O trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, recebendo por hora trabalhada e com direitos como férias, 13º e FGTS proporcionais a cada período de atividade.
O regime de trabalho intermitente é uma forma de contratação na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, sendo convocado conforme a demanda e recebendo proporcionalmente com todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
Para alterar contrato por tempo indeterminado para intermitente, é necessário formalizar aditivo contratual por escrito, informando nova modalidade, remuneração por hora e forma de convocação, além de registrar a alteração na carteira de trabalho e atualizar os dados no eSocial conforme a legislação.
Contrato intermitente pode virar indeterminado se o trabalhador prestar serviços contínuos e habituais, descaracterizando a modalidade. Nesses casos, ocorre o reconhecimento do vínculo por tempo indeterminado, com todos os direitos previstos na CLT.
Contrato de Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite contratação por períodos alternados, com registro em carteira, pagamento proporcional e garantias de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, ideal para demandas variáveis e flexíveis conforme a legislação.
Não há prazo fixo para determinar quanto tempo dura um contrato intermitente. Ele permanece ativo enquanto houver convocações e respostas, podendo ser encerrado por ambas as partes após 12 meses de inatividade ou por iniciativa do empregador ou trabalhador.
A CLT define o contrato intermitente como trabalho com alternância de períodos de prestação e inatividade, exigindo contrato escrito, pagamento imediato de férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais a cada convocação aceita.
A principal diferença entre CLT e contrato intermitente é que o CLT garante salário fixo e trabalho contínuo, enquanto o intermitente tem remuneração apenas pelos períodos efetivamente trabalhados, com direitos proporcionais e sem vínculo ativo nos intervalos.
Os direitos do trabalho intermitente incluem salário proporcional, férias e 13º proporcionais, FGTS, INSS, descanso semanal remunerado e aviso prévio. O trabalhador tem os mesmos direitos da CLT, mas recebe conforme as horas efetivamente trabalhadas.
Contrato intermitente pode ser efetivado, ou seja, convertido em contrato por prazo indeterminado quando a relação de trabalho se torna contínua, garantindo ao trabalhador direitos integrais da CLT, conforme regras para transição entre modalidades de emprego.
© 2018- TIO. Todos os direitos reservados. CNPJ 40.894.709/0001-00.
