Direito do Trabalhador Intermitente – Confira Todos

O empregado intermitente deve ser registrado em carteira de trabalho e no eSocial. Por isso, a legalidade desta modalidade de trabalho garante direito do trabalhador intermitente, aos quais o empregador deve se atentar e cumprir.

Assim como nas demais categorias de trabalho, o trabalho intermitente prevê uma série de direitos a serem garantidos aos empregados nesta categoria. Afinal, essa modalidade é prevista por lei e regulamentada pela Reforma Trabalhista.

Por isso, é importante que tanto o empregado quanto o empregador intermitente conheçam sobre os direitos a serem garantidos. Assim, evitam-se problemas maiores no futuro, além de garantir que tudo seja feito conforme a lei.

Quer saber mais sobre o direito do trabalhador intermitente? O TIO preparou este artigo especialmente para você! Continue conosco até o final e boa leitura!

direito do trabalhador intermitente

Trabalho intermitente: o que é?

O trabalho intermitente é uma modalidade trabalhista criada em 2017, com a Reforma Trabalhista. Desde então, esta categoria tem um grande objetivo: diminuir as taxas de emprego informal pelo país – os chamados “bicos”.

Por isso, muitos associam o trabalho intermitente com essa categoria informal, já que ambos se tratam de prestações de serviços sazonais e por períodos de tempo determinados.

Calma, não entendeu?

A principal característica do trabalho intermitente é a alternância de períodos de trabalho. Ou seja, há um intervalo de dias, semanas ou meses entre os tempos em que o trabalhador deve trabalhar para uma certa empresa.

Portanto, o trabalhador intermitente apenas deve trabalhar se for convocado! 

A convocação é feita pelo empregador através de qualquer meio de comunicação viável e de fácil acesso pelo empregado. Ah, e ela deve ser feita em até 3 dias anteriores à data de início do trabalho.

Assim, o empregado intermitente possui o prazo de até 1 dia para aceitar ou recusar a convocação. Com isso, é importante chamar a atenção para um detalhe da modalidade: o trabalhador pode recusar o chamado sem que isso seja considerado ato de insubordinação.

Trabalho intermitente – exemplos

Diversas empresas e diferentes ramos de negócios podem inserir o trabalho intermitente em suas atividades! Afinal, esta modalidade oferece várias possibilidades por conta dos períodos de inatividade, que se ajustam à demanda do empregador.

Por isso, alguns exemplos de trabalho intermitente são:

Balconistas e atendentes

Atendentes e balconistas de lojas são ótimos exemplos de empregados intermitentes, uma vez que comércios deste ramo possuem maior movimento e demanda em uma época do que em outra.

Por exemplo, em meses com datas comemorativas, é comum que o movimento da loja aumente. Por isso, contratar um intermitente para suprir a demanda durante estes meses é uma ótima alternativa, ao invés de fazer a manutenção mensal de um empregado fixo.

Para bares e restaurantes

Durante os finais de semana, os bares e restaurantes possuem um aumento de demanda e pedidos. Para solucionar esse problema, é possível contratar empregados intermitentes para trabalhar apenas durante estes dias!

Os funcionários podem ser chefs de cozinha, bartenders, garçons ou exercer qualquer outra função que seja necessária!

Seguranças

Os intermitentes também podem ser contratados como seguranças para eventos e estabelecimentos!


Dessa maneira, eles apenas recebem proporcional às noites de trabalho.

Trabalho intermitente – Direitos

Sim! Por ser regulamentada pela Reforma Trabalhista, o trabalho intermitente garante uma série de direitos trabalhistas aos empregados.

Porém, eles apenas são acessíveis mediante assinatura de carteira de trabalho, que também se constitui como um de seus direitos.

Você pode conferir o direito do trabalhador intermitente com este vídeo! Confira!

Quais são os direitos do trabalhador intermitente?

Os direitos do empregado intermitente são bem parecidos com os das demais modalidades de trabalho. Porém, a categoria traz diversos detalhes que podem causar confusões e dúvidas tanto nos funcionários quanto em seus empregados.

Então, os direitos do trabalhador intermitente são:

Para te ajudar a entender mais cada um deles, o TIO preparou explicações sobre todos os detalhes que você precisa saber. Confira!

Registro do trabalhador intermitente

O registro do trabalhador intermitente deve ser feito tanto na carteira de trabalho – física ou digital – quanto no eSocial.

Um detalhe que ajuda o empregador nesta primeira etapa é saber que o registro na plataforma do eSocial é transportado em até 72 horas para a CTPS digital do trabalhador.

Atenção! Registro não é contrato de trabalho

O contrato de trabalho é o documento feito no início da contratação, celebrado por escrito e assinado por ambas as partes.

