O aviso prévio no trabalho intermitente é calculado pela média das remunerações recebidas durante o contrato. Na dispensa sem justa causa, ele é geralmente indenizado, correspondendo a 30 dias acrescidos de 3 dias por ano trabalhado. Em rescisões por acordo, o aviso é pago pela metade (50%).
O salário no trabalho intermitente é pago proporcionalmente às horas trabalhadas, não podendo o valor-hora ser inferior ao salário mínimo ou ao dos funcionários fixos da mesma função. O pagamento é imediato ao fim da convocação, incluindo férias, 13º salário e DSR proporcional.
A jornada de trabalho intermitente é caracterizada pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, sem horários fixos. Definida pelo Art. 452-A da CLT, ela ocorre sob demanda, com subordinação e vínculo empregatício, mas a remuneração é restrita às horas efetivamente trabalhadas após convocação prévia.
O contrato intermitente funciona como um modelo de trabalho com vínculo empregatício (CLT), mas sem jornada fixa. A prestação de serviços ocorre de forma descontínua, com períodos de atividade e inatividade. O trabalhador é convocado sob demanda e recebe o pagamento proporcional (salário, férias, 13º e DSR) imediatamente após cada ciclo de trabalho.
Para convocar trabalhadores intermitentes, o empregador deve utilizar qualquer meio de comunicação eficaz (WhatsApp, e-mail ou telefone) com no mínimo 72 horas de antecedência. O funcionário tem 24 horas úteis para responder; o silêncio é legalmente interpretado como recusa, conforme o Art. 452-A da CLT.
As tendências no trabalho intermitente para 2026 focam na digitalização da convocação, maior rigor jurídico contra a continuidade e o uso de plataformas para gestão de escalas. Setores de eventos, varejo e serviços lideram a adoção para otimizar custos fixos e flexibilizar a força de trabalho.
Para rescindir o contrato intermitente, o empregador deve formalizar o desligamento no eSocial, pagando saldo de salários, aviso prévio (média das remunerações) e multa do FGTS. Como férias e 13º são quitados a cada convocação, a rescisão foca na baixa do vínculo e indenizações sobre o saldo acumulado.
Para cadastrar um funcionário intermitente no eSocial, utilize o código de categoria 111. O registro exige a formalização do salário-hora e a indicação de jornada variável. A admissão deve ser enviada via evento S-2190 ou S-2200 antes do início das atividades para garantir a conformidade legal.
A redução de custos com trabalho intermitente ocorre pela eliminação de salários ociosos, pois o pagamento de salário, férias e 13º é restrito ao período trabalhado. A empresa economiza em encargos fixos e benefícios durante a inatividade, otimizando a folha de pagamento conforme a demanda.
Os direitos e deveres no contrato intermitente equilibram a flexibilidade patronal com garantias fundamentais. O trabalhador possui direito a salário-hora (mínimo ou piso), férias e 13º proporcionais, DSR, FGTS e Previdência. Seu dever é responder à convocação em 24h, enquanto o empregador deve convocar com 72h de antecedência conforme a Lei 13.467/2017.
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