Contrato Intermitente pode Trabalhar todos os dias?

O contrato intermitente pode trabalhar todos os dias? Não, trabalhar todos os dias descaracteriza o trabalho intermitente, confira as regras!

No contrato intermitente – modalidade regularizada em Julho/2017, pode trabalhar todos os dias, sim. Desde que seja aceita a convocação prévia e essa contratação obedeça a jornada máxima de trabalho prevista em lei, bem como os demais requisitos para essa categoria.

É importante estar atento às principais características do contrato intermitente, como períodos de inatividade entre as convocações, proporcionalidade das verbas empregatícias e muito mais. 

Por isso, realizar a gestão do contrato intermitente pode ser complicado para o empregador, isso porque ele deve estar atento às regras de