Os documentos para admissão do trabalhador intermitente incluem RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, dados bancários e número do PIS. Esses registros são essenciais para formalizar o contrato e garantir os direitos previstos em lei.
A formalização do contrato de trabalho intermitente exige acordo por escrito com identificação das partes, atividades a serem realizadas, local, prazo para resposta da convocação e valor da hora ou dia de trabalho, conforme prevê a CLT após a Reforma Trabalhista.
Não há limite fixo de quantos dias o trabalhador intermitente pode prestar serviço, desde que seja convocado com antecedência mínima de 3 dias e aceite formalmente. A prestação depende da demanda do empregador e da concordância do trabalhador, respeitando a legislação vigente.
As mudanças no Termo de Convocação no Contrato de Trabalho Intermitente reforçam a obrigatoriedade de aviso prévio de 3 dias úteis, por meio eficaz, e garantem que a recusa do trabalhador não implique penalidade, mantendo a legalidade e flexibilidade da contratação.
A redução de jornada e salário vale para o trabalho intermitente? Não. A medida saiu de vigor com o fim da Pandemia de Covid-19.
Os encargos que incidem no pagamento do trabalhador intermitente incluem INSS, FGTS, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e descanso semanal remunerado, todos pagos ao fim de cada período de prestação de serviço conforme a legislação vigente.
A **multa por não cadastrar trabalhador intermitente no eSocial** pode variar conforme a infração, mas geralmente implica penalidades por atraso ou omissão no registro, impactando finanças e gerando riscos legais para o empregador. O cadastro correto é essencial para evitar multas e garantir conformidade.
Os acordos individuais no contrato intermitente são fundamentais para formalizar condições específicas entre empregado e empregador, garantindo flexibilidade e segurança jurídica. Eles devem respeitar a legislação vigente e detalhar jornada, pagamento e demais direitos para evitar conflitos trabalhistas.
A alteração de função no contrato intermitente deve ser formalizada por acordo entre as partes, respeitando a legislação trabalhista e a descrição contratual. Mudanças sem consentimento podem gerar passivos. Transparência e registro adequado são essenciais para evitar conflitos.
A **rotatividade pode afetar sua empresa** ao aumentar custos com recrutamento, reduzir produtividade e prejudicar o clima organizacional. Controlar a rotatividade é essencial para manter talentos, garantir estabilidade e otimizar resultados, impactando diretamente na eficiência e lucratividade do negócio.
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