O trabalho intermitente funciona por meio de convocações esporádicas, onde o funcionário CLT presta serviços apenas quando solicitado. O vínculo é permanente, mas a remuneração é proporcional ao tempo trabalhado, incluindo férias e 13º antecipados em cada recibo de pagamento.
A principal diferença entre o CLT convencional e o intermitente é a continuidade da jornada. Enquanto o CLT padrão prevê carga horária e salário fixos mensais, o intermitente alterna períodos de atividade e inatividade, com pagamento proporcional apenas pelas horas ou dias trabalhados sob convocação.
A alteração de contrato por tempo indeterminado para intermitente não é permitida por simples aditivo contratual. Para realizar essa transição em 2026, é necessário rescindir o contrato atual, pagar todas as verbas indenizatórias e respeitar o prazo de quarentena de 90 dias antes da recontratação no modelo intermitente.
O prazo do contrato de trabalho intermitente é, por regra, indeterminado. Diferente do contrato temporário, ele não possui data de término fixada, permanecendo ativo mesmo durante os períodos de inatividade. A extinção ocorre apenas por rescisão formal.
A escolha entre intermitente, temporário ou parcial depende da previsibilidade da demanda. O intermitente foca na alternância de períodos de atividade e inatividade; o temporário atende substituições ou picos sazonais via agência; e o parcial é um vínculo fixo de até 25 horas semanais.
A alteração de função no contrato intermitente é permitida via aditivo contratual, desde que haja mútuo consentimento e não resulte em prejuízo ao trabalhador. A mudança deve ser registrada no eSocial e na CTPS Digital, ajustando o CBO e o valor-hora, que nunca pode ser reduzido.
Sim, o trabalho intermitente gera vínculo empregatício formal, com registro em CTPS e subordinação. Diferente do autônomo, o trabalhador intermitente é um segurado da Previdência Social e possui todos os direitos da CLT, como FGTS e 13º, embora a prestação de serviços e o salário sejam descontínuos.
O contrato intermitente funciona como um modelo de trabalho com vínculo empregatício (CLT), mas sem jornada fixa. A prestação de serviços ocorre de forma descontínua, com períodos de atividade e inatividade. O trabalhador é convocado sob demanda e recebe o pagamento proporcional (salário, férias, 13º e DSR) imediatamente após cada ciclo de trabalho.
Entenda o trabalho intermitente: como funciona, direitos, deveres e as regras da CLT. Guia completo para empregadores e empregados.
Os direitos e deveres no contrato intermitente equilibram a flexibilidade patronal com garantias fundamentais. O trabalhador possui direito a salário-hora (mínimo ou piso), férias e 13º proporcionais, DSR, FGTS e Previdência. Seu dever é responder à convocação em 24h, enquanto o empregador deve convocar com 72h de antecedência conforme a Lei 13.467/2017.
© 2018- TIO. Todos os direitos reservados. CNPJ 40.894.709/0001-00.
