Atualmente este modelo de contrato é utilizado em diversas áreas, principalmente na indústria e comércio. No entanto, podem existir dúvidas sobre se o trabalho intermitente vale para domésticas.

Neste artigo, vamos analisar as possibilidades deste contrato valer ou não para o setor doméstico entre outros assuntos. Acompanhe até o final e boa leitura!

Trabalho Intermitente Vale Para Domésticas

Trabalho Intermitente Vale Para Domésticas?

Sim, o contrato intermitente pode ser aplicado na relação doméstica, assim como em outras áreas, é isso que diz o artigo 443 da Reforma Trabalhista:

3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Com a contratação liberada, o empregador precisa se preocupar em regularizar a doméstica seguindo os passos da atividade intermitente.

Como fazer o contrato intermitente doméstico?

Assim como os demais tipos de relações trabalhistas, no contrato intermitente é preciso fazer um documento contratual e assinar a carteira, para regularizar o novo vínculo.

De maneira geral, o contrato intermitente deve ser feito por escrito e conter o valor hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

No caso do salário, o empregador deve observar se em sua região existe mínimo regional ou não, esse também será o parâmetro de valor hora.

Registro em carteira

Na parte de “Contrato de Trabalho” o empregador deve informar todos os dados da relação doméstica, incluindo salário (indicar valor hora), local de trabalho ( endereço do empregador), função da doméstica (CBO – veja lista a seguir) entre outros.

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Como funciona o pagamento do intermitente?

De acordo com as regras gerais, o trabalhador intermitente recebe após o fim do período de serviço prestado, as seguintes verbas:

  • remuneração; 
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;  
  • décimo terceiro salário proporcional; 
  • repouso semanal remunerado; e 
  • adicionais legais (horas extras, adicional noturno etc).

Além das verbas, é necessário emitir um recibo de pagamento onde conste as verbas pagas e também os descontos aplicados.

Como fazer a convocação?

No trabalho intermitente é preciso convocar o prestador de serviço para executar sua função. O empregador doméstico deve convocar com até três dias de antecedência por telefone, whatsApp, e-mail, chat etc.

Já a doméstica tem 24 horas ( 1 dia) para aceitar ou não a proposta. Caso não seja aceito, esse ato não é visto como insubordinação, ou seja, a doméstica não sofre descontos no salário ou nada do tipo.

É possível mudar o contrato indeterminado para o intermitente?

Não, este tipo de mudança não é permitida por lei, isso porque ambos os contratos são incompatíveis em diversos aspectos, mesmo que os dois garantam os direitos trabalhistas.

No entanto, se houver rescisão por parte do empregador no modelo indeterminado é possível contratar a doméstica como intermitente.

Não é logo em seguida que a contratação pode acontecer, é preciso respeitar o período de 90 dias, estipulado na Portaria n° 384 de 1992, que diz:

Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Na contratação da doméstica intermitente, é preciso, primordialmente, respeitar e colocar em prática tudo o que foi citado até aqui. Essas são as diretrizes básicas para uma relação dentro da lei e saudável.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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