O descanso semanal remunerado no trabalho intermitente, compõe as verbas que são pagas ao final de cada período de prestação de serviço.

Assim como no contrato de trabalho regular, o trabalho intermitente também garante todos os direitos trabalhistas ao empregado. Entretanto esses direitos carregam uma certa particularidade, principalmente no que diz respeito ao pagamento de férias, 13° salário e o descanso semanal remunerado no trabalho intermitente.

Apesar de ser um direito do trabalhador, você sabe como funciona o descanso semanal remunerado no trabalho intermitente? Neste artigo você vai ficar por dentro de tudo sobre DSR e as principais regras do beneficio.

O que é o descanso semanal remunerado?

DSR ou descanso semanal remunerado é a folga concedida ao empregado após seis dias de trabalho prestado. A lei sugere para as empresas que o DSR seja dado preferencialmente aos domingos, já que é o dia mais comum de inatividade no comércio.

Porém não é uma regra e as empresas podem conceder o descanso ao trabalhador em outros dias da semana.

Para o descanso semanal remunerado ser cumprido do jeito certo é importante que a empresa coloque em prática as seguintes regras:

1°. O repouso sempre deve contar com, ao menos, 24 horas de descanso ininterruptos para o trabalhador. Essas horas não podem ser divididas ou remanejadas ao longo dos dias e semanas, pois a ação é proibida por lei;

2°. O repouso não pode ser variável por semana. Pode-se dar repousos adicionais ou antecipados, mas nunca podem transcorrer mais de seis dias consecutivos de trabalho sem nenhum descanso.

Como funciona o descanso semanal remunerado nas empresas?

Na prática, o dia de descanso deve ser sempre entre, ou logo depois, da jornada de seis dias trabalhados.

Assim, o trabalhador não pode folgar na segunda-feira e na semana trabalhada seguinte na sexta-feira, por exemplo, pois isso contabilizaria mais de oito dias consecutivos.

Se a empresa desrespeitar a regra, a lei garante pagamento em dobro ao funcionário, assim como em feriados (que também não podem ser considerados DSR), que devem ser pagos em dobro ou compensados com folga seis dias depois.

Em casos de contrato de trabalho em que o regime acertado é o chamado 12/36, o descanso já está previsto nas próximas 36 horas, antes do próximo dia em que será feita a jornada de 12 horas consecutivas.

Quem tem e quem não tem direito ao descanso semanal remunerado?

Todo trabalhador com carteira assinada, mensalista ou em regime intermitente tem o direito a receber o valor pelo descanso semanal remunerado.

Porém, pela lei, os empregadores não precisam pagar o DSR se o trabalhador não cumprir integralmente sua jornada de trabalho naquela semana.

Por exemplo, em caso de atraso, a empresa já pode descontar proporcionalmente do valor a ser recebido como descanso semanal remunerado.

Se, na soma total de atrasos da semana, o funcionário não tiver cumprido a quantidade de horas previstas, ele não recebe o DSR, mesmo que ele tenha trabalhado todos os dias da semana.

Geralmente,  as empresas adotam um limite de tolerância de atrasos de até 10 minutos para não efetivar esse desconto.

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Porém, a partir do momento que o trabalhador ultrapassa esse período de tolerância é direito da empresa descontar o DSR, exceto se o funcionário apresentar atestado médico ou se a falta tenha sido por motivo de nascimento ou falecimento na família.

Para as empresas que trabalham com regime de compensação no sábado, as horas não trabalhadas durante a semana podem ser descontadas, inclusive as da compensação.

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Como calcular o descanso semanal remunerado na folha de pagamento?

Para mensalistas, a remuneração do DSR é feita integralmente em folha de pagamento. Para trabalhadores horistas ou diaristas, o valor deve ser equivalente a sua jornada de trabalho, da seguinte maneira:

  • somam-se as horas normais realizadas no mês;

  • divide-se o resultado pelo número de dias úteis (inclua o sábado);

  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados;

  • o resultado é então multiplicado pelo valor da hora normal.

Quando a natureza do trabalho inclui horas extras ou comissão, a empresa deve considerar as horas trabalhadas sobre o repouso (reflexo sobre o descanso semanal remunerado), dependendo da norma coletiva do órgão que rege a categoria.

Para o cálculo semanal

  • Somam-se as horas normais, horas extras e comissões recebidas na semana;

  • divide-se pelos dias trabalhados.

Para cálculo mensal

  • Somam-se os valores pagos pelas comissões ou horas extras;

  • divide-se pelo número de dias úteis no mês (considere o sábado);

  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês.

Por exemplo: se o funcionário recebe R$ 1 mil de salário fixo mensal, dos quais R$ 250 são a título de comissão, em um mês com 26 dias úteis (contando sábado) e 4 dias de descanso, ele receberá R$ 38,50 em comissões incorporadas ao DSR, com total de  R$ 1.038,50.

Como funciona o DSR no trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um novo regime de trabalho conquistado no Brasil com a aprovação no governo do ex-presidente Michel Temer da Reforma Trabalhista de 2017.

De acordo com o texto da Reforma, o conceito de trabalho intermitente é:

 Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Os trabalhadores em regime convencional recebem o DSR após 6 dias trabalhados, como vimos no tópico acima, ou seja, recebem um dia de descanso e são remunerados por essa folga, entretanto o trabalho intermitente não segue as mesmas regras.

O grande diferencial do trabalho intermitente quando falamos de descanso semanal remunerado, é que o empregado não tem um dia de folga na semana.

Visto que o trabalhador não desempenha sua função regularmente, ou seja, os 6 dias na semana, tendo alternâncias de dias, semanas ou até meses na prestação de serviço, caracterizando a não continuidade que é o ponto crucial do trabalho intermitente.

Resumindo, por não prestar o serviço a semana toda o trabalhador intermitente não tem direito a folga referente ao DSR.

Contudo, por mais que não receba o dia de folga, o empregado intermitente recebe o valor do DSR proporcional ao dia trabalhado.

O descanso semanal remunerado proporcional no trabalho intermitente deve ser pago junto com as demais verbas, que são:

  • remuneração combinada;

  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;

  • 13º salário proporcional;

  • adicionais legais.

De acordo com o texto da Reforma os valores proporcionais deverão ser pagos após cada dia de serviço prestado.

Da mesma forma que deverá ser entregue ao trabalhador um recibo de pagamento especificando cada valor atribuído a sua remuneração e recolhido, pelo empregador, a contribuição previdenciária e valores proporcionais ao FGTS.

Como calcular o descanso semanal remunerado no trabalho intermitente?

A reforma trabalhista não diz de maneira clara como deve ser feito o cálculo do descanso semanal remunerado no trabalho intermitente, entretanto, nesses casos é utilizado a Lei n ° 605/49 o artigo 7°, para orientar o empregador.

Como o trabalho intermitente segue a regra da não continuidade, aplica-se as seguintes regras no cálculo de DSR intermitente:

  • para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês. O cálculo será de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias prestadas;

  • para quem trabalham por hora, o cálculo corresponderá à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

  • quem trabalha por tarefa, o cálculo será equivalente ao salário correspondente às tarefas feitas durante a semana. Esse valor será dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

  • Para o empregado em domicílio, o cálculo corresponderá ao equivalente a divisão por 6 do trabalho prestado na semana.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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