O custo de um empregado intermitente em 2026 é proporcional apenas às horas trabalhadas. O valor mínimo da hora é de R$ 7,37 (baseado no salário mínimo de R$ 1.621,00). Além do salário, o empregador paga DSR, férias proporcionais + 1/3, 13º salário e 8% de FGTS ao final de cada convocação.
O contrato intermitente não garante férias coletivas, pois esse regime prevê chamadas esporádicas conforme a demanda, sem continuidade típica para férias coletivas. A concessão depende da organização da empresa e do vínculo formal do trabalhador.
O adiantamento do 13° salário no contrato intermitente deve ser calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, considerando a remuneração total do período. O pagamento pode ser feito em parcelas, respeitando os prazos legais, garantindo direitos mesmo na intermitência.
O contrato intermitente garante seguro-desemprego ao trabalhador que cumprir os requisitos legais de tempo de serviço e contribuições. Mesmo com jornada variável, ele tem direito ao benefício desde que comprovada a dispensa sem justa causa e cumpridos os períodos mínimos previstos.
A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente é permitida, com pagamento de metade da multa do FGTS e aviso prévio, além do saque de até 80% do FGTS. Essa modalidade oferece flexibilidade para encerrar o vínculo com menor custo e impacto para ambas as partes.
MEI pode ter quantos funcionários? Apenas um. A legislação permite que o Microempreendedor Individual contrate no máximo um empregado com remuneração de até um salário-mínimo ou piso da categoria, mantendo os benefícios trabalhistas obrigatórios e encargos reduzidos.
Para regularizar INSS no Trabalho Intermitente, é essencial que o empregador registre corretamente os períodos de prestação de serviço no eSocial e recolha a contribuição previdenciária com base nos dias trabalhados, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Para implementar o Trabalho Intermitente no setor agrícola, é preciso formalizar o contrato no eSocial, convocar o trabalhador por escrito e pagar os direitos após cada período de serviço, garantindo que a contratação esteja conforme a legislação vigente.
No trabalho intermitente, o desconto de aviso prévio ocorre quando o empregado não cumpre o período, e o empregador pode descontar o valor correspondente. Esse procedimento deve seguir a legislação trabalhista, garantindo transparência e conformidade no cálculo do aviso prévio.
A demissão após o afastamento do trabalhador intermitente deve respeitar direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas rescisórias proporcionais e observância do período de estabilidade, quando aplicável. O processo exige atenção para evitar passivos e garantir conformidade legal.
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