Como Funciona O Salário-Maternidade Para Trabalhadoras Intermitentes?

O salário-maternidade para trabalhadoras intermitentes funciona da mesma forma do que para a modalidade tradicional. No entanto, para garantir que dê tudo certo a empresa precisa saber mais a fundo sobre ele.

Quando a notícia de uma gravidez chega, é muito comum que as empresas não saibam como funciona a licença, o afastamento e até mesmo o salário-maternidade para trabalhadoras intermitentes. Afinal, a modalidade intermitente é um modelo contratual relativamente novo, e ainda surgem atualizações constantes em suas normas.

Atualmente as normas estão dispostas em diversos sites, e, para complicar ainda mais, existem alguns que falam de forma errônea sobre quais procedimentos a empresa deve realizar.

Por isso, o TIO Digital reuniu em apenas um artigo tudo o que a empresa precisa saber sobre salário-maternidade para trabalhadoras intermitentes. Então fique até o final e boa leitura!

Salário maternidade para trabalhadoras intermitentes

O que é licença maternidade?

A princípio, licença maternidade é um direito de qualquer trabalhadora de carteira assinada que teve filho, seja por gestação ou adoção.

A licença garante um período de afastamento de 120 dias, salário-maternidade, além de protegê-la da rescisão de contrato (a menos que haja justa causa) durante todo esse período. Tudo isso tem como objetivo que a mãe possa dar os devidos cuidados ao filho sem ter nenhum tipo de prejuízo.

Esse direito é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), portanto, o seu descumprimento acarreta multas e processos trabalhistas.

Por conta da sua importância, é essencial que a empresa saiba exatamente o que fazer sobre o assunto para evitar prejuízos financeiros.

O que é salário-maternidade?

Salário-maternidade é o valor concedido à trabalhadora durante o seu período de afastamento. Ele funciona da seguinte forma: para empresas, quem paga o salário-maternidade são elas mesmas, e o valor é 100% descontado como crédito sobre os encargos que a empresa paga direto na DCTF/guia DAE.

O prazo de recebimento é calculado com base nos prazos de licença maternidade, que são:

  • no caso de parto, 120 dias;
  • 120 dias, no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sendo que o adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, caso tenha tido 23 ou mais semanas de gestação de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Qual o valor do salário-maternidade?

De acordo com a IN MPS/INSS nº 45/2010:

Art. 195. A renda mensal do salário-maternidade será calculada da seguinte forma:

I – para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento, ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS , observado o § 2º deste artigo;

Ou seja, o valor do salário maternidade que a trabalhadora intermitente receberá será igual a sua remuneração no mês de afastamento.

Trabalhadoras intermitentes recebem o benefício?

Sim, trabalhadoras intermitentes recebem salário maternidade. O salário maternidade está assegurado para todas as funcionárias que possuem registro em carteira, como é o caso da trabalhadora intermitente.

Portanto elas têm o direito ao salário maternidade e a tudo o que diz respeito à licença maternidade.

Quem paga o salário-maternidade para trabalhadoras intermitentes?

É a própria empresa quem deve pagar o salário-maternidade das trabalhadoras intermitentes. O benefício deve ser pago através da DCTF/guia DAE do eSocial.

Como a empresa deve solicitar o salário-maternidade?

Uma informação importante de se ressaltar é que é o setor de saúde ocupacional da empresa quem faz todo o procedimento de comunicar à Previdência e dá à entrada na licença maternidade.

A solicitação do salário-maternidade é feita através do eSocial e do INSS, na Previdência Social. Para a plataforma do eSocial, basta fazer o envio do evento S-2230. Contudo, ela deve ser realizada apenas depois de registrar o afastamento da trabalhadora, também no eSocial. Confira um passo a passo para realizar as duas operações:

  1. entre na plataforma do eSocial;
  2. acesse o cadastro da funcionária em “Funcionário – Funcionário“;
  3. acesse o ícone “Afastamentos“;
  4. clique em “Novo“;
  5. selecione o código do afastamento e preencha a data de início;
  6. caso tenha dúvidas sobre qual o código do afastamento, clique na lupa ao lado do campo “Afastamento“, assim será aberta a tela com os afastamentos já feitos;
  7. ao preencher a data de início do afastamento automaticamente, o sistema preenche a data final de acordo com os 4 meses de afastamento;
  8. certifique-se de que a opção “Enviar alteração para o eSocial” está MARCADA e clique em “Gravar“;
  9. será gerado o evento S-2230, referente à maternidade apenas com a data de INÍCIO;
  10. será enviado o S-1200 e o S-1210 com os valores de maternidade até o retorno da funcionária. Esse envio só será necessário caso a empresa já esteja obrigada a enviar as remunerações dos funcionários;
  11. na data de retorno da funcionária, será gerado e enviado ao eSocial um novo evento S-2230 apenas com a data de retorno da funcionária.

Por fim, com o registro de afastamento feito, agora a trabalhadora receberá seu benefício pelo INSS.

Como facilitar a gestão do trabalhador intermitente?

São muitas as atualizações que acontecem nas normas do contrato intermitente, e estar atento a todas as mudanças acaba sendo um serviço em dobro que ocupa muito espaço no dia a dia de uma empresa.

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2 comentários

  1. Gostaria de esclarecer uma dúvida que me ocorreu. Se uma funcionária com contrato intermitente estiver gestante ( 3 meses gestacional), deve- se afasta-la do labor isso que determina a Lei, portanto sua função ( ex. Cozinheira) não tem como fazer de modo a distância, tendo em vista essa situação, a empregadora arcará com os custos do salário dessa funcionária, ou cessa os pagamentos dela, até o retorno a normalidade da crise sanitária? Ou o médico tem que atestar o afastamento, e a mesma solicitar ao INSS auxílio?

    • Olá Jacira,

      O time de suporte TIO fica feliz por você ter nos escolhido para solucionar suas dúvidas e sugerimos a leitura do artigo “Licença Maternidade no Trabalho Intermitente”, no Blog TIO Digital.

      Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!

      Abraços,

      Evelin – Suporte TIO Digital

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