A jornada de trabalho intermitente não é convencional como as demais, nela existe uma flexibilidade enorme que pode ser acordado entre empresa e funcionário, mas quando se trata de banco de horas no trabalho intermitente será que essas regras são tão flexíveis assim? É exatamente isso que vamos responder agora a respeito do banco de horas neste modelo de contrato. Ótima leitura!

Regras para o banco de horas

Antes de falar das suas regras é importante explicar de forma clara o que é banco de horas. Trata-se de um sistema de compensação de horas, onde um trabalhador que excedeu sua jornada diária de trabalho, recebe o direito de diminuir na quantidade proporcional de horas trabalhadas no dia anterior sua carga horária no dia seguinte.

Antes da Reforma Trabalhista, o banco de horas só podia ser utilizado caso houvesse  acordo coletivo. Para isso, era preciso que ele autorizasse a utilização deste sistema, mediante a participação do sindicato da categoria.

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Após a Reforma, não é necessário acordo coletivo ou aprovação do sindicato da categoria. Agora o banco de horas pode ser aplicado na relação trabalhista, mediante a acordo individual. O acordo é feito entre empresa e trabalhador para formalizar o sistema de horas.

Também ressaltamos que o acordo individual deve ser registrado em contrato e assinado por ambas as partes. Além disso, existe a possibilidade de três métodos para a aplicação do banco de horas. Dentre os modos de compensação, temos:

  • Mensal.
  • Semestral para acordos individuais.
  • Anual conforme acordo coletivo.

Conteúdo via: Hora do Lar

Banco de horas no trabalho intermitente

Ainda há muito desconhecimento em torno deste tema, pois não se sabe ao certo se o sistema de banco de horas pode ser utilizado no trabalho intermitente. A resposta para esta questão é, sim, se for acordado entre empresa e funcionário intermitente que as horas trabalhadas a mais irão valer como banco de horas e não horas extras este acordo será válido.

No entanto a empresa deverá seguir as clausulas previstas na Reforma Trabalhista no que diz respeito ao banco de horas, como dito no tópico anterior.

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