O recibo de pagamento intermitente é a parte final do ciclo de convocação do trabalhador. Por isso, na hora de emitir esse documento é preciso muita atenção para ver se ele atende a todos os requisitos previstos no texto da Reforma Trabalhista.

Isso porque, de acordo com a lei, o recibo intermitente deve conter informações específicas do período trabalhado. Veja a melhor forma de emitir um recibo de pagamento intermitente e o que deve constar nesse documento. Boa leitura!

Recibo de Pagamento Intermitente

O que é o recibo de pagamento no contrato intermitente?

O recibo é o documento onde são discriminados todos os valores que compõem a remuneração do trabalhador intermitente, da mesma forma que também comprova o cumprimento dos acordos estabelecidos no contrato de trabalho.

Como é feito o pagamento no trabalho intermitente?

De acordo com o texto da Reforma, o pagamento do trabalhador intermitente deve ser feito imediatamente após o fim da convocação, ou seja, ao término do período combinado.

Por exemplo, caso a empresa convoque o trabalhador por 15 dias de prestação de serviço, o pagamento só acontecerá ao final desta convocação.

O que deve constar no recibo de pagamento intermitente?

A Reforma deixa claro os valores que devem constar no recibo de pagamento do trabalhador intermitente. Além da remuneração, é importante que neste documento constem todos os adicionais, como horas extras, adicional noturno e os descontos aplicados. Veja abaixo as verbas que devem constar no recibo de pagamento intermitente:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • descanso semanal remunerado;
  • adicional noturno;
  • horas extras;
  • adicionais legais.

Contrato intermitente garante o salário mínimo?

Não, o trabalhador intermitente recebe as verbas proporcionais referentes ao período de serviço prestado ao empregador, dessa forma, ao final da convocação ou mês não receberá o salário mínimo vigente.

O que o texto da Reforma Trabalhistas prevê é que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, em contrato intermitente ou não.

Dessa maneira, os cálculos do salário devem sempre se basear no valor hora do salário mínimo nacional ou regional, ou ainda conforme o caso dos demais trabalhadores que exerçam a mesma função. Não se esqueça desse detalhe, isso é bem importante.

Como emitir o recibo de pagamento intermitente?

Atualmente, as empresas dispõem de diversos métodos para emitir o recibo de pagamento, que podem ser desde o bom e velho bloco de papéis até plataformas de gerenciamento de trabalhadores que fazem todo o cálculo e emissão do recibo de maneira automática.

Independente do caso, é bom lembrar que o recibo de pagamento é um documento muito importante, pois comprova que o trabalhador intermitente foi remunerado de maneira correta e todos os direitos devidos foram pagos.

Por isso, na hora de decidir qual é o melhor método de emissão de recibo de pagamento intermitente, é bom optar pela maneira onde haverá fácil controle, organização e acesso às informações.

A melhor gestão intermitente com muita tecnologia

Ao contratar um trabalhador intermitente, o empregador deve saber que a emissão do recibo de pagamento é uma das tantas tarefas que precisam ser cumpridas.

Uma maneira simples e tecnológica de facilitar a gestão intermitente é investir em plataformas digitais que automatizem todos os processos. A plataforma TIO Digital é pioneira na gestão intermitente. O serviço faz desde a convocação do trabalhador até a emissão do recibo de pagamento com todos os cálculos.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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