As férias no trabalho intermitente são pagas de forma proporcional a cada prestação de serviço, junto com salário, 13º e demais direitos, garantindo ao trabalhador descanso remunerado conforme previsto na legislação do contrato intermitente.

O contrato intermitente não garante férias coletivas, pois esse regime prevê chamadas esporádicas conforme a demanda, sem continuidade típica para férias coletivas. A concessão depende da organização da empresa e do vínculo formal do trabalhador.

O abono pecuniário no contrato de trabalho intermitente permite que o trabalhador converta parte das férias em pagamento, conforme previsto na CLT. Mesmo no regime intermitente, o direito ao abono é garantido proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser negociado entre as partes.

Inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial é essencial para garantir o registro correto dos períodos de descanso e evitar penalidades. O processo deve seguir as regras específicas do contrato, assegurando o pagamento proporcional e a conformidade com a legislação trabalhista.

A “Estabilidade Pós-Férias no Contrato Intermitente” não é garantida por lei, já que o vínculo depende de convocações. Após o período de férias, o empregador pode ou não chamar o trabalhador, sem obrigatoriedade de continuidade imediata.

A venda de férias no trabalho intermitente é permitida, desde que o trabalhador opte por converter até um terço do período em abono pecuniário. Essa prática deve ser formalizada e respeitar os direitos previstos, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

O adiantamento de férias no contrato intermitente permite que o trabalhador receba antecipadamente o valor referente ao período de descanso proporcional, garantindo direito previsto em lei mesmo com prestação de serviços esporádica e pagamentos por convocação.