O contrato de trabalho intermitente é um modelo formal (CLT) onde a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas sob convocação. O trabalhador mantém o vínculo ativo, mas só recebe pelas horas ou dias trabalhados, com direito a férias, 13º e FGTS proporcionais pagos ao fim de cada período.
Os benefícios do trabalho intermitente incluem a flexibilidade de horários, a liberdade para manter múltiplos vínculos empregatícios e a redução de custos fixos para empresas. O trabalhador garante direitos CLT (FGTS, férias e 13º) proporcionais, recebendo o pagamento imediato ao fim de cada convocação.
As faltas injustificadas no contrato intermitente ocorrem quando o trabalhador aceita uma convocação, mas não comparece ao serviço. Isso gera o desconto das horas, perda do DSR proporcional e o pagamento de uma multa de 50% da remuneração devida à parte prejudicada, conforme a CLT.
As verbas rescisórias no contrato intermitente incluem o saldo de salários, aviso prévio proporcional, multa do FGTS e o saque dos depósitos vinculados. Como férias e 13º são antecipados a cada convocação, a rescisão foca na compensação pelo fim do vínculo e na liberação do saldo acumulado.
O trabalho intermitente funciona por meio de convocações esporádicas, onde o funcionário CLT presta serviços apenas quando solicitado. O vínculo é permanente, mas a remuneração é proporcional ao tempo trabalhado, incluindo férias e 13º antecipados em cada recibo de pagamento.
O contrato intermitente não precisa ser renovado, pois é um vínculo por tempo indeterminado. Após assinado, ele permanece ativo no eSocial sem prazo de validade, permitindo infinitas convocações. A empresa só realiza um novo trâmite se houver rescisão definitiva do vínculo empregatício.
A principal diferença entre horista e intermitente é a previsibilidade da jornada. O horista tem carga horária fixa e contínua, recebendo por horas trabalhadas mais DSR. Já o intermitente tem jornada descontínua e sem garantia de horas mínimas, trabalhando apenas sob convocação esporádica da empresa.
A principal diferença entre o CLT convencional e o intermitente é a continuidade da jornada. Enquanto o CLT padrão prevê carga horária e salário fixos mensais, o intermitente alterna períodos de atividade e inatividade, com pagamento proporcional apenas pelas horas ou dias trabalhados sob convocação.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente corresponde a 20% do saldo para demissões por acordo comum ou 40% do saldo em rescisões sem justa causa. O cálculo incide sobre o total dos depósitos mensais realizados durante o vínculo, sendo pago integralmente na rescisão.
O adicional noturno no trabalho intermitente é um direito garantido sempre que a jornada ocorre entre 22h e 5h. O cálculo prevê acréscimo de 20% sobre o valor-hora e deve ser pago imediatamente ao fim da convocação, integrado à base de cálculo do DSR, férias e 13º salário proporcional.
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