[Grátis] Modelo de contrato para trabalho intermitente

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe diversas inovações para o mercado de trabalho brasileiro, e entre elas, o contrato de trabalho intermitente se destaca como uma ferramenta de flexibilização para empresas com demanda variável. Essa modalidade permite a contratação de colaboradores por período de prestação de serviços não contínuo, ou seja, com alternância de períodos trabalhados e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.

Entendemos que a flexibilidade é crucial para a otimização de custos e a eficiência operacional. No entanto, para aproveitar os benefícios do contrato intermitente, é fundamental que ele seja elaborado e gerido corretamente, evitando riscos trabalhistas.

Este guia completo vai além de um simples modelo de contrato para trabalho intermitente: vamos detalhar as cláusulas essenciais, os direitos e deveres de ambas as partes, e como nós, do TIO Digital, podemos simplificar essa gestão.

O que é o Trabalho Intermitente e para quem serve?

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho formal, regida pela CLT, caracterizada pela descontinuidade da prestação de serviços. Diferente de um contrato tradicional, o empregado intermitente só recebe pelas horas ou dias efetivamente trabalhados, com todos os direitos trabalhistas proporcionais garantidos.

Essa modalidade é ideal para empresas que têm picos de demanda ou necessidade de mão de obra temporária e flexível, como:

• Comércio e Varejo: Para épocas festivas (Natal, Dia das Mães) ou promoções.
• Eventos: Contratação de garçons, seguranças, recepcionistas para eventos específicos.
• Serviços de Hotelaria e Turismo: Para alta temporada ou fins de semana.
• Restaurantes e Bares: Para momentos de maior movimento.
• Setor de Saúde: Para cobrir plantões ou substituições pontuais.

O contrato intermitente oferece flexibilidade para o empregador e a oportunidade de múltiplas fontes de renda para o empregado, que pode aceitar ou recusar convocações.

Elementos essenciais do Contrato para Trabalho Intermitente

Para que seu modelo de contrato para trabalho intermitente seja válido e seguro juridicamente, ele deve ser feito por escrito e conter, no mínimo, as seguintes cláusulas:

1. Identificação das Partes

Deve conter os dados completos do empregador (Razão Social/Nome Completo, CNPJ/CPF, endereço) e do empregado (Nome Completo, CPF, RG, CTPS, PIS, endereço).

2. Objeto do Contrato e Função

Clareza sobre o propósito do contrato (prestação de serviços de forma não contínua) e a função que o empregado irá desempenhar.

Exemplo de Cláusula: “O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo(a) EMPREGADO(A) na função de [INSERIR CARGO/FUNÇÃO], caracterizada pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, conforme a demanda do EMPREGADOR.”

Modelo de contrato para trabalho intermitente

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

DAS PARTES
Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR [nome] inscrito no CNPJ sob o n.º [número], com sede no (a) [endereço], representado por preposto/dono, Sr. [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito (a) no CPF sob o n.º [número], no RG n.º [número], residente e domiciliado no (a) [número], doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito (a) no CPF sob o n.º [número], no RG n.º [número] e portador da CTPS n.º [número], série [número], residente e domiciliado (a) no (a) [endereço], daqui em diante denominado (a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de TRABALHO INTERMITENTE nos termos seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA
O (a) EMPREGADO(a) é contratado (a) na modalidade de EMPREGO INTERMITENTE, conforme artigo 443 e seu parágrafo 3º, e artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.

CLÁUSULA SEGUNDA
O (a) EMPREGADO(a) exercerá a função de (informar), na sede do EMPREGADOR, com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que forem designadas mediante instruções do EMPREGADOR.

CLÁUSULA TERCEIRA
O (a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ [valor numérico] [valor por extenso] por hora trabalhada.

PARÁGRAFO ÚNICO
O salário acordado será pago todo dia XX, em conta bancária a ser informada pelo (a) EMPREGADO(a), ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA
O EMPREGADOR convocará o (a) EMPREGADO(a) por meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com antecedência de pelo menos três dias. Recebida a comunicação o (a) EMPREGADO(a) terá um dia útil para comunicar a aceitação ou não da proposta, sendo que seu silêncio representará a recusa.

Qual a importância do contrato de trabalho intermitente?

A elaboração e assinatura de um contrato de trabalho é uma das primeiras e mais importantes responsabilidades do contratante na admissão de um profissional.

Com o contrato, reconhece-se o vínculo empregatício entre as partes e a subordinação do trabalhador. Mas, atenção: a assinatura do contrato não implica o registo completo, visto que é necessário o cadastro no eSocial e preenchimento da carteira de trabalho.

Além disso, a elaboração do contrato é prevista pela Portaria n.° 671, um dos pilares do trabalho intermitente, que determina:

Art. 30. O contrato de trabalho intermitente, de que trata o art. 452-A do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 — CLT, será celebrado por escrito, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

I — identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
II — valor da hora ou do dia de trabalho, que não será inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e
III — o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Portanto, além do cumprimento das determinações legais, o contrato de trabalho confere validade a todas as regras e acordos da relação trabalhista. Dessa forma, evitam-se problemas judiciais, multas e penalidades que podem comprometer a empresa.

Como registrar o caráter intermitente no contrato?

Especificar o caráter intermitente das atividades é crucial para o registro da descontinuidade das atividades. Basta inserir uma seção e uma cláusula que detalhe o trabalho intermitente conforme as determinações legais.

Além disso, lembre-se que o cabeçalho do contrato deve conter dados pessoais e especificações de cada parte — contratante e contratado.

Quanto tempo dura um contrato intermitente?

O contrato de trabalho intermitente tem prazo indeterminado — ou seja, não possui data para encerramento. Dessa forma, ele apenas se encerra quando uma das partes iniciar a rescisão do contrato intermitente.

Atenção: o contrato intermitente não possui rescisão automática. Então, independente do período sem convocação ou sem prestação de serviços, uma das partes deve dar início ao processo rescisório.

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Trabalhador intermitente pode ter quantos contratos?

O trabalho intermitente não prevê exclusividade contratual. Então, o profissional pode manter quantos contratos quiser, com as empresas que o contratar.

Ainda que não haja um limite, o empregado apenas precisa ter o cuidado para uma convocação não atrapalhar outra.

Leia mais: Trabalhador Intermitente pode ter quantos Contratos?

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