O recibo de pagamento intermitente é a parte final do ciclo de convocação do trabalhador. Por isso, na hora de emitir esse documento é preciso muita atenção para ver se ele atende a todos os requisitos previstos no texto da Reforma Trabalhista.
Isso porque, de acordo com a lei, o recibo intermitente deve conter informações específicas do período trabalhado. Veja a melhor forma de emitir um recibo de pagamento intermitente e o que deve constar nesse documento. Boa leitura!
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- O que é o recibo de pagamento no contrato intermitente?
- Como é feito o pagamento no trabalho intermitente?
- O que deve constar no recibo de pagamento intermitente?
- Contrato intermitente garante o salário mínimo?
- Como emitir o recibo de pagamento intermitente?
- A melhor gestão intermitente com muita tecnologia
O que é o recibo de pagamento no contrato intermitente?
O recibo é o documento onde são discriminados todos os valores que compõem a remuneração do trabalhador intermitente, da mesma forma que também comprova o cumprimento dos acordos estabelecidos no contrato de trabalho.
Como é feito o pagamento no trabalho intermitente?
De acordo com o texto da Reforma, o pagamento do trabalhador intermitente deve ser feito imediatamente após o fim da convocação, ou seja, ao término do período combinado.
Por exemplo, caso a empresa convoque o trabalhador por 15 dias de prestação de serviço, o pagamento só acontecerá ao final desta convocação.
O que deve constar no recibo de pagamento intermitente?
A Reforma deixa claro os valores que devem constar no recibo de pagamento do trabalhador intermitente. Além da remuneração, é importante que neste documento constem todos os adicionais, como horas extras, adicional noturno e os descontos aplicados. Veja abaixo as verbas que devem constar no recibo de pagamento intermitente:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- descanso semanal remunerado;
- adicional noturno;
- horas extras;
- adicionais legais.
Contrato intermitente garante o salário mínimo?
Não, o trabalhador intermitente recebe as verbas proporcionais referentes ao período de serviço prestado ao empregador, dessa forma, ao final da convocação ou mês não receberá o salário mínimo vigente.
O que o texto da Reforma Trabalhistas prevê é que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, em contrato intermitente ou não.
Dessa maneira, os cálculos do salário devem sempre se basear no valor hora do salário mínimo nacional ou regional, ou ainda conforme o caso dos demais trabalhadores que exerçam a mesma função. Não se esqueça desse detalhe, isso é bem importante.
Como emitir o recibo de pagamento intermitente?
Atualmente, as empresas dispõem de diversos métodos para emitir o recibo de pagamento, que podem ser desde o bom e velho bloco de papéis até plataformas de gerenciamento de trabalhadores que fazem todo o cálculo e emissão do recibo de maneira automática.
Independente do caso, é bom lembrar que o recibo de pagamento é um documento muito importante, pois comprova que o trabalhador intermitente foi remunerado de maneira correta e todos os direitos devidos foram pagos.
Por isso, na hora de decidir qual é o melhor método de emissão de recibo de pagamento intermitente, é bom optar pela maneira onde haverá fácil controle, organização e acesso às informações.
A melhor gestão intermitente com muita tecnologia
Ao contratar um trabalhador intermitente, o empregador deve saber que a emissão do recibo de pagamento é uma das tantas tarefas que precisam ser cumpridas.
Uma maneira simples e tecnológica de facilitar a gestão intermitente é investir em plataformas digitais que automatizem todos os processos. A plataforma TIO Digital é pioneira na gestão intermitente. O serviço faz desde a convocação do trabalhador até a emissão do recibo de pagamento com todos os cálculos.
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