Como evitar erros no contrato de trabalho intermitente?

O trabalho intermitente, formalizado há 8 anos com a promulgação da Lei 13.467/2017, possui características próprias e que o diferenciam das demais modalidades de prestação de serviços. Não obstante, dadas suas particularidades, muitos contratantes têm dúvidas e se sentem inseguros na realização de processos.

A descontinuidade das atividades, bem como os períodos de inatividade do trabalhador, têm impacto direto nos demais aspectos contratuais, como salário, jornada de trabalho, direitos trabalhistas, entre outros. Por isso, é preciso muito cuidado e atenção para evitar inconsistências que, além de riscos, trazem prejuízos financeiros maiores ao contratante.

Pensando em tudo isso, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e veja as melhores práticas e dicas de como evitar erros no contrato de trabalho intermitente. Boa leitura.

O que descaracteriza o trabalho intermitente?

A continuidade da prestação de serviços, sem o devido período de inatividade do profissional, com definição de uma jornada de trabalho fixa e firmada em contrato, descaracteriza o trabalho intermitente.

Afinal, a modalidade contratual pauta-se na atividade esporádica, conforme as demandas da empresa contratante e com possibilidade de recusa pelo trabalhador. Dessa forma, o trabalho intermitente se coloca como uma alternativa à contratação informal temporária — os famosos “bicos” — oferecendo uma possibilidade de reforço pontual ao quadro de funcionários da empresa.

Além disso, o não registro do trabalhador intermitente no eSocial e/ou não assinatura do contrato de trabalho descaracterizam toda a relação trabalhista, visto que se tratam de obrigações e responsabilidades legais da empresa contratante em qualquer modalidade de serviços.

Existem diversas consequências da descaracterização do trabalho intermitente. Em primeira instância, há a alteração contratual de intermitente para o modelo usual, mas o empregador fica passível de ações judiciais movidas pelo profissional, além da aplicação de multas, penalidades e sanções.

Como evitar erros no contrato de trabalho intermitente?

Para evitar erros no contrato de trabalho intermitente, existe uma série de boas práticas e dicas importantes que evitam inconsistências — e, portanto, problemas a longo prazo. São elas:

• Gestão do contrato de trabalho.
• Controle de ponto diário.
• Calculadora de pagamento.
• Gerenciamento de convocações.
• Sistema para gestão de profissionais intermitentes.

Gestão do contrato de trabalho

Uma gestão contratual atenta e cuidadosa é importante para garantir que todas as informações e acordos estejam devidamente registrados no documento — além do próprio caráter intermitente da prestação de serviços, que deve ser evidenciado na primeira cláusula contratual.

Para tanto, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e conter todos os detalhes sobre a relação trabalhista, como:

• Informações pessoais:
  • Nome do contratante e do contratado;
  • CPF mútuo;
  • Endereço da empresa e da residência do trabalhador;
  • Nacionalidade do empregado;
  • Estado Civil;
  • RG do contratado;
  • N.° e série da CTPS;
• Função que o contratado irá exercer;
• Valor da hora de trabalho;
• Meios de comunicação para a convocação;
• Regras previstas por lei — ex: multa em caso de cancelamento da convocação já aceita, prazo para aceitar a convocação, etc; para fins de ciência mútua.

A elaboração de um contrato de trabalho é obrigatório, de responsabilidade do empregador e assinado por ambas as partes, empregador e empregado. O documento firma o vínculo empregatício entre as partes e reconhece a relação trabalhista ali existente — e, por isso, não pode ser feito oralmente.

Além disso, lembre-se: toda e qualquer alteração contratual deve ser registrada por meio de aditivos contratuais, mediante acordo e concordância mútua das partes envolvidas. Ou seja, o empregador não pode retirar ou adicionar cláusulas sem o consentimento do empregado, e vice-versa.

Por fim, uma gestão contratual eficiente, em vias de evitar erros, significa se atentar a todas as cláusulas e informações registradas no documento para garantir o cumprimento e adequação legal da relação trabalhista.

Controle de ponto diário

O controle de ponto diário consiste na marcação dos horários de entrada e saída do profissional intermitente, nos dias em que ele prestar serviços para a empresa. A partir da anotação, calcula-se o total de horas trabalhadas no período, base para o cálculo de pagamento do profissional.

