Já está mais que comprovado que o contrato intermitente foi uma das ótimas opções implantadas no país. Agora, basta as empresas se adequarem ao modo correto de contratar o trabalhador intermitente, visto que, neste modelo existem pontos únicos.
Na contratação é preciso assinar carteira e emitir um contrato, entretanto este último deve seguir um padrão estipulado pela reforma trabalhista. Então, confira a seguir como ocorre o processo de contratar o trabalhador intermitente e o que pode ou não ser feito.
Encontre no TIO Digital
Documentos solicitados na admissão
Existe uma série de documentos que precisam ser solicitados ao trabalhador antes de formular o contrato de trabalho.
Eles têm a finalidade de cadastrar o trabalhador intermitente na empresa e no eSocial, assim como, a realização do contrato e preenchimento de carteira.
- original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- cópia do RG;
- cópia do CPF;
- título de eleitor para maiores de 18 anos;
- comprovante de residência;
- inscrição no PIS/Pasep;
- cópia do comprovante de escolaridade;
- registro profissional emitido pelo órgão de classe;
- certidão de nascimento em caso de o trabalhador ser solteiro;
- certidão de casamento no caso de o trabalhador ser casado;
- declaração de concubinato na CTPS, no caso de a pessoa ser casada, para colocar o cônjuge como dependente;
- certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos;
- cópia de certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;
- cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos e comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de sete anos para o caso de salário-família;
- por fim, caso houver, atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade.
Documento que não devem ser solicitados
Não são todas as informações que podem ser solicitadas ao trabalhador, de acordo com a lei o empregador está proibido de requerer:
- certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);
- certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;
- informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou “folha corrida”. É importante lembrar que o empregador não pode recusar um candidato por existência de antecedentes criminais, podendo caracterizar-se discriminação;
- a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
- e, por fim, exame de HIV.
Contrato intermitente
Toda relação de trabalho necessita de um contrato, neste documento será estipulado a jornada de trabalho, acordos individuais, valor hora entre outros fatores.
Basicamente as regras previstas para o contrato intermitente constam no Artigo 452- A da reforma trabalhista, conforme:
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Além disso, para completar essas informações referente ao contrato de trabalho intermitente, formalizou-se a Portaria 349/2018, que diz:
Art. 2º O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:
I – identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
II – valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e
III – o local e o prazo para o pagamento da remuneração.
É imprescindível que logo após a aprovação do trabalhador para sua empresa, o contrato intermitente seja elaborado desta forma para que a relação de trabalho seja considerada legal.
Carteira de trabalho
A assinatura de carteira é a outra etapa na contratação do trabalhador intermitente, afinal, neste documento, registram-se algumas informações que constam no contrato de trabalho.
Assim, deve constar o local de trabalho, função do trabalhador, valor hora, assinatura do empregador e empregador entre outros dados solicitados.
Jornada de Trabalho
Tanto no contrato quanto na carteira de trabalho é importante que a jornada de trabalho esteja bem clara, ou seja deve constar que o trabalhador irá desempenhar a jornada de trabalho intermitente.
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Por isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
