Uma das maiores flexibilidades do contrato de trabalho intermitente é a possibilidade de longos períodos de inatividade, durante os quais o empregador não tem a obrigação de convocar o trabalhador e nem de remunerá-lo. Essa ausência de serviços leva à pergunta crucial: quanto tempo posso ficar sem convocar intermitente antes que o vínculo seja quebrado?
Este artigo, baseado na legislação vigente (CLT e Portarias), esclarece a regra de inatividade. Você descobrirá que o empregado intermitente pode ficar inativo por tempo indeterminado, mas com uma atenção especial ao que pode levar ao fim do contrato.
A Inatividade do Intermitente: O que a Lei Permite
O conceito central do contrato intermitente é a descontinuidade da prestação de serviços. O período de inatividade é aquele em que o trabalhador não está à disposição do empregador e não recebe remuneração.
Quanto tempo posso ficar sem convocar intermitente?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não estabelece um prazo máximo para que o empregador fique sem convocar intermitente [1]. O profissional pode ficar meses ou até anos sem um chamado, e o contrato de trabalho continua ativo e válido.
- Vínculo Ativo: Durante a inatividade, o contrato de trabalho por prazo indeterminado permanece vigente, e o empregador tem a garantia de que pode convocar aquele profissional quando a demanda surgir.
- Trabalho Livre: O intermitente não tem exclusividade e pode trabalhar para outros empregadores, inclusive em outras modalidades contratuais, durante seu período de inatividade.
O empregador pode ficar sem convocar intermitente por tempo indeterminado, pois a legislação trabalhista vigente (CLT) não impõe um limite máximo para o período de inatividade, mantendo o vínculo ativo até que uma das partes decida pela rescisão.
Exemplo de Inatividade Conforme a Demanda
Suponhamos que uma empresa de chocolates que recebe um aumento de demanda no período da Páscoa, de modo que seja preciso aumentar a produção de doces.
Trata-se de um aumento da demanda pontual e anual: o período da Páscoa. Por isso, uma das alternativas para suprir sua necessidade de produção é contratar e convocar empregados intermitentes.
Assim, há a prestação de serviços apenas durante o período no qual a produção deve ser maior, de forma que a convocação destes empregados segue a demanda da empresa de Jorge.
Então, ao final deste período e após a comemoração da Páscoa, a demanda da empresa irá diminuir. Dessa forma, com menos necessidade, a convocação dos empregados intermitentes se encerra e eles entram em seu período de inatividade.
Como o feriado da Páscoa é anual, pode-se realizar a convocação dos empregados apenas no ano seguinte, a fim de se preparar para o aumento de sua demanda na data.
Ainda, se precisar de funcionários em outros períodos, como próximo ao Dia dos Namorados, basta convocar os intermitentes já contratados.
O contrato intermitente é rescindido depois de um ano sem convocação?
Não, a rescisão do contrato intermitente não é feita de forma automática em nenhuma situação.
A Medida Provisória 808/2017 previa a rescisão automática após 1 ano sem convocação, mas a medida perdeu validade e, por isso, nenhum de seus pontos se aplica ao trabalho intermitente. Por isso, a rescisão do contrato de trabalho não ocorre automaticamente, nem após um ano sem convocação.
Então, o empregador pode ficar sem convocar intermitente por quanto tempo precisar. O contrato de trabalho continua valendo até que uma das partes decida pela rescisão do mesmo.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Se o contrato for encerrado após 12 meses de inatividade, o empregador deve pagar as verbas rescisórias já proporcionais ao tempo de serviço (férias + 1/3 e 13º salário, com ajustes se necessário) e permitir o saque do saldo do FGTS, mas não há pagamento de aviso prévio ou multa de 40% do FGTS.
Não. Após cada 12 meses de contrato, o intermitente adquire o direito de usufruir de 30 dias de férias. Neste período, o empregador não pode convocar intermitente para a prestação de serviços.
Referências
[1] Planalto. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
[2] Planalto. PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