A legislação trabalhista determina a obrigatoriedade do registro de ponto, com possibilidade de ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica — de escolha do empregador, conforme suas próprias demandas e preferências.

Além disso, um controle de ponto eficiente garante que a jornada de trabalho acordada está sendo cumprida, além de conferir maior assertividade aos cálculos e diminuir as chances de erros pelo empregador. Afinal, lembre-se: a maioria dos cálculos do trabalho intermitente e os direitos do profissional são proporcionais ao total de horas trabalhadas no período.

Ou seja, as principais vantagens de uma gestão de ponto eficiente são:

• Acompanhamento das horas normais, extras e noturnas de trabalho;
• Assertividade e precisão de informações;
• Redução de erros ao analisar e contabilizar o total de horas de trabalho em cada convocação;
• Segurança;
• Diminuição de erros e chances de ações trabalhistas pelo não registro devido de ponto.

Calculadora de pagamento

As calculadoras fazem parte do nosso dia a dia e automatizam cálculos importantes, reduzindo as chances de erros humanos. Contudo, uma calculadora feita e pensada para o trabalho intermitente simplifica todo o processo de remuneração do profissional, com valores proporcionais e vinculados ao ponto registrado.

Por isso, criamos a Calculadora TIO para facilitar os cálculos de pagamento e remuneração, e te ajudar a reduzir as chances de erros no processo.

Gerenciamento de convocações

Um gerenciamento eficiente de convocações, com criação de um histórico que contemple informações relevantes do chamado, reduz as chances de erros e conflitos na relação trabalhista. Afinal, os chamados são características fundamentais da modalidade, cruciais para se manter o caráter intermitente das atividades.

Não obstante, uma gestão de convocações permite a visualização de fatores como:

• Quantidade de chamados aceitos ou recusados por cada profissional.
• Duração total do chamado.
• Total de horas trabalhadas.
• Pagamento do profissional.
• Outras informações relevantes.

Com estes dados, a empresa contratante pode realizar análises aprimoradas e tomar decisões assertivas para otimizar os chamados e seus resultados. Para este, e todos os demais pontos citados, uma plataforma especializada em trabalho intermitente é a solução ideal.

Sistema para gestão de profissionais intermitentes

A melhor maneira de como evitar erros no contrato de trabalho intermitente é com o TIO Digital. Somos a solução ideal para empresas, com tecnologia de ponta, que oferece o melhor gerenciamento de profissionais intermitentes — independente do porte empresarial ou área de atuação.

Nós simplificamos processos rotineiros e otimizamos seus resultados com o trabalho intermitente, evitando erros e inconsistências que trazem riscos à empresa e à relação trabalhista. Afinal, entendemos que, com as particularidades da modalidade somadas à rotina empresarial corrida, nem sempre o cuidado e atenção são tarefas simples.

Por isso, o TIO torna todo o gerenciamento mais prático, simples e seguro, cuidando de detalhes importantes para você, trazendo maior eficiência à organização, monitoramento e planejamento contratual a partir de funcionalidades pensadas para o trabalho intermitente.

Além disso, não se preocupe: o TIO segue as determinações das leis trabalhistas, sobretudo as que regem o trabalho intermitente — Lei 13.467, Portaria n° 671 e CLT —, bem como a LGPD.

Funcionalidades do TIO Digital para sua empresa

• Gestão de informações: você pode fazer o cadastro de seus funcionários intermitentes e registrar todas as informações que constam no contrato de trabalho;
• Convocação: ao convocar seu trabalhador intermitente, ele recebe uma notificação através do aplicativo para o empregado;
• Comunicação: você tem acesso a um chat direto com o trabalhador, para acertar e esclarecer todos os detalhes necessários sobre a realização das atividades e garantir que não há dúvidas;
• Registro de ponto: com reconhecimento facial e usando a geolocalização do trabalhador, por meio do aplicativo disponível para dispositivos iOS e Android;
• Histórico: você tem acesso a um histórico completo de cada funcionário, com informações como convocações aceitas e recusadas, horários de trabalho realizadas, recibos, e muito mais;
• Transparência legal: todos os processos que o TIO realiza para você ocorrem na Lei, sempre seguindo as determinações legais.

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