Os descontos no salário do trabalhador intermite serão aplicados por período trabalho, conforme proporção prevista em lei.
Os encargos trabalhistas, conhecidos como os descontos na folha de pagamento do empregado, são de inteira responsabilidade do empregador. O contrato de trabalho intermitente não fica fora disso, pelo contrário, após a Reforma Trabalhista em 2017, mais nenhum trabalhador deverá permanecer na irregularidade.
Quer saber como são calculados os descontos no salário do trabalhador intermitente? Continue lendo e tire todas as dúvidas. Boa leitura!
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Como funciona o pagamento de salário no trabalho intermitente?
Antes de detalharmos os descontos no salário do trabalhador, é importante relembrar as regras sobre o pagamento de salário no contrato intermitente.
De acordo com a Lei, o pagamento deverá ser feito após o término de cada período trabalhado. Contudo, o empregador não poderá acumular mais de 30 dias para fazer o pagamento.
Ou seja, mesmo que a convocação seja de 50 dias, após 30 dias trabalhados o empregado deverá receber o proporcional ao período.
No pagamento de salário do intermitente deverão constar as verbas referentes a:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- décimo terceiro salário proporcional;
- repouso semanal remunerado;
- adicionais legais.
Lembrando que o cálculo da remuneração será um acordo feito a partir das horas trabalhadas, considerando sempre o piso do salário-mínimo nacional, regional ou da categoria.
Quais são os descontos no salário do trabalhador intermitente?
Os descontos no salário do trabalhador intermitente são o recolhimento previdenciário (obrigação do empregador) e valor referente ao depósito do Fundo de Garantia, assim como faz no contrato por prazo indeterminado.
Conforme o texto da Reforma Trabalhista:
§ 8º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Quais as alíquotas do INSS para 2021?
| Salário de Contribuição | Alíquota de recolhimento |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.100,00) | 7,5% |
| de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Como funciona o recolhimento do FGTS no trabalho intermitente?
O percentual recolhido para depósito do Fundo de Garantia é de 8%, tirando os contratos de aprendizagem que são de 2%. Esse percentual é calculado sobre o valor bruto recebido, ou seja, deve considerar horas-extras, adicional noturno e qualquer outro valor que tenha sido acrescido na folha de pagamento
De que forma a empresa deve comprovar os descontos?
O empregador pode emitir uma folha de pagamento ao final de cada período, na qual constem todos os descontos.
Outra forma de comprovar é através do eSocial, já que todo o registro de pagamento de salário deve ser feito junto com a plataforma. Lembrando que o trabalhador intermitente também deve ser registrado no eSocial como os demais funcionários da empresa que trabalham com contrato de prazo indeterminado.
Contudo, para garantir o envio e arquivo desses recibos, existem opções de plataformas no mercado, como o TIO Digital, que fazem a comunicação entre empresa e empregado, além de emitir e enviar os comprovantes de pagamento.
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