Como Evitar os Passivos Trabalhistas no Trabalho Intermitente?

Os Passivos Trabalhistas trazem diversos problemas. Mas você sabe como evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente? Confira!

Todas as empresas querem ao máximo evitar os processos trabalhistas, afinal, com eles vem uma série de complicações e preocupações a mais. Mas você sabe como evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente?

Assim como todas as outras modalidades de trabalho formais, o trabalho intermitente precisa ser regrado por um contrato. Porém, quando uma das partes rompe com ele, ou até mesmo ultrapassa seus limites, é possível se deparar com processos trabalhistas.

Além de toda a dor de cabeça e estresse que estes processos podem trazer, ainda há uma série de despesas gastas, o que pesa no bolso da empresa e do empregador. Mas o pior de tudo é pensar que estes problemas poderiam ter sido evitados.

Você sabe como evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente? O TIO preparou este artigo para te ajudar nisso. Então fique conosco até o final e boa leitura!

passivos trabalhistas no trabalho intermitente

O que é o trabalho intermitente?

O Trabalho Intermitente foi uma modalidade de trabalho formalizada pela Reforma Trabalhista de 2017.

Diferente dos demais tipos, o trabalho intermitente se caracteriza pela alternância de períodos trabalhados. Assim, o empregado presta seus serviços em intervalos, que podem variar de dias, semanas ou meses sem ele precisar trabalhar.

Para que haja a prestação de serviços, o empregador precisa fazer a convocação do intermitente.

Como evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente?

Passivos trabalhistas é o nome dado à soma das despesas e gastos da empresa por conta de ações trabalhistas.

Os processos judiciais são resultados de ações do cotidiano que podem ser evitadas, e desentendimentos entre ambas as partes que podem ser ajustados.

Vamos supor que Julia é uma empregadora intermitente, que cometeu alguns erros no processo de contratação de um de seus empregados.

O problema é que ela não percebeu, e mesmo com este funcionário a avisando e conversando com ela, a má estruturação no contrato de trabalho intermitente continuou presente.

O trabalhador intermitente, cansado de conversar com Julia, optou por um processo trabalhista contra ela. E por conta dele, a empregadora teve diversas despesas e gastos — os famosos passivos trabalhistas.

Então, para evitar os passivos trabalhistas, é importante que o empregador siga todas as suas funções e deveres, conforme a lei, para que não haja nenhum desentendimento que leve às ações trabalhistas.

Dentre as funções do empregador doméstico, estão as principais:

  • elaboração de um contrato de trabalho;
  • registro no eSocial e na carteira de trabalho do empregado;
  • cálculo correto de pagamento;
  • recibo de pagamentos;
  • convocação dentro da lei;
  • entre outras!

Por isso, é preciso se atentar aos diversos detalhes do contrato intermitente e às especificações que citamos acima que esta modalidade de trabalho traz.

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O contrato de trabalho intermitente

O contrato é uma parte muito importante em todas as relações trabalhistas, e no trabalho intermitente não é diferente.

Então, nada de estabelecer ele por conversa! O contrato precisa ser escrito e assinado pelo empregado pelo empregador, para evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente.

Afinal, é este documento que define os deveres e obrigações de ambos os lados, bem como os direitos, limites e regras!

De acordo com a Reforma Trabalhista e a Portaria n° 349, é preciso as seguintes informações:

  • endereço do trabalhador e da empresa;
  • o valor da hora ou do dia trabalhado;
  • o prazo de pagamento de salário;
  • assinatura das duas partes.

Ah, e o contrato de trabalho não significa registro em carteira! O registro deve ser feito com as informações que constam no contrato. 

Além disso, ao fazer o registro do trabalhador no eSocial, o registro na Carteira de Trabalho é feito automaticamente!

Qual o valor da remuneração do trabalhador intermitente?

O salário do intermitente deve ser definido no momento da contratação e formalizado no contrato de trabalho.

