O trabalho intermitente funciona por meio de convocações esporádicas, onde o funcionário CLT presta serviços apenas quando solicitado. O vínculo é permanente, mas a remuneração é proporcional ao tempo trabalhado, incluindo férias e 13º antecipados em cada recibo de pagamento.
O contrato intermitente não precisa ser renovado, pois é um vínculo por tempo indeterminado. Após assinado, ele permanece ativo no eSocial sem prazo de validade, permitindo infinitas convocações. A empresa só realiza um novo trâmite se houver rescisão definitiva do vínculo empregatício.
A principal diferença entre horista e intermitente é a previsibilidade da jornada. O horista tem carga horária fixa e contínua, recebendo por horas trabalhadas mais DSR. Já o intermitente tem jornada descontínua e sem garantia de horas mínimas, trabalhando apenas sob convocação esporádica da empresa.
A principal diferença entre o CLT convencional e o intermitente é a continuidade da jornada. Enquanto o CLT padrão prevê carga horária e salário fixos mensais, o intermitente alterna períodos de atividade e inatividade, com pagamento proporcional apenas pelas horas ou dias trabalhados sob convocação.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente corresponde a 20% do saldo para demissões por acordo comum ou 40% do saldo em rescisões sem justa causa. O cálculo incide sobre o total dos depósitos mensais realizados durante o vínculo, sendo pago integralmente na rescisão.
O adicional noturno no trabalho intermitente é um direito garantido sempre que a jornada ocorre entre 22h e 5h. O cálculo prevê acréscimo de 20% sobre o valor-hora e deve ser pago imediatamente ao fim da convocação, integrado à base de cálculo do DSR, férias e 13º salário proporcional.
A alteração de contrato por tempo indeterminado para intermitente não é permitida por simples aditivo contratual. Para realizar essa transição em 2026, é necessário rescindir o contrato atual, pagar todas as verbas indenizatórias e respeitar o prazo de quarentena de 90 dias antes da recontratação no modelo intermitente.
O salário do trabalhador intermitente 2026 tem como base o novo mínimo de R$ 1.621,00, com hora mínima de R$ 7,37. O pagamento é feito ao final de cada convocação, incluindo férias, 13º e DSR proporcionais.
O trabalhador intermitente não tem salário fixo mensal. Sua remuneração é variável e proporcional ao tempo efetivamente trabalhado em cada convocação. Embora o valor da hora não possa ser inferior ao salário mínimo ou ao dos funcionários fixos, o pagamento só ocorre quando há prestação de serviço.
A rescisão por justa causa no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador comete faltas graves previstas no Art. 482 da CLT, como desídia ou insubordinação. O empregador deve formalizar o desligamento via eSocial, pagando apenas o saldo de salário e férias vencidas, sem aviso prévio ou multa do FGTS.
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