O trabalhador intermitente é subordinado ao empregador durante os períodos de convocação, obedecendo às regras e diretrizes da empresa, mesmo com jornada irregular. Essa subordinação caracteriza a relação de emprego, garantindo direitos trabalhistas previstos na legislação.
Calcular atraso no trabalho intermitente exige avaliar o tempo de atraso em relação à convocação para o serviço. Descontos devem considerar a jornada contratada e o tempo não trabalhado, respeitando a proporcionalidade e as regras previstas na legislação trabalhista vigente.
O banco de horas no trabalho intermitente permite a compensação flexível das horas trabalhadas, respeitando os prazos legais. Ele facilita o controle da jornada, ajustando períodos de atividade e inatividade, garantindo direitos e adaptando-se à natureza variável desse tipo de contrato.
Para inserir acidente de Trabalho Intermitente no eSocial, registre o evento de acidente conforme a categoria contratual específica, incluindo dados do trabalhador e detalhes do acidente. O correto preenchimento garante conformidade legal e atualização precisa das informações no sistema.
O Trabalho Intermitente no Varejo permite contratar por demanda, com registro em carteira, pagamento proporcional e flexibilidade legal. Essa modalidade é ideal para datas sazonais e variações no fluxo de clientes, garantindo economia e segurança jurídica.
O Reajuste de Salário no Contrato Intermitente deve seguir os acordos coletivos ou reajustes legais aplicáveis à categoria. Mesmo com a prestação de serviços esporádica, o valor da hora trabalhada deve ser atualizado conforme as normas vigentes.
A Rescisão do Contrato Intermitente no eSocial deve ser informada com o evento S-2299, respeitando o motivo e os prazos legais. É essencial calcular corretamente as verbas rescisórias para evitar inconsistências no sistema e garantir conformidade com a legislação.
O Prazo do Contrato de Trabalho Intermitente é por tempo indeterminado, mas pode ser encerrado por qualquer das partes com aviso prévio. Durante sua vigência, o trabalhador é convocado conforme a demanda, sem jornada fixa, respeitando os intervalos legais entre convocações.
O Trabalhador Intermitente recebe salário-família desde que atenda aos critérios do INSS, como ter remuneração mensal dentro do limite e filhos de até 14 anos ou inválidos. O pagamento é proporcional e ocorre nos meses em que há prestação de serviço e remuneração.
O que é Trabalhador Intermitente? É o empregado contratado sob regime da CLT para prestar serviços esporádicos, convocado conforme demanda e remunerado proporcionalmente às horas trabalhadas, mantendo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º.
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