Aprenda A Fazer O Cálculo Do Salário-Família No Emprego Intermitente

O salário-família é um direito do empregador intermitente que recebe até uma certa faixa salarial. As contas são de acordo com o número de dependentes, sendo R$56,47 para cada um. Por isso, é importante que o empregador saiba como fazer o cálculo do salário-família no emprego intermitente.

O emprego intermitente ainda é uma modalidade de trabalho que traz muitas dúvidas aos empregadores que pensam em aderir a ela. Afinal, trata-se de uma nova categoria de trabalho, formalizada apenas em 2017 para reduzir o trabalho informal no país.

Os empregados que atuam sob este contrato possuem uma série de direitos e benefícios, aos quais o empregador deve se atentar. Um deles é o salário-família, essencial aos trabalhadores que seguem os critérios necessários.

Por isso, caso solicitado, é importante que o empregador saiba como fazer o cálculo do salário-família no emprego intermitente. Quer saber tudo sobre? Então fique com o TIO até o final e boa leitura!

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O que é salário-família?

O salário-família é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros, sendo uma renda complementar para famílias de baixa renda, para ajudar nas despesas mensais. 

Trata-se de um complemento ao salário do trabalhador, e não pode substituir sua remuneração mensal. Embora seu valor não seja muito alto, ele ajuda milhares de pessoas ao redor do país.

Confira o que a Lei nº 4.266, de 1963, que deu sua origem, diz:

Art. 1º. O salário-família, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Trata-se de uma ajuda financeira fornecida pelo Governo Federal para que os empregados de baixa renda consigam fazer a manutenção de seus filhos, e, dessa maneira, proporcionar uma melhor qualidade de vida a eles!

Quem tem direito ao salário-família?

Por mais que seja um auxílio oferecido a todos os empregados brasileiros, ainda é preciso se encaixar dentro de alguns critérios para ter direito ao salário-família.

Assim, de acordo com os critérios estabelecidos pelo INSS para 2022, é necessário ter:

  • Filho ou dependente econômico com menos de 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
  • Salário mensal de até R$ 1.655,98;
  • Carteira de trabalho assinada;

Então, cumprindo todos esses requisitos, o funcionário tem direito ao salário-família.

Além disso, um detalhe importante é que enteados ou menores tutelados são considerados dependentes, e, por isso, também garantem o acesso ao salário-família.

Trabalhadores intermitentes recebem salário-família?

Sim, trabalhadores intermitentes recebem salário-família

Como eles devem ter a carteira de trabalho assinada – uma regra do trabalho intermitente -, também podem requerer o benefício. 

Contudo, assim como os outros empregados, devem se enquadrar nos requisitos exigidos pelo Governo.

Durante o período de inatividade é necessário pagar salário-família?

Não, durante o período de inatividade não é necessário pagar salário-família

Valor do salário-família no emprego intermitente 2022?

O valor do salário-família no emprego intermitente em 2022 é de R$56,47 por filho ou dependente dentro dos critérios do INSS.

Ou seja, o empregado intermitente recebe R$56,47 como benefício para cada dependente menor de 14 anos ou que possua algum tipo de deficiência.

Então, a regra fica:

  • 1 dependente = R$56,47
  • 2 dependentes = R$112,94
  • 3 dependentes = R$169,41
  • E por aí vai!

Todos os anos há uma atualização no teto de remuneração e no benefício. Por isso é importante que a empresa acompanhe frequentemente essas mudanças.

Como fazer o cálculo do salário-família no emprego intermitente?

Por ser um auxílio financeiro que ajuda as famílias de baixa renda a se manter, é muito importante que o empregador saiba como fazer o cálculo do salário-família no emprego intermitente.

O cálculo do salário família para empregados sob contrato intermitente em 3 passos simples:

  1. Divida o valor do auxílio pela quantidade total de dias no mês;
  2. Multiplique esse valor pelos dias trabalhados;
  3. Multiplique esse valor pela quantidade de dependentes.

Com apenas esses 3 passos, você terá feito o cálculo da maneira correta e, por fim, o resultado estará pronto.

Exemplo de Como Fazer O Cálculo Do Salário-Família No Emprego Intermitente

Vamos supor que Fábio é um garçom intermitente, que recebe em torno de um salário mínimo por mês e possui 3 filhos menores de 14 anos. 

Seu empregador, Cláudio, já fez as contas e, por causa do movimento fraco dos últimos dias e meses, decidiu que, em julho, Fábio vai trabalhar apenas 1 final de semana, ou seja, 3 dias. 

Por fim, o cálculo que o Cláudio deve fazer é: 

56,47 ÷ 31 (dias do mês de julho) = 1,82

1,82 x 3 (dias trabalhados) = 5,46

5,46 x 3 (dependentes) = R$16,38

Portanto, o Fábio deve receber R$16,38 de salário-família referente aos seus serviços prestados em julho. 

Como solicitar o salário-família?

Caso o trabalhador se enquadre em todos os requisitos, é possível solicitar o salário-família.

Então, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Nome completo do dependente;
  • Data de nascimento;
  • RG;
  • CPF, caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos.

Com os documentos em mãos, o empregador pode cadastrar o benefício. Vale lembrar ele deve ser solicitado todos os anos, com a apresentação dos mesmos documentos para ser renovado.

Como cadastrar o salário-família?

O cadastro do salário-família deve ser feito pelo empregador através da plataforma do eSocial

Para isso, basta ir até a aba “empregados” e selecionar o empregador que irá receber o auxílio. Depois, inclua os dependentes e os documentos listados acima, e selecione a opção de salário-família.

Pronto! O salário família de seu empregado intermitente foi cadastrado.

Quem paga o salário-família?

É o empregador quem paga o salário-família do trabalhador intermitente. Por isso, é um de seus deveres mensais caso o empregado o receba!

Além disso, ele deve se atentar e incluir o valor no recibo de pagamento.

Qual a diferença entre salário-família e bolsa-família?

Ambos são rendas complementares para famílias de baixa renda, contudo, são para fins diferentes. Isso porque enquanto o bolsa-família é um benefício assistencial, o salário-família é um benefício previdenciário.

O bolsa-família nasceu em 2003 com o propósito de acabar com a desigualdade no país, e, como resultado, ajudou famílias em situação de extrema pobreza.

Por isso, ele é diferente do salário-família, que é um benefício para empregados registrados, e portanto, possuem um vínculo empregatício.

Como simplificar todos os cálculos no contrato intermitente

Com tantas regras e detalhes para se lembrar em meio à correria do dia a dia, pode ser que o empregador intermitente se sinta sobrecarregado. Em meio ao estresse, pode ser que você cometa erros ou acabe por esquecer alguns deveres, o que pode trazer problemas futuros.

Por isso, que tal contar com uma plataforma que te ajuda em tudo sobre o contrato intermitente?

Essa plataforma é o TIO Digital.

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