A saber quantas vezes pode renovar o contrato intermitente, é importante que o tipo contratual firmado seja por prazo determinado. Após o prazo estipulado, se ambas as partes concordarem pela continuação da prestação de serviços, é possível estender a validade por mais uma única vez.
O processo de admissão de um trabalhador intermitente possui pontos e aspectos em comum com as demais modalidades. Uma delas diz respeito ao tipo do contrato, de escolha da empresa contratante conforme suas necessidades internas. Por isso, você pode escolher entre duas opções: contrato com prazo determinado ou indeterminado.
O contrato por prazo determinado estipula uma data para encerramento da relação. Mas existem situações em que ambos os lados têm interesse pela manutenção do vínculo e renovação do contrato. Quantas vezes isso pode ocorrer? Quais são as regras? Como funciona para o trabalho intermitente?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Contrato de trabalho intermitente por prazo determinado
O contrato de trabalho intermitente por prazo determinado é aquele no qual o contratante e o contratado combinam uma data, um prazo de validade para a relação trabalhista. Ele pode durar o tempo necessário e acordado entre as partes, além de manter o caráter intermitente da prestação de serviços.
Este tipo contratual deve ser firmado na admissão do profissional, em concordância mútua. Da mesma maneira que você deve detalhar a característica intermitente, é preciso especificar que se trata de um contrato por tempo determinado — evidenciando a data de início e de término.
Atenção: caso não especificado que se trata de uma admissão por tempo determinado, o caráter contratual fica como indeterminado.
Assim, durante o período de vigência do contrato determinado, estabelece-se vínculo entre as partes e mantém-se a intermitência das atividades. Isso significa que, ainda que a relação trabalhista tenha uma data para seu encerramento, as características fundamentais do trabalho intermitente permanecem válidas.
Então, visto que as atividades continuam descontínuas, a empresa contratante deve convocar o profissional sempre que precisar da prestação de serviços. O chamado deve ocorrer em até 3 dias anteriores ao início previsto, por qualquer meio de comunicação eficiente e de acesso mútuo.
O trabalhador, por sua vez, deve aceitar ou recusar em até 24 horas. Lembre-se que a recusa da convocação não se caracteriza como insubordinação ou quebra contratual.
Lei sobre o contrato de trabalho por prazo determinado
Conforme as determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 443:
§ 1º — Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
§ 2º — O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
Quantas vezes pode renovar o contrato intermitente?
A renovação do contrato intermitente apenas é possível caso em caso de contrato por tempo determinado. Neste caso, a prorrogação apenas é permitida uma vez — mediante concordância mútua. Então, resumindo quantas vezes pode renovar o contrato intermitente: apenas 1 única vez.
Conforme determina o Artigo 451 da CLT:
Art. 451 — O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
Então, se houver renovação de contrato por prazo determinado, seja intermitente ou não, ele perde tal característica e passa a ser um contrato por tempo indeterminado.
Contudo, atenção: o contrato por prazo determinado não pode ter um período de vigência superior a 2 anos. Nestes casos, se o período ultrapassar este tempo, o contrato passa a ser indeterminado. Além disso, durante a vigência contratual, é possível mudá-lo para indeterminado.
Qual a diferença entre contrato temporário e contrato por tempo determinado?
Ainda que o contrato temporário e o por tempo determinado estabeleçam prazos para o encerramento da relação trabalhista, eles ainda possuem diferenças fundamentais entre si.
Enquanto o por prazo determinado pode durar até 2 anos, o contrato temporário tem limite de 90 dias. Além disso, neste último, trata-se da admissão terceirizada, feita por uma empresa contratada pela sua.
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