Como o intermitente trabalha períodos determinados, sem que a prestação de serviços seja contínua, sua remuneração deve ser proporcional ao tempo trabalhado!

Porém, o valor total não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, de R$1.100,00 em 2021, ou ao  mínimo regional, que varia nos estados de SP, RJ, SC, PR e RS.

Além disso, ele também não pode ser menor que o salário dos outros empregados com mesma função e cargo!

Assim, a remuneração deve conter as seguintes quantias:

  • salário;
  • férias acrescidas de ⅓ – se houver;
  • DSR e 13° proporcionais;
  • Adicionais legais – hora extra, adicional noturno, etc.

Ah, e não pode incluir os períodos de inatividade no cálculo do pagamento.

Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?

O pagamento de todas as obrigações devidas ao empregado deve ser feito após o período de prestação de serviço.

Ou seja, ao final do último dia de trabalho, o empregado deve receber sua remuneração referente ao período de serviço prestado.

Como deve ser feita a convocação no trabalho intermitente?

No trabalho intermitente, a prestação de serviços só ocorre quando o empregador ou a empresa faz a convocação.

Não há um período ou momento certo para ela ser feita. Então, as convocações são feitas conforme as necessidades e demandas do empregador!

Então, ela deve ser feita com, no mínimo, três dias de antecedência e a partir de qualquer meio de comunicação que alcance o empregado.

Este, por sua vez, tem um dia para aceitar ou recusar a convocação.

Existe multa por descumprimento do que ficou definido no contrato intermitente?

Caso uma das partes – empregador ou empregado – descumpra com o acordo firmado no contrato depois de aceita a convocação, o infrator deve pagar uma multa de 50% da remuneração prevista para a parte contrária.

Esse pagamento deve ser feito em até 30 dias.

Porém, caso o intermitente recuse a convocação, a empresa não pode considerar como ato de insubordinação. Isso ocorre porque recusar é um direito do empregado.

Como deve ser o recibo de pagamento do trabalhador intermitente?

O recibo é o documento que comprova o pagamento feito pelo empregador ao seu empregado.

Então, nele deve constar todas as verbas pagas e descontadas, como o salário bruto, o desconto do INSS, o valor das horas extras etc.

Portanto, o empregador deve preencher o documento com todos os valores já calculados e escritos, e imprimir duas cópias – uma para ele e uma para seu empregado.

Assim, no momento de efetuar o pagamento do intermitente, é importante entregar o recibo junto e requerer sua assinatura!

Dessa forma, há a confirmação de que ele está ciente e concorda com os valores recebidos.

Como devem ser feitos os recolhimentos do FGTS e da contribuição previdenciária?

Assim como nas demais modalidades de trabalho, o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária deve ser feito pelo empregador.

Ele deve ser feito sobre a base do valor pago no mês correspondente, mesmo que a remuneração seja paga em dia ou em hora.

Além disso, o empregador deve oferecer uma via do comprovante do cumprimento desta obrigação, em relação ao FGTS e ao INSS.

O trabalhador intermitente tem direito a férias?

Sim, o empregado intermitente também tem direito a férias! Assim como nas demais modalidades de trabalho, a cada 1 ano de serviço prestado, ele tem direito a 30 dias de férias remuneradas.

Então, conforme a lei, o valor a ser pago referente às férias do intermitente é seu salário acrescido de um terço de seu valor!

Além disso, o empregador não pode convocar o empregado durante seu período de descanso, mas este pode prestar serviços a outros empregadores.

Quero ajuda para evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente!

Ufa, lembrar de tantos assuntos e detalhes sobre o trabalho intermitente pode ser um tanto difícil, ainda mais se somado a todas as obrigações mensais do empregador.

E foi exatamente isso que aconteceu com a Julia, que acabou tendo dificuldades com a vida de empregadora intermitente e não conseguiu evitar os passivos trabalhistas.

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