Demissão após o afastamento do Trabalhador Intermitente
Por ter estabilidade segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão após o afastamento do trabalhador intermitente não deve acontecer em determinados casos.
Por ter estabilidade segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão após o afastamento do trabalhador intermitente não deve acontecer em determinados casos.
Ainda não existe na legislação nada que diz sobre a contribuição sindical no trabalho intermitente. Contudo, esse é um assunto constantemente atualizado pelo governo e
Saber se o contrato intermitente garante PIS ao empregado e entender todas as circunstâncias da concessão do benefício são outros deveres essenciais de quem emprega.
Como em qualquer outro regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a advertência no trabalho intermitente também deve existir, já que há uma hierarquia a
O salário-maternidade no contrato intermitente deve se basear na mesma regra utilizada para gestantes celetistas, sem que haja discriminação pela categoria intermitente. O contrato de
A empresa pode aplicar o desconto de danos materiais no contrato intermitente, desde que esteja em contrato ou acordado no momento do dolo. O trabalhador
A licença-paternidade é um direito constitucional. Haja vista disso, nenhuma convenção ou acordo coletivo pode reduzir ou suprimir esse período, concedido no nascimento de um
As empresas devem oferecer os benefícios corporativos no contrato intermitente, visto que, não pode haver discriminação entre contratos celetistas. A oferta de benefícios corporativos é
Existem leis previdenciárias para trabalhadores registrados, o que inclui a estabilidade em acidente de trabalho intermitente também. O trabalhador intermitente, por ter sua carteira assinada,
O contrato de trabalho intermitente foi implantando em 2017, na Reforma Trabalhista, com o objetivo de regularizar o bico. A partir dessa regularização é que
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