Você já verificou na legislação o que descaracteriza o trabalho intermitente e quais problemas isso pode trazer para sua empresa?

Quando falamos de trabalho intermitente, algumas coisas vêm na mente, entre elas a maior característica desse contrato: a não continuidade na prestação de servço.

Claramente essa característica não é à toa, ela é a principal regra e deve ser respeitada. Saiba aqui o que descaracteriza o trabalho intermitente e não corra riscos no seu negócio. Boa leitura!

o que descaracteriza o trabalho intermitente

O que é trabalho intermitente?

Trabalho intermitente é uma modalidade de contratação surgida a partir da Reforma Trabalhista em 2017. De acordo com o texto oficial:

§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)

O trabalho intermitente surgiu para formalizar o famoso “bico”, dar mais condições de trabalho digno aos brasileiros, garantindo direitos e benefícios.

A partir da formalização em 2017, essa modalidade passa a ter regras claras que, se não respeitadas, podem descaracterizar esse tipo de contrato.

O que descaracteriza o trabalho intermitente?

Como visto na legislação, a prestação de serviços no contrato intermitente é feita de forma não contínua e com período de alternância entre prestação e inatividade. Essa é uma das principais características desse contrato.

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Logo, se não houver alternância entre inatividade e prestação de serviço, ou seja, se houver prestação de serviço contínua, fica descaracterizado o trabalho intermitente.

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A descaracterização do contrato intermitente gera ônus para a empresa?

Sim, a empresa que descumprir as regras está suscetível à multa pelo Ministério do Trabalho, sem contar a possibilidade de processo trabalhista por parte do funcionário.

Como gerir um contrato intermitente?

Para não errar e correr riscos com esse tipo de contrato, montamos um check list sobre as principais regras e peculiaridades desse contrato. Confira:

Check list contrato intermitente

  • períodos de inatividade obrigatórios;
  • pagamento de salário após cada período trabalhado;
  • cálculo de salário, DSR, horas extras, férias e décimo terceiro proporcionais e pagos todos juntos no final de cada período;
  • o valor de salário não deve ser menor do que um salário mínimo, ou menor do que de outro funcionário que desempenhe a mesma função;
  • não existe quantidade de horas mínimas mas, não deve-se ultrapassar 220 horas mensais;
  • a convocação deve ser feita com até 72 horas de antecedência;
  • período de férias obrigatório após 12 meses de contrato.

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Anotou o que pode descaracterizar o trabalho intermitente? Sabemos que são muitas informações e o preço por errar, poderá custar caro. Então, melhor não correr riscos!

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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