A quebra de contrato acontece quando uma das partes envolvidas na relação de trabalho, descumpri alguma clausula prevista anteriormente.

A quebra de contrato no trabalho intermitente pode acontecer por diversos motivos. Então, para evitar equívocos e problemas trabalhistas, veja quais as regras previstas para o regime intermitente no que diz respeito à rescisão de contrato.

Esse certificado, por sua vez, visa proteger e esclarecer os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.

Em segundo lugar, a quebra de contrato é uma expressão genérica e popular para o rompimento do contrato de trabalho. Dito isso, vamos esclarecer as principais regras quanto à quebra de contrato intermitente.

quebra de contrato intermitente

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente entrou em vigor em 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista pelo ex-presidente Michel Temer. A Lei nº 13.467, até então, promoveu mais de 100 alterações na CLT.

Além disso, criou no Brasil um novo regime de trabalho que, até então, não era previsto por lei. Assim, a partir da Reforma Trabalhista, essa modalidade passou a ser amparado legalmente. Então, no que diz respeito ao que é o trabalho intermitente, de acordo com a Lei 13.467/2017:

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.”

Situações da convocação do trabalhador no contrato intermitente

A melhor forma de realizar a convocação do funcionário enquadrado no regime intermitente é por escrito, para efeito de prova caso, em algum momento, a pessoa tenha o intuito de prejudicar a empresa e alegar que não tomou conhecimento da convocação.

Essa etapa deve acontecer com três dias de antecedência, para que o funcionário tenha tempo hábil de se manifestar acerca da sua disponibilidade — o que deve ocorrer em até 4 horas. SMS, mensagens pelo WhatsApp e e-mails também são meios que podem ser usados para garantir a transmissão efetiva da mensagem.

Apesar disso, alguns imprevistos podem ocorrer:

  • o profissional não tomou conhecimento da convocação em tempo hábil ou teve conhecimento, mas não pôde responder: a recusa fica subentendida nesse caso;
  • o profissional aceita a convocação, mas por algum motivo não justifica sua ausência: a multa que pode ser aplicada nesse caso é preestabelecida em contrato de trabalho;
  • o profissional aceita a convocação, mas, não pode comparecer e justifica em tempo hábil: nesse caso, a multa não pode ser aplicada.

Rescisão no contrato de trabalho intermitente

As verbas rescisórias, tal qual o aviso prévio devidos ao funcionário por conta da rescisão de contrato. Que, por sua vez, devem ser calculadas a partir da média dos valores pagos pelo empregador durante o  serviço prestado pelo contrato intermitente.

De acordo com a lei nº 13.467:

“Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas”.

Desta forma, o contratante deve recolher as contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir dos valores que foram acertados no período trabalhado.

Após realizar os cálculos, o empregador deve entregar ao funcionário o respectivo comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Verbas rescisórias

Já que o trabalhador intermitente tem direito a rescisão consequentemente também são devidas as verbas rescisórias.

As verbas rescisórias, tal qual o aviso prévio devidos ao funcionário por conta da rescisão de contrato. Que, por sua vez, devem ser calculadas a partir da média dos valores pagos pelo empregador durante o  serviço prestado pelo contrato intermitente.

De acordo com a lei nº 13.467:

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“Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas”.

Desta forma, o contratante deve recolher as contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir dos valores que foram acertados no período trabalhado.

Após realizar os cálculos, o empregador deve entregar ao funcionário o respectivo comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Verbas rescisórias

Já que o trabalhador intermitente tem direito a rescisão consequentemente também são devidas as verbas rescisórias.

Entretanto vale a mesma regra dos contratos regulares que, dependendo do motivo da rescisão as verbas do trabalhador são menores.

No caso da rescisão sem justa causa, o trabalhador intermitente deve receber.

Porém quando a rescisão acontecer por razões de justa causa ou rescisão indireta o trabalhador não nenhuma verba para receber.

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Plataforma de gestão do Trabalho Intermitente

O contrato intermitente traz vantagens para ambos: tanto o empregador, quando para o funcionário esporádico. Para a empresa, é bom poder contar com um um empregado de confiança quando há o  aumento de demanda no trabalho. Além disso, por não estabelecer um vínculo empregatício, também poupa com os custos de uma contratação regular CLT.

Para o empregado, agora existe a possibilidade de prestação de serviço para diferentes empresas. No mais, o fato de poder recolher as propostas que aceita, garante mais liberdade ao trabalhador. Assim, o funcionário esporádico pode adequar sua rotina de trabalho com outras tarefas.

As empresas que adotam este tipo de contrato devem estar cientes que a gestão dos trabalhadores intermitentes deve ser feita seguindo as regras da Reforma.

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Nossos recursos permitem que o empregador cadastre os trabalhadores intermitentes na plataforma, emita o recibo de pagamento, faça a convocação através de um exclusivo chat e também registre o ponto através de leitura facial!

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Diana Hada

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Comunicação e Design Digital pela ESPM. Publicitária por formação pelo Centro Universitário Senac. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess, E-mail Marketing e Marketing de Conteúdo Avançado pela Rock Content.

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