A principal diferença entre o CLT convencional e o intermitente é a continuidade da jornada. Enquanto o CLT padrão prevê carga horária e salário fixos mensais, o intermitente alterna períodos de atividade e inatividade, com pagamento proporcional apenas pelas horas ou dias trabalhados sob convocação.
O cálculo de férias e 13° salário no contrato intermitente é proporcional e pago ao final de cada convocação. Para cada período trabalhado, o trabalhador recebe 1/12 avos de férias acrescido de um terço constitucional, além de 1/12 avos de décimo terceiro salário, calculados sobre a remuneração bruta do chamado.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente corresponde a 20% do saldo para demissões por acordo comum ou 40% do saldo em rescisões sem justa causa. O cálculo incide sobre o total dos depósitos mensais realizados durante o vínculo, sendo pago integralmente na rescisão.
O adicional noturno no trabalho intermitente é um direito garantido sempre que a jornada ocorre entre 22h e 5h. O cálculo prevê acréscimo de 20% sobre o valor-hora e deve ser pago imediatamente ao fim da convocação, integrado à base de cálculo do DSR, férias e 13º salário proporcional.
A alteração de contrato por tempo indeterminado para intermitente não é permitida por simples aditivo contratual. Para realizar essa transição em 2026, é necessário rescindir o contrato atual, pagar todas as verbas indenizatórias e respeitar o prazo de quarentena de 90 dias antes da recontratação no modelo intermitente.
O salário do trabalhador intermitente é variável e proporcional às horas ou dias trabalhados. Em 2026, o valor-hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional (R$ 7,37) ou ao piso da categoria, sendo pago ao fim de cada convocação com 13º, férias e DSR proporcionais inclusos.
O salário do trabalhador intermitente 2026 tem como base o novo mínimo de R$ 1.621,00, com hora mínima de R$ 7,37. O pagamento é feito ao final de cada convocação, incluindo férias, 13º e DSR proporcionais.
No trabalho intermitente, o seguro-desemprego só é devido se houver rescisão sem justa causa e o trabalhador cumprir os requisitos legais de tempo de serviço e contribuições, garantindo proteção financeira mesmo nesse regime flexível.
A baixa na carteira do trabalhador intermitente ocorre mediante a rescisão formal do contrato no eSocial, mesmo que não existam convocações recentes. O encerramento gera o evento S-2299 e atualiza a CTPS Digital, garantindo o pagamento de verbas rescisórias proporcionais e a liberação do vínculo jurídico.
O trabalhador intermitente não tem salário fixo mensal. Sua remuneração é variável e proporcional ao tempo efetivamente trabalhado em cada convocação. Embora o valor da hora não possa ser inferior ao salário mínimo ou ao dos funcionários fixos, o pagamento só ocorre quando há prestação de serviço.
© 2018- TIO. Todos os direitos reservados. CNPJ 40.894.709/0001-00.
