Saber se o contrato intermitente garante PIS ao empregado e entender todas as circunstâncias da concessão do benefício são outros deveres essenciais de quem emprega.
Você já ouviu falar do NIT? Embora não seja uma sigla comum para a população como um todo, aparece muitas vezes na rotina das relações empregatícias.
E mais: sabia que NIT e PIS são quase a mesma coisa? Pois é! A única diferença entre ambos é sua origem, contudo o número por si só é o mesmo.
Mas se você não está familiarizado com o PIS também, não se preocupe. O PIS é o Programa de Integração Social da Caixa que financia o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.
Já o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador, útil a vários processos. Nesse caso, estamos falando também do contrato intermitente.
Isso pois o intermitente precisa se atentar às regras dessa modalidade, já que, do mesmo modo que acontece nas demais formas de contratação, o contrato intermitente assegura direitos e também deveres.
Nesse sentido, implantado desde 2017 na Reforma Trabalhista, o contrato intermitente garante PIS ao trabalhador, contudo, desde que as regras do abono sejam respeitadas.
Quer saber de todos os detalhes dessa recíproca? Basta ler esse artigo e tire todas suas dúvidas. Boa leitura!

Encontre no TIO Digital
Quais são os direitos do contrato intermitente?
Antes de mais nada, tem-se os principais direitos do contrato intermitente, que são os seguintes:
- salário;
- férias coletivas;
- férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
- repouso de fim de semana remunerado;
- 13º proporcional;
- adicionais legais.
Como visto, o trabalhador tem registro em carteira e todos os direitos que um funcionário registrado com contrato de trabalho por tempo indeterminado – o dito contrato “normal” – usufrui.
Contudo, a diferença em relação aos direitos do intermitente é que os encargos são todos pagos de uma só vez, ou seja, proporcionalmente ao fim de cada prestação de trabalho.
Assim, ao final de cada período de trabalho prestado, deve receber a remuneração acrescida de férias proporcionais, 13º salário proporcional, DSR, adicional noturno e as horas extras, todos calculados proporcionalmente.
Então o contrato intermitente garante PIS?
Sim, o contrato intermitente garante PIS/PASEP, de forma que o trabalhador deve ter esse direito assegurado assim como os demais com carteira assinada.
Entretanto, há algumas regras para receber o PIS, estipuladas pela previdência. Veja quais são elas abaixo:
- estar cadastrado há pelo menos 5 anos no programa;
- ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pertinente ao ano-base.
O PIS na legislação
A Lei 9.715/98 dispõe sobre providências importantes do PIS. Confira abaixo um trecho que extraímos dela e fique ainda mais por dentro de quem pode receber o valor.
Art. 2o. A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente:
I – pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês;
(…)
III – pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
Como saber se tenho valor para saque do PIS do contrato intermitente?
Para saber se há quantia para saque de PIS no contrato intermitente o empregado que se enquadra nos requisitos acima pode acessar o aplicativo da Caixa, o Caixa Trabalhador, disponível pela download para IOS e Android.
Caso essa operação não seja uma opção viável, você também pode acessar o site da Caixa e consultar as informações por lá.
Para isso é necessário estar com o número do PIS em mãos!
Por último, é possível consultar se há valores disponíveis e qual o valor através do telefone da Caixa (0800 726 0207).
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
Esse artigo foi útil?
Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 1
Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.
Vamos melhorar este post.
Como podemos melhorar esse post?