O seguro-desemprego no trabalho intermitente pode ser concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa que cumpra os requisitos gerais do programa. Para isso, é necessário estar desempregado no momento do requerimento, não possuir renda própria suficiente, não receber benefício previdenciário continuado e comprovar salários recebidos nos períodos mínimos exigidos para primeira, segunda ou demais solicitações.

A baixa na carteira de trabalhador intermitente ocorre pelo eSocial, com o envio do evento S-2299. O empregador deve identificar corretamente o tipo de rescisão, calcular as verbas com base na média dos valores recebidos durante o contrato, conferir saldos residuais e respeitar o prazo legal de pagamento. O erro mais comum é acreditar que a ausência de convocações encerra o vínculo automaticamente — o que não acontece.

O aviso prévio intermitente é a comunicação formal de encerramento do contrato de trabalho intermitente. Na prática da rescisão sem justa causa, ele é indenizado e calculado pela média dos valores recebidos pelo empregado durante o contrato, com prazo mínimo de 30 dias e acréscimo de 3 dias por ano trabalhado.