A carga horária do trabalho intermitente é definida a cada convocação, respeitando o limite de 8 horas diárias e 44 semanais, conforme a CLT. O trabalhador só atua quando chamado, com flexibilidade e direitos proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado.
Entender como fazer a rescisão de contrato intermitente garante o desligamento formal e regular do profissional, evitando problemas trabalhistas. Confira.
A remuneração no trabalho intermitente é paga ao final de cada período de prestação de serviço e inclui salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e FGTS, garantindo direitos mesmo com jornadas não contínuas.
O contrato intermitente, como funciona: o trabalhador é convocado conforme a demanda do empregador, com registro em carteira e direitos proporcionais. A prestação de serviço ocorre de forma esporádica, com pagamento ao fim de cada período trabalhado.
Direitos no trabalho intermitente incluem registro em carteira, salário proporcional, férias, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal remunerado, pagos ao fim de cada convocação. Mesmo com jornada variável, os direitos no trabalho intermitente seguem garantidos pela CLT.
O contrato intermitente tem direito a multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, conforme previsto na CLT. Esse valor é calculado sobre os depósitos feitos durante os períodos trabalhados e deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
O trabalho intermitente para mão de obra rural funciona com registro em carteira e convocações esporádicas conforme a necessidade sazonal do empregador, garantindo direitos como férias, FGTS e 13º proporcionais. É ideal para atividades agrícolas de curta duração.
A gestão do contrato de trabalho intermitente exige controle rigoroso de convocações, jornadas, pagamentos e obrigações legais. Ferramentas digitais otimizam processos, evitam erros e asseguram conformidade com a legislação trabalhista vigente.
O trabalho intermitente para mercado de agronegócio permite contratar mão de obra sob demanda em períodos sazonais, reduzindo custos fixos e mantendo conformidade com a CLT. É ideal para colheitas, plantios e outras atividades de curta duração.
O contrato intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o trabalhador presta serviços esporádicos, com convocação prévia e registro em carteira, recebendo proporcionalmente por horas ou dias trabalhados, com todos os direitos garantidos por lei.
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