Saber se o contrato de trabalho intermitente tem período de experiência ou não pode mudar muitas decisões no futuro da relação empregatícia, como o próprio modelo de admissão, por exemplo.
Há uma teoria científica que diz que uma ação repetida ao longo de 21 dias torna-se um hábito de fato. Seguindo essa linha, quanto tempo bastaria para que um empregador conhecesse plenamente os serviços um funcionário novo?
Grosso modo, é essa a lógica que o contrato de experiência segue. Ele tem a validade de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado no final do período.
No meio de tantos prazos, uma modalidade que também depende da periodicidade entra em cena: o trabalho intermitente.
Por suas particularidades legisladas pela Reforma Trabalhista, os empregadores podem ficar em dúvida sobre a relação desses dois itens. Para entender onde ambos se encontram, continue a leitura!
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O que é o contrato intermitente?
O contrato intermitente é uma forma de prestação de serviços não contínua e com subordinação. Ou seja, ocorre com alternância entre períodos de convocação e pausas de horas, dias ou meses.
Dessa forma, as principais características da modalidade, que inclusive independem do tipo de atividade do empregado, são:
- não continuidade da atividade;
- registro em carteira de trabalho;
- convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
- não obrigatoriedade de aceite das convocações;
- confirmação da convocação em no máximo 24 horas;
- pagamento imediato ao final de cada período de serviços;
- pagamentos com reflexos de férias, 13° e DSR proporcionais.
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma categoria com duração pré-estabelecida. Ele visa constatar se o funcionário realmente tem aptidão para as tarefas exigidas no dia a dia.
Em outras palavras, sua utilidade é verificar se os serviços prestados estão em harmonia com os objetivos de quem contrata.
Certamente sua principal vantagem é que, caso o empregador decida por não continuar com a contratação, a empresa não tem o dever de arcar com os 40% sobre o Fundo de Garantia Sobre o Tempo de Serviço (FGTS) e outras multas.
Ademais, tudo isso com o amparo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, não existe período mínimo, embora o máximo seja de 90 dias. Assim, depois dessa duração as partes escolhem se querem prosseguir com a relação.
Confira, na íntegra, como a CLT legisla esses pontos.
Art. 445 – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Conforme o trecho acima, confira também as principais características da modalidade:
- salário-família;
- adicional noturno, por horas extras, de periculosidade, insalubridade ou outro que se aplique;
- comissões e gratificações.
Contrato de trabalho intermitente tem período de experiência?
Dessa forma, sim, o contrato de trabalho intermitente tem período de experiência. Ou melhor, pode ter.
Nesse hiato, como não há nada que determine como deve ser o contrato de experiência de um intermitente, a regra geral faz-se vigente.
Ou seja, como não há impedimentos e nem desencontros entre ambos, é possível que esse período de 90 dias exista para os intermitentes.
Sabendo disso, o foco passa a ser as etapas de contratação, afinal seja em período de experiência ou não, o contrato deve existir.
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