A rescisão do contrato intermitente é feita no eSocial, com cálculo proporcional de saldo de salário, férias +1/3, 13º, FGTS e multa se aplicável, devendo o empregador registrar corretamente os valores para evitar passivos trabalhistas.
A rescisão de contrato intermitente funciona com pagamento proporcional de saldo de salário, férias, 13º e FGTS, além de aviso prévio calculado pela média dos últimos 12 meses, seguindo as regras da CLT para encerrar o vínculo de forma regular.
O aviso prévio do intermitente é calculado com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, proporcional ao tempo de serviço, garantindo ao trabalhador o pagamento correspondente ou a dispensa do cumprimento, conforme regras da CLT.
O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.
A rescisão do contrato intermitente inclui saldo de salário, férias e 13º proporcionais já pagos nas convocações, além de aviso prévio e FGTS com multa de 40% quando devido, garantindo os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT.
O contrato intermitente dá direito à multa de 40% do FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa pelo empregador. Se o contrato terminar por acordo, pedido de demissão ou inatividade, o trabalhador não recebe essa indenização.
Para fazer a rescisão sem justa causa no contrato intermitente, o empregador deve calcular e pagar as verbas rescisórias, que incluem: aviso prévio indenizado; 40% da multa do FGTS; saque do FGTS; férias vencidas/proporcionais + 1/3; 13° proporcional; e Saldo de Salário (se houver). O processo deve ser formalizado no eSocial.
Trabalhador intermitente recebe seguro-desemprego apenas se não possuir vínculo ativo e atender aos requisitos legais, como número mínimo de contribuições. A elegibilidade é analisada caso a caso pela Previdência Social e pela Caixa Econômica Federal.
A rescisão do contrato de trabalho intermitente ocorre com aviso prévio proporcional, pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e demais direitos. É essencial seguir regras específicas para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
Pagar verbas rescisórias para o trabalhador intermitente é obrigatório e deve incluir saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e demais direitos conforme a legislação. O pagamento deve ser feito no prazo legal para evitar multas e garantir conformidade trabalhista.
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