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Existe Adiantamento de Férias no Contrato Intermitente?

  • Editor BlogTioDigital
  • Atualizado em 11/12/20
  • 3 min

Como é de conhecimento geral, o trabalho intermitente garante direito a férias após 1 ano de serviço para o mesmo empregador. No entanto, este contrato carrega muitos pontos específicos, por consequência gera questionamentos, como se o adiantamento de férias no contrato intermitente é uma possibilidade ou não.

Este caso merece um pouco mais de atenção, afinal, envolve as férias do trabalhador e também o pagamento, que neste caso é um pouco diferente. Continue por aqui e entenda mais sobre o adiantamento de férias intermitente. Boa leitura!

Adiantamento de Férias no Contrato Intermitente

Encontre no TIO Digital

  • Férias para o trabalhador intermitente
  • Férias intermitentes no eSocial
  • Faltas injustificadas e as férias
  • Adiantamento de férias no contrato intermitente
  • Gestão intermitente com tecnologia avançada

Férias para o trabalhador intermitente

Assim como os demais trabalhadores com carteira assinada, o funcionário intermitente também tem direito a 30 dias corridos de férias após prestar serviço por um ano a mesma empresa.

Neste caso, o trabalhador intermitente não pode ser convocado pelo empregador a qual está de férias, mas fica disponível para as demais empresas que mantém vínculo empregatício.

Férias intermitentes no eSocial

Ao conceder férias ao trabalhador intermitente a empresa lançar essa informação no eSocial, através do evento S-2230 inicio e fim do gozo de férias.

Essas informações constam automaticamente na carteira de trabalho digital do funcionário intermitente, visto que, ambos os sistemas são integrados.

Faltas injustificadas e as férias

As faltas não justificadas podem ser retiradas dos 30 dias de férias que todo trabalhador tem direito a usufruir. Mas isso vai depender de algumas condições.

De acordo com o artigo 130 da CLT, o desconto pode ocorrer da seguinte forma:

  • Se não tiver faltado mais de 5 vezes, tem direito a 30 dias corridos de férias;
  • Se tiver tido de 6 a 14 faltas, tem direito a 24 dias corridos;
  • Se tiver entre 15 e 23 faltas, pode tirar 18 dias de férias;
  • Se faltou entre 24 e 32 vezes no ano, pode tirar 12 dias corridos.

Adiantamento de férias no contrato intermitente

De acordo com o art. 145 da CLT o adiantamento de férias no contrato intermitente é permitido, logo, antes de completar 12 meses completos de período aquisitivo, o trabalhador pode solicitar as férias.

Entretanto diferente dos demais contratos, o adiamento de férias intermitente não vem acompanhada de nenhuma verba, visto que, ao fim de cada serviço prestado o trabalhador recebe o pagamento com os valores proporcionais das férias + 1/3 constitucional.

Neste caso não há nenhum desconto a ser feito no adiantamento de férias no contrato intermitente, como acontece em outros contratos, afinal, não há pagamento.

Pagamento do trabalhador intermitente

Como dito acima, após o período de serviço prestado o trabalhador intermitente recebe o valor das férias + 1/3. Entretanto outros valores são pagos ao trabalhador:

  • horas trabalhadas; 
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;  
  • décimo terceiro salário proporcional; 
  • descanso semanal remunerado; e 
  • adicionais legais (horas extras, adicional noturno, adicional insalubridade etc.).

É necessário entregar ao trabalhador um comprovante de pagamento, discriminando todas as verbas pagas, assim como os descontos e adicionais legais.

Gestão intermitente com tecnologia avançada

O trabalho intermitente demanda uma gestão um tanto quanto complexa, quando comparada as demais relações trabalhistas, isso por conta de suas regras.

Contudo, a gestão fica mais fácil quando você conta com a única plataforma do mercado voltada para o trabalho intermitente: o TIO Digital.

O TIO é a solução completa e inteligente que você precisa para fazer a melhor gestão de profissionais intermitentes. Nós te auxiliamos em todos os momentos da relação trabalhista, garantindo sua segurança, agilidade e praticidade em todos os processos.

E tudo isso por meio de ferramentas e funcionalidades úteis ao seu dia a dia de contratante, como:

  • Cálculos e recibos de pagamento do trabalhador;
  • Convocação de funcionários simples e eficiente;
  • Registro de ponto;
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