O regime de trabalho intermitente é uma forma de contratação na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, sendo convocado conforme a demanda e recebendo proporcionalmente com todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
Para alterar contrato por tempo indeterminado para intermitente, é necessário formalizar aditivo contratual por escrito, informando nova modalidade, remuneração por hora e forma de convocação, além de registrar a alteração na carteira de trabalho e atualizar os dados no eSocial conforme a legislação.
Contrato intermitente pode virar indeterminado se o trabalhador prestar serviços contínuos e habituais, descaracterizando a modalidade. Nesses casos, ocorre o reconhecimento do vínculo por tempo indeterminado, com todos os direitos previstos na CLT.
Contrato de Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite contratação por períodos alternados, com registro em carteira, pagamento proporcional e garantias de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, ideal para demandas variáveis e flexíveis conforme a legislação.
Não há prazo fixo para determinar quanto tempo dura um contrato intermitente. Ele permanece ativo enquanto houver convocações e respostas, podendo ser encerrado por ambas as partes após 12 meses de inatividade ou por iniciativa do empregador ou trabalhador.
A CLT define o contrato intermitente como trabalho com alternância de períodos de prestação e inatividade, exigindo contrato escrito, pagamento imediato de férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais a cada convocação aceita.
A diferença do CLT para o intermitente está na forma de contratação: o CLT prevê jornada fixa e salário mensal, enquanto o contrato intermitente permite trabalho por demanda, com pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas, garantindo flexibilidade e adequação às necessidades do empregador.
Os direitos do trabalho intermitente incluem pagamento proporcional de salário, férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e direito a contribuições previdenciárias, garantindo proteção trabalhista mesmo com jornada descontínua e conforme a legislação vigente.
Contrato intermitente pode ser efetivado, ou seja, convertido em contrato por prazo indeterminado quando a relação de trabalho se torna contínua, garantindo ao trabalhador direitos integrais da CLT, conforme regras para transição entre modalidades de emprego.
O contrato intermitente, como funciona: o trabalhador é convocado conforme a demanda do empregador, com registro em carteira e direitos proporcionais. A prestação de serviço ocorre de forma esporádica, com pagamento ao fim de cada período trabalhado.
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