Assim, ele deve conter os limites, deveres, obrigações e regras a do empregador e do empregado, a fim de evitar problemas no futuro.

Ainda, o contrato deve conter informações como:

  • Identificação da empresa e do empregado;
  • Valor acordado referente ao salário a ser pago;
  • Forma de pagamento;
  • Prazo para pagamento do salário e benefícios;
  • Local de prestação do serviço;
  • Etc.

Porém, fique atento. A existência de um contrato de trabalho não pressupõe o registro do empregado – e vice-versa.

Salário intermitente 2022

O salário é o valor líquido a ser recebido pelo empregado intermitente ao final do período de convocação. 

Assim, ele é pago de forma proporcional aos dias e horas trabalhadas pelo empregado. Por isso, um dos valores mais importantes a ser considerado pelo empregador é o valor da hora trabalhada.

Além disso, o empregado intermitente não pode receber um salário inferior aos demais funcionários – intermitentes ou não – com a mesma função ou cargo.

Ainda, o salário do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional – que em 2022 é de R$1.212,00 – ou ao mínimo regional – para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Um detalhe importante é que o salário pode sofrer aumentos e descontos, mas o valor estabelecido no contrato deve ser mantido e usado como base. Ah, e qualquer alteração no valor inicial deve ser registrado na carteira de trabalho e no eSocial.

Férias proporcionais

O trabalhador intermitente tem direitos a férias seguindo a mesma lógica de período aquisitivo e concessivo como nas demais categorias.

Então, o empregado intermitente tem direito a férias ao final do período aquisitivo – de 1 ano – e ao início do período concessivo.

Já o valor referente às férias do empregado intermitente deve sofrer o acréscimo de ⅓ constitucional. Além disso, o empregador deve pagar o valor proporcional ao final da convocação, junto com as demais verbas.

Então, para descobrir o valor proporcional a ser pago, basta o empregador dividir o valor total a ser recebido pelo empregado por 12 – o número de meses trabalhados por ano.

Descanso semanal remunerado

O trabalhador intermitente tem direito ao descanso semanal remunerado. Ou seja, um dia em que ele deve descansar e não prestar serviços sem que isso seja considerado falta ou ausência.

O DSR pode ser um dia acordado entre o empregado e o empregador, mas o comum é que ele seja o dia do domingo, como nas outras categorias de trabalho.

13° salário proporcional

Assim como as férias, o trabalhador intermitente tem direito a receber o valor do 13° salário de forma proporcional. Contudo, o pagamento também deve ser feito de forma proporcional ao final da convocação.

Então, o empregador deve pagar um valor referente ao 13° salário todas as vezes que convocar o trabalhador intermitente.

Ainda, o cálculo para descobrir qual valor pagar, basta dividir o total por 12 meses. Assim, o resultado corresponde ao valor por mês!

Adicionais legais – Hora Extra e Adicional Noturno

A hora extra é toda hora a mais de trabalho do empregado intermitente para além de sua jornada. Ela deve ser remunerada, e corresponde a um valor 50% maior que a hora trabalhada.

Ou seja, a hora extra do trabalhador intermitente vale seu valor normal acrescido de sua metade!

Além disso, um detalhe importante é que o empregado intermitente que trabalha em jornada integral – de 8 horas diárias e 44 horas semanais – pode cumprir apenas até duas horas extras por dia.

Já o adicional noturno se configura como uma hora extra, mas para os horários entre 22:00 e 05:00.

Neste sentido, o adicional noturno vale 20% a mais que o valor da hora trabalhada normal.

Ambos os adicionais apenas devem ser pagos caso o empregado intermitente os cumpra. Ou seja, ele apenas recebe se trabalhar horas extras ou entre as 22:00 e as 05:00.

FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – também é um direito do trabalhador intermitente. Contudo, este direito não é pago diretamente ao empregado, sendo que o empregador desconta 8% de seu salário bruto para realizar a contribuição.

Ou seja, o FGTS é um desconto aplicado sobre o salário bruto!

Plataforma para gestão do trabalho intermitente

O TIO é uma plataforma que desenvolvida pensando no empregador e no empregado intermitente, a fim de facilitar e simplificar todos os processos e tirar todas as dúvidas de ambos os lados.

Por isso, o TIO apresenta a você um sistema com tecnologia de ponta para te ajudar e tornar o trabalho intermitente ainda mais simples e fácil.

Então, a plataforma traz diversos benefícios, como:

  • Gestão das convocações;
  • Cadastro de empregados e sub usuários;
  • Chat direto com os funcionários;
  • Aplicativo de registro e ajuste de ponto;
  • Relatórios gerenciais de ponto e convocação;
  • Muito mais!

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