Em primeiro lugar, é importante para o empregador compreender que apesar dos trabalhadores intermitentes possuírem os mesmos direitos do empregador convencional, o pagamento das verbas trabalhistas têm suas diferenças.
Dessa forma, compreender as formas de calcular horas extras no contrato intermitente assim como outras verbas pode causar confusão para o empregador.
Por isso, para solucionar suas dúvidas, o TIO criou esse texto sobre as horas extras no trabalho intermitente.
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- Como funciona o contrato intermitente?
- Quais os direitos e deveres do trabalhador no contrato intermitente?
- Qual a carga horária do trabalho intermitente?
- Hora extra no contrato intermitente é permitido?
- Pagamento no contrato intermitente
- Como calcular o pagamento no contrato intermitente
- Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
Como funciona o contrato intermitente?
O contrato intermitente é a relação empregatícia com períodos de inatividade entre a prestação de serviços.
Esse modelo de trabalho surgiu como uma alternativa para legalizar os famosos “bicos”, e está presente na legislação desde a reforma trabalhista de 2017.
Dessa forma, esse modelo de trabalho normalmente confunde tanto o empregador quanto o empregado, já que possui regras e condições diferentes do contrato normal.
Quais os direitos e deveres do trabalhador no contrato intermitente?
Desde a regulamentação do trabalho intermitente em 2017, os trabalhadores intermitentes passaram a ter seus direitos previstos por lei.
Dessa forma, os direitos do trabalhador intermitente se assemelham ao trabalhador convencional.
Veja a seguir:
- Salário mínimo, ou igual ao de outro funcionário registrado na mesma função;
- Décimo terceiro;
- férias;
- FGTS;
- Recusar convocações;
- Hora extra remunerada no contrato intermitente.
Além de direitos, há alguns deveres que o empregado intermitente deve seguir:
- Responder à convocação em até 24 horas;
- Cumprir horários e regras do empregador;
- Manter dados contratuais atualizados.
Qual a carga horária do trabalho intermitente?
A prestação de serviços intermitente deve respeitar o limite de horas previstas por lei de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Além disso, vale ressaltar que no trabalho intermitente haverá períodos de inatividade entre as prestações.
Dessa forma, ao final de cada período realiza-se o pagamento das verbas, incluindo as horas adicionais realizadas durante as prestações de serviços.
Hora extra no contrato intermitente é permitido?
Assim como no contrato de trabalho convencional, existe também a hora extra no contrato intermitente.
Entretanto, o colaborador que atua nesse regime trabalhista tem que seguir o limite estipulado pela CLT.
O limite compreende em 2 horas extras por dia, com pagamento de 50% ou, 12 horas extras, também com adicional de, no mínimo, 50%, seguidas por repouso obrigatório de 36 horas.
Segundo a Lei Nº 13.467:
§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
Além disso, quando o funcionário é convocado para exercer suas atividades por 6 dias consecutivos de 8 horas-dia, totalizando nesse caso 48 horas na semana, este deverá receber o montante de 4 horas extras.
Sendo assim, o cálculo de horas extras é realizado exatamente da forma do contrato convencional, diferenciando apenas ao proporcional do salário de cada trabalhador.
Por exemplo, citemos o caso de Maria, dona de supermercado, precisou realizar a convocação de um empregado para lhe ajudar com as demandas sazonais de fim de ano.
Dessa forma, como se trata de uma demanda sazonal, o empregado será intermitente e sua contratação foi realizada com 6 dias de antecedência, para trabalhar 8 horas por dia.
Entretanto, como aumento excessivo de demanda, Thiago, o trabalhador intermitente convocado precisou realizar algumas horas extras a mais ao longo da semana de trabalho.
Dessa forma, sabendo que o trabalhador só poderia realizar até duas horas de trabalho a cada dia, ao finalizar o período de prestação de serviços, o cálculo das horas trabalhadas devem ser realizado, considerando o adicional de 50% por hora extra.
Pagamento no contrato intermitente
O empregado recebe o pagamento após o fim do período trabalhado, com todas as verbas trabalhistas.
§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicionais legais.
Além disso, após realizar o pagamento das verbas rescisórias é importante para o empregador gerar o recibo de pagamento. Esse recibo protege o empregador de ações trabalhistas e futuras alegações.
Como calcular o pagamento no contrato intermitente
Para realizar o cálculo do pagamento no contrato intermitente é importante se atentar às diferenças entre as verbas rescisórias.
- Remuneração: O empregador multiplicará o salário hora pelas horas trabalhadas;
- DSR: Divida o número de horas trabalhadas por 6;
- 13º salário: Salário + DSR/12;
- Férias + 1/3: Salário + DSR;
- Adicionais: Calculados conforme ocorrerem.
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