O contrato pode ser rescindido por justa causa, sem justa causa (com aviso prévio e verbas rescisórias proporcionais aos períodos trabalhados), ou por acordo entre as partes. As verbas rescisórias são calculadas com base na média dos valores recebidos nos períodos de convocação.
Como é feita a rescisão do contrato intermitente: deve ser formalizada por escrito, calculando-se verbas proporcionais como saldo de salário, férias, 13º e FGTS, com registro atualizado no eSocial, garantindo direitos do trabalhador conforme a legislação vigente.
Para calcular rescisão de contrato de trabalho intermitente, some salários proporcionais aos dias trabalhados, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saldo de salário e FGTS com multa, considerando o tempo de vínculo e os direitos previstos na legislação vigente.
Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.
A baixa na carteira de trabalhador intermitente ocorre quando o contrato é encerrado oficialmente, registrando a saída no eSocial. Isso garante direitos rescisórios e comprovação formal do término, essencial para evitar problemas trabalhistas e assegurar o cumprimento legal.
O aviso prévio intermitente deve ser proporcional ao tempo trabalhado e segue as regras da CLT, garantindo comunicação clara entre empregador e empregado. Sua aplicação assegura direitos e evita multas, sendo essencial na rescisão do contrato intermitente.
O seguro-desemprego no trabalho intermitente é direito do trabalhador que cumprir os requisitos legais, como tempo mínimo de contribuição e demissão sem justa causa. Apesar da natureza flexível, o benefício garante proteção social proporcional ao contrato intermitente.
No contrato intermitente, os direitos na rescisão incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13° proporcional, FGTS com multa de 40% se aplicável e aviso prévio conforme regras da CLT, assegurando proteção trabalhista mesmo em regime de trabalho por demanda.
O contrato intermitente tem direito a multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, conforme previsto na CLT. Esse valor é calculado sobre os depósitos feitos durante os períodos trabalhados e deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
A rescisão sem justa causa no contrato intermitente exige comunicação formal ao empregado, pagamento de todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, garantindo direitos conforme a legislação trabalhista vigente.
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