Como a maioria das disposições que envolvem a modalidade, o adiantamento do 13° salário no contrato intermitente também tem as suas particularidades devido aos períodos de inatividade obrigatórios.
Será que leis de séculos diferentes conseguem conversar entre si sem quaisquer ruídos?
Essa pergunta hipotética pode ter um potencial enorme de influência na sua vida como empregador. Um exemplo claro aparece ao falarmos do décimo terceiro salário no contrato intermitente.
Instituídas respectivamente em 1962 e em 2017, as legislações que criaram o benefício de Natal e a modalidade revelam os seus pormenores ao relacionarem-se.
Em razão disso, se de um lado o pagamento do 13°, seu adiantamento e parcelamento estruturam-se de um jeito para a jornada integral, do outro o trabalho intermitente delineia esses pontos a seu rigor.
E são essas especificidades que você irá aprender agora. Boa leitura!
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Adiantamento do 13° salário no contrato intermitente
Por ter a carteira assinada, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ampara os empregados intermitentes. Desse modo, não poderia ser diferente: eles também tem direito ao 13° salário.
Contudo, como dito acima, o pagamento da bonificação natalina de final de ano é diferente para esse tipo de contrato. Primeiramente, pois não acontece no final de ano.
Isso mesmo! Seguindo uma linha de raciocínio muito simples, se o intermitente recebe o pagamento proporcional depois de realizados os serviços, ou seja, no término de cada convocação, não há a possibilidade do recebimento 13° apenas no final do ano.
Ou seja, o valor correspondente a esse direito trabalhista já foi pago ao longo das convocações.
Pode parcelar?
Não é possível parcelar o 13º salário na modalidade intermitente. Isso pois, como dito anteriormente, paga-se seu valor no final de cada período.
Todavia, alguns empregadores diluem o pagamento em parcelas mensais nas outras modalidades. Embora não seja aconselhável, essa prática ainda ocorre.
Afinal, é possível adiantar o pagamento?
O adiantamento do pagamento do 13º salário também não pode acontecer ao falarmos de trabalho intermitente. O motivo é o mesmo: o valor recebido depois de cada convocação já inclui o benefício.
Adiantar o pagamento, contudo, é uma prática comum em outros modelos de trabalho.
Assim, a par de curiosidade, existe uma espécie de linha de crédito que empresas pelo Brasil utilizam para pagar o 13º a seus empregados. Tudo funciona pois os bancos cobram taxas abaixo da média para a finalidade desse empréstimo de curto prazo.
Cálculo do 13° salário no contrato intermitente
O cálculo consiste na base da remuneração do décimo terceiro dividido por 12 meses do ano e multiplicado pelos avos de direito.
Confira o exemplo a seguir:
1.020/12*1= R$ 85,00 (valor do 13° proporcional intermitente)
Pagamento na convocação do empregado intermitente
Diante dessas novas informações, dúvidas sobre o próprio pagamento e convocação podem surgir. Nesse sentido, confira os tão comentados valores devidos ao intermitente depois de cada período de trabalho:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- décimo terceiro salário proporcional;
- repouso semanal remunerado;
- adicionais legais (horas extras, adicional noturno, entre outros).
Também é dever de quem emprega emitir o recibo de pagamento. Nesse documento, deve-se discriminar tudo o que foi pago, inclusive os descontos aplicados.
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