Saber os deveres do trabalhador no regime intermitente é fundamental para o estabelecimento de uma boa relação de trabalho entre empresa e colaborador. Conheça quais são e evite eventuais problemas!
O contrato de trabalho intermitente se trata de uma nova modalidade de contratação de funcionários, que surgiu por meio da criação da Lei da Reforma Trabalhista.
Caracterizado pela prestação de serviços, mas que não é contínua, onde acontece a alternância do tempo no exercício das atividades e inatividades. É estabelecido em dias, meses ou horas, independentemente da função do contratado.
Por ser um assunto novo, existem muitas dúvidas sobre ele. Pensando nisso, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos. Acompanhe!
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Quais são as principais características do contrato intermitente?
Entre as principais questões que envolvem esse tipo de contrato estão:
- o pagamento das horas laboradas não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente ou àquele assegurado por outros trabalhadores da empresa;
- os valores pagos devem ser discriminados de forma correta e não quitados com uma única rubrica;
- a convocação do funcionário precisa ser realizada três dias corridos antes do dia previsto para a prestação de serviço;
- o colaborar tem um dia útil para responder à convocação;
- se o empregado aceitar o trabalho e não comparecer, deve pagar ao empregador a quantia equivalente a 50% do que receberia;
- o pagamento deve ser feito em um período máximo mensal, mesmo que o exercício da atividade seja superior a um mês;
- o empregado tem o direito de gozar de descansos semanais remunerados, férias a cada 12 meses laborados e 13º salário, da mesma forma dos outros funcionários da companhia.
Deveres do trabalhador no regime intermitente
O colaborador tem alguns deveres que devem ser cumpridos para que a prestação dos serviços no regime intermitente ocorra da melhor forma, por exemplo:
- cumprir a sua função adequadamente, sem faltas injustificadas ou atrasos e com honestidade;
- seguir as normas do estabelecimento;
- realizar a utilização correta dos materiais;
- tomar as medidas de segurança adequada;
- informar com antecedência sua disponibilidade;
- estar presente no dia adequado.
Qual é a importância de contar com um serviço especializado?
Contar com um serviço especializado pode fazer toda a diferença para a execução do regime intermitente em conformidade com a lei. A TIO Digital é uma plataforma web desenvolvida com o intuito de simplificar esse processo.
Por meio dela é possível convocar o trabalhador, controlar a jornada de trabalho, gerar recibos de pagamentos de forma automática e demais tarefas de acordo com a norma vigente. Entre outras funcionalidades estão:
- receber, aceitar e recusar proposta de trabalho com apenas um click;
- notificações sobre alterações da rotina por meio do aplicativo;
- comunicação via chat para simplificar o dia a dia.
Conseguiu entender as principais caraterísticas do contrato de trabalho intermitente e deveres do empregado? Assim, é possível que todos se adequem a esse novo modelo, evitando problemas na relação profissional e que aconteça a manutenção da regularidade perante a lei, gerando um diferencial para a empresa.
Quer manter sua empresa em dia com as exigências previstas na lei? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!
