a estabilidade.

Com isso, desde o momento que a empregada descobre a gravidez até o final do período de licença ela está assegurada pela estabilidade. Dessa forma, o contrato não poderá ser rescindido de maneira alguma.

Caso o empregador insista em fazer essa ação deverá pagar uma indenização a trabalhadora dispensada.

O mesmo acontece quando a trabalhadora retorna da licença maternidade e fica disponível para ser convocada pela empresa. Ao voltar ela também tem direito a mais um mês de estabilidade.

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Pagamento do salário maternidade

Há uma grande diferença no contrato intermitente quando falamos a respeito do pagamento do salário maternidade.

A trabalhadora recebe o valor diretamente da previdência social e não na empresa, como ocorre na maioria dos casos.

Com isso, a própria prestadora de serviço deve ir até uma agência do INSS com os documentos solicitados, e assim fazer o pedido de pagamento de salário maternidade.

Segundo o que consta no site do INSS a trabalhadora deverá levar alguns documentos, como:

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

Apesar de não haver pagamento do salário maternidade a empresa deverá cumprir as demais exigências cabíveis. Principalmente na questão da estabilidade da gestante no contrato intermitente.

Respeitar os direitos da trabalhadora assegura uma relação empregatícia dentro da lei e o melhor, longe de qualquer multa trabalhista.

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Gestão inteligente no contrato intermitente

As empresas que aderiram ao trabalho intermitente tem um grande desafio pela frente, que é fazer a gestão deste contrato.

Mas as empresas já podem contar com um forte aliado que é a Plataforma TIO Digital para gestão intermitente. Nosso serviço ajuda o empregador em todos os pontos deste contrato.

Funciona de forma simples após assinar a carteira o empregador cadastra o trabalhador na plataforma do TIO, onde pode fazer a convocação, negociar a prestação de serviço pelo chat e emitir o recibo de pagamento.

Uma das funcionalidades mais legais do TIO é o registro de ponto por leitura facial via app do trabalhador, tudo para que a empresa tenha mais segurança durante a prestação de serviço.

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