Adicional Noturno no Trabalho Intermitente: guia completo!

O adicional noturno no trabalho intermitente é o acréscimo de 20% sobre o valor/hora de serviço prestado entre as 22:00 e as 05:00. Trata-se de um direito constitucional do profissional, e um dos componentes de seu salário ao final de cada convocação. Por isso, é muito importante que o empregador registre estes horários.

Ao longo da relação trabalhista, existe uma série de adicionais legais que incidem sobre o salário do profissional em regime de trabalho intermitente. Em geral, os principais são as horas extras e o adicional noturno, aplicados sobre o valor/hora do trabalhador.

O adicional noturno, como o próprio nome denuncia, incide sobre as horas de trabalho à noite, em um intervalo de tempo específico. Por isso, é fundamental que o empregador não apenas registre estes horários, mas aplique o devido adicional sobre eles.

Para saber tudo sobre o adicional noturno no trabalho intermitente, o TIO Digital preparou este conteúdo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Salário do trabalhador intermitente

O salário do trabalhador intermitente, pago ao final de cada convocação e proporcional às horas de trabalho no chamado, constitui-se por uma série de encargos:

• Remuneração pelas horas de trabalho;
• Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• Descanso semanal remunerado (DSR);
• Adicional noturno;
• Horas extras;
• Adicionais legais.

Adicional noturno no trabalho intermitente

O adicional noturno no trabalho intermitente é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada para quem presta serviços no período entre as 22:00 e as 05:00.

O cálculo do adicional noturno tem o intuito de compensar o desgaste físico e mental causado pela jornada fora do horário comercial. Afinal, esse período é considerado muito mais cansativo ao trabalhador e pode ser prejudicial à saúde, uma vez que reduz a produção de melatonina, também conhecida como o hormônio do sono.

Hora noturna no trabalho intermitente

Diferente da hora normal, que equivale a 60 minutos, a hora de trabalho noturna, que acontece entre o período das 22:00 às 05:00, tem a sua duração reduzida a 52 minutos e 30 segundos. 

Então, a cada 7 horas computadas no relógio durante esse período, serão contadas 8 horas noturnas.

Valor do adicional noturno no trabalho intermitente

Sempre que ocorrer a convocação do trabalhador intermitente para prestar serviços entre o período das 22:00 às 5:00 horas, ele terá o direito de receber um adicional de 20% sobre o valor/hora no período noturno.

O pagamento adicional noturno no trabalho intermitente ocorre com as demais verbas após o dia trabalhado.

Cálculo do adicional noturno no trabalho intermitente

Para realizar o cálculo do adicional noturno no trabalho intermitente, é preciso saber o valor da hora negociada no contrato de trabalho e acrescentar 20% de seu valor a ela. Ainda, um detalhe importante: o pagamento é proporcional às horas trabalhadas pelo profissional.

Além disso, ele não pode receber menos que o salário mínimo nacional ou regional, ou ter uma remuneração inferior aos demais empregados — intermitentes ou não — com mesmo cargo ou função.

Então, vamos imaginar que um intermitente tem salário bruto de R$1.320,00 — o mínimo nacional em 2023.

Para calcular o salário/hora, deve-se dividir o salário mensal pelas horas trabalhadas. Dessa forma, caso ele preste serviços durante 8 horas diárias e 44 semanais — como estamos acostumados — o total no mês será de 220 horas.

Então, a primeira conta fica assim:

• 1.320/ 220 = R$6,00 pela hora de trabalho comum.

Então, se este profissional trabalhar entre as 22:00 e as 05:00, o valor deve sofrer um aumento de 20% — totalizando, assim, R$7,20 pela hora de trabalho noturna em 2023.

Intervalo na jornada noturna intermitente

Como vimos até aqui, a jornada noturna é um tanto quanto diferente, desde a contagem das horas até o adicional ao salário do trabalhador. Outro aspecto diferenciado é no intervalo de jornada noturna, contabilizado de forma proporcional. 

Assim, as regras para o intervalo na jornada noturna intermitente são:

• Se o trabalho tem duração de até 4 horas por noite — não há necessidade de intervalo;
• Caso o tempo de trabalho seja entre 4 e 6 horas por noite — intervalo de 15 minutos;
• Quando o tempo de trabalho é superior a 6 horas — no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas de intervalo.

Controle de jornada de trabalho intermitente

Independente do tipo de contrato feito com o empregado, o controle de jornada é essencial. Aliás, fazer o registro das horas trabalhadas é uma determinação legal. Esta regra está prevista no Artigo 74 da CLT, que diz:

Estabelecimentos com mais de 10 funcionários são obrigados a fazer a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Então, deve haver o registro de toda a carga horária durante a qual o trabalhador esteve à disposição da empresa. Dessa forma, entrada, saída, pausa para refeição, horas extras ou adicional noturno devem constar nas informações sobre a jornada.

O controle de jornada no trabalho intermitente é muito importante e necessário. Além de uma obrigação da empresa, esse monitoramento facilita o cálculo de salário, pois já estarão registrados as horas extras ou o adicional noturno na jornada do trabalhador!

Como controlar a jornada noturna do trabalhador intermitente?

Agora que você já sabe a importância de controlar a jornada do trabalhador intermitente, pode estar se perguntando como fazer isso. Então, que tal fazer isso de forma simples, rápida e — melhor ainda — automática?

Para isso, você pode contar com o TIO Digital, a plataforma com tecnologia de ponta que automatiza diversos processos para o empregador e empregado intermitente. Afinal, o TIO te auxilia em todos os momentos da relação trabalhista, desde a admissão até a rescisão contratual, por meio de ferramentas e funcionalidades como:

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