No trabalho intermitente, o seguro-desemprego só é devido se houver rescisão sem justa causa e o trabalhador cumprir os requisitos legais de tempo de serviço e contribuições, garantindo proteção financeira mesmo nesse regime flexível.

A rescisão de contrato intermitente funciona com pagamento proporcional de saldo de salário, férias, 13º e FGTS, além de aviso prévio calculado pela média dos últimos 12 meses, seguindo as regras da CLT para encerrar o vínculo de forma regular.

O aviso prévio do intermitente é calculado com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, proporcional ao tempo de serviço, garantindo ao trabalhador o pagamento correspondente ou a dispensa do cumprimento, conforme regras da CLT.

O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.

Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.

A baixa na carteira de trabalhador intermitente ocorre quando o contrato é encerrado oficialmente, registrando a saída no eSocial. Isso garante direitos rescisórios e comprovação formal do término, essencial para evitar problemas trabalhistas e assegurar o cumprimento legal.

No contrato intermitente, os direitos na rescisão incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13° proporcional, FGTS com multa de 40% se aplicável e aviso prévio conforme regras da CLT, assegurando proteção trabalhista mesmo em regime de trabalho por demanda.

Entender como fazer a rescisão de contrato intermitente garante o desligamento formal e regular do profissional, evitando problemas trabalhistas. Confira.