O que descaracteriza o trabalho intermitente são a ausência de convocação por demanda, jornada fixa, subordinação contínua e pagamento regular, configurando vínculo empregatício comum, afastando-se da flexibilidade e da prestação de serviços esporádicos típicos desse regime.

A alteração de função no contrato intermitente deve ser formalizada por acordo entre as partes, respeitando a legislação trabalhista e a descrição contratual. Mudanças sem consentimento podem gerar passivos. Transparência e registro adequado são essenciais para evitar conflitos.

O trabalho intermitente na CLT permite contratação por demanda, com registro formal, pagamento proporcional e direitos trabalhistas garantidos. A modalidade oferece flexibilidade para empresas e empregados, seguindo regras específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

As vantagens do contrato intermitente incluem flexibilidade para empresas ajustarem a mão de obra à demanda, redução de custos trabalhistas e manutenção de vínculo formal com direitos garantidos ao trabalhador, mesmo em períodos de inatividade.

O contrato de intermitente é uma modalidade de trabalho prevista na CLT que permite contratação com alternância entre períodos de prestação de serviço e inatividade, garantindo direitos trabalhistas proporcionais e flexibilidade para empregador e empregado.

A estabilidade no contrato intermitente garante ao trabalhador direitos previstos na CLT em casos específicos, como gestantes ou acidente de trabalho, impedindo demissão sem justa causa durante o período protegido, mesmo com prestação de serviços esporádica.

Trabalho Sazonal é uma modalidade temporária para atender demandas específicas em períodos determinados, como festas ou colheitas. Regulado pela CLT, oferece contratação rápida e curta duração, ideal para quem busca flexibilidade e para empresas que precisam de reforço pontual.

Os tipos de contrato de trabalho incluem o contrato por prazo indeterminado, determinado, temporário, intermitente e de aprendizagem. Cada modalidade possui regras específicas que atendem diferentes necessidades do empregador e trabalhador, garantindo flexibilidade e segurança jurídica na relação laboral.

Os deveres do trabalhador no regime intermitente incluem atender convocações no prazo legal, cumprir a jornada acordada, respeitar normas internas, garantir assiduidade, manter conduta ética e registrar corretamente suas atividades durante os períodos de trabalho.