No salário intermitente existem regras e encargos que podem ser diferentes do regime de contrato regular e devem ser levados em consideração pelo empregador o quanto antes.
No momento da contratação, é preciso, no entanto, considerar quais as características, as oportunidades e as vantagens que o contrato intermitente de trabalho pode oferecer ao negócio. Sobretudo, é importante entender se esse regime de trabalho faz sentido para o momento atual da empresa.
Para auxiliar o empregador nesse momento, vamos esclarecer algumas dúvidas que permeiam a cabeça de quem pretende e de quem já possui um trabalhador intermitente no quadro de funcionários.
No que diz respeito ao salário intermitente, descubra aqui o que deve ser considerado pelo empregador na hora do pagamento do funcionário intermitente.
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Recolhimento do INSS no trabalho intermitente
Primeiramente, na jornada de trabalho intermitente, o funcionário cujo salário mensal for inferior ao mínimo nacional terá o recolhimento previdenciário menor para a aposentaria. No entanto, existe a opção de complementar a diferença.
Em novembro de 2017, foi divulgado pela Receita as regras estabelecidas para o recolhimento da contribuição previdenciária no trabalho intermitente.
De acordo com o texto aprovado na Reforma Trabalhista:
§ 8o O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Além disso, o próprio funcionário tem a opção do pagamento sobre a diferença entre a contribuição incidente e o valor mínimo exigido pela Previdência Social.
Remuneração no trabalho intermitente
Na jornada de trabalho intermitente, a prestação de serviço acontece apenas quando é convocado para o trabalho. Em termos de salário intermitente, o valor varia proporcionalmente de acordo com a jornada de trabalho exercida.
Segundo o texto da Reforma, o funcionário intermitente deve ter a remuneração proporcional ao salário mínimo nacional. Ou seja, o equivalente a R$ 4,54/hora ou R$ 33,27/dia. Neste caso, tomando por base o piso salarial de R$ 998 aprovado em 2019.
Assim, de acordo com a Receita Federal:
Art. 1º A contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais empregadores, remuneração inferior ao salário mínimo mensal, será calculada mediante aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.
Encargos no salário intermitente
Dentre os encargos que constituem o salário intermitente, e obedecem às leis previstas desse tipo de contrato de trabalho, estão:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- décimo terceiro salário proporcional;
- repouso semanal remunerado; e
- adicionais legais.
Para auxiliar o empregador no processo de contratação no regime intermitente, baixe o [infográfico] Cálculo de Pagamento do Trabalhador Intermitente.
Assim, seja na hora de contratar ou acertar as contas com o funcionário, o empregador estará assegurado nos termos da lei. Além, claro, de evitar inconvenientes jurídicos. Dessa forma, não só se estabele uma relação de trabalho mais clara, como também mais eficiente para ambas as partes.
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