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Imagem ilustrativa representando o prazo para recontratar trabalhador intermitente, com publicação de documentos e análise de contrato digital.

Prazo para Recontratar Intermitente: Evite Vínculo Sem Quebra

Não existe um prazo legal específico para recontratar um trabalhador intermitente após a rescisão do contrato, desde que a nova contratação seja feita sob o regime intermitente. Contudo, a CLT estabelece o prazo de 90 dias para recontratar um trabalhador que foi demitido sem justa causa em contrato de prazo determinado. Para o intermitente, que é indeterminado, aplica-se a regra geral, mas é recomendável cautela para evitar suspeita de fraude na rescisão.

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Ilustração de uma tela de computador exibindo informações sobre o salário do funcionário intermitente no eSocial, com destaque para o tema eSocial e gestão de salário.

Como Informar o Salário do Funcionário Intermitente no eSocial

Para informar o salário do funcionário intermitente no eSocial, o empregador deve registrar no cadastro o valor do salário-hora do trabalhador. Após cada convocação, o empregador deve informar as horas trabalhadas e o valor total pago na folha de pagamento do eSocial, garantindo o cálculo correto de impostos e verbas proporcionais.

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Gráfico ilustrativo mostrando crescimento no setor de serviços, representado por barras ascendentes, pessoas trabalhando e elementos de tecnologia, destacando o aumento do trabalho intermitente.

Trabalho Intermitente Cresce no Setor de Serviços: Análise

O Trabalho Intermitente cresce no setor de serviços devido à alta sazonalidade e à necessidade de flexibilidade de mão de obra. O modelo permite a contratação CLT sob demanda, otimizando custos ao remunerar apenas as horas trabalhadas e eliminando o custo fixo de ociosidade. Essa adesão visa a segurança jurídica e a agilidade para cobrir picos de atividade, sendo ideal para o setor.

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Imagem ilustrativa sobre Trabalho Intermitente como Alternativa, mostrando pessoas interagindo com símbolos de mercado de trabalho, opções e metas profissionais.

Trabalho Intermitente Como Alternativa Estratégica

O trabalho intermitente é uma alternativa estratégica para flexibilizar a contratação, especialmente para empresas com sazonalidade ou picos de demanda. Ao permitir a convocação sob demanda, ele substitui a contratação temporária ou o uso indevido de freelancers, garantindo a segurança jurídica e otimizando custos ao eliminar o pagamento de ociosidade, pois remunera apenas as horas efetivamente trabalhadas.

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Imagem ilustrativa de pessoas celebrando e comemorando ao redor de uma festa de fim de ano, simbolizando o Trabalho Intermitente em época de Final de Ano.

Trabalho Intermitente em Época de Final de Ano: Guia Sazonal

O trabalho intermitente é a solução ideal para o final de ano, pois permite às empresas de comércio, serviços e logística contratar pessoal extra para cobrir o pico de vendas e consumo (Natal/Ano Novo) sem criar custo fixo. O empregado intermitente é convocado para dias específicos e recebe salário-hora, férias, 13° salário e DSR proporcionais logo após cada período de serviço, mantendo a total conformidade com a CLT.

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Ilustração explicativa de como fazer contrato intermitente, com duas pessoas assinando documento ao lado de uma grande folha com a palavra 'Contrato' e símbolos de dinheiro, luz, e bens relacionados ao tema.

Como Fazer Contrato Intermitente: Passo a Passo Completo

Para fazer o contrato intermitente, inicie com um contrato escrito e assinado que defina o valor do salário-hora. Em seguida, registre o empregado no eSocial e na CTPS (física ou digital). A gestão deve ser feita pela plataforma: toda convocação deve ser formal e o pagamento das verbas proporcionais deve ser efetuado imediatamente após cada serviço prestado.

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Ilustração de uma advertência no trabalho intermitente, com quatro pessoas ao redor de um monitor exibindo um alerta de aviso, símbolo de atenção e comunicação sobre riscos no trabalho

Advertência no Trabalho Intermitente: Como Aplicar

A advertência no trabalho intermitente aplica-se quando o empregado comete falta leve durante o período de trabalho ou recusa a convocação injustificadamente por duas, ou mais vezes em 12 meses. A recusa injustificada de convocação pode ser punida com advertência escrita e, em caso de reiteração, pode levar à suspensão e, posteriormente, à rescisão por justa causa. A advertência deve ser formalizada por escrito e anexada à ficha do empregado.

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Ilustração explicativa sobre as diferenças entre Trabalho Intermitente e Freelance mostrando duas pessoas trocando ideias em frente a uma mesa com engrenagens e folhas ao fundo.

Diferenças entre Trabalho Intermitente e Freelance

A principal diferença é o vínculo legal. O trabalho intermitente é um regime CLT, com vínculo empregatício por tempo indeterminado e subordinação, garantindo direitos trabalhistas proporcionais. O freelancer é um profissional autônomo (sem subordinação), atua como Pessoa Jurídica ou MEI, sem vínculo CLT, regido por contratos de prestação de serviços.

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Ilustração comparando horários de trabalho de horista e intermitente, com um relógio, uma pessoa correndo e elementos de controle de tempo, símbolo das diferenças na jornada de trabalho.

Diferença entre Horista e Intermitente: O Guia Definitivo

A principal diferença está na continuidade do trabalho. O horista tem jornada fixa e é pago por hora, mas o contrato é de prazo indeterminado e contínuo, garantindo salário fixo mensal. O intermitente trabalha de forma descontínua (com alternância entre atividade e inatividade não remunerada), sendo convocado sob demanda. O intermitente recebe o pagamento de todas as verbas ao final de cada convocação.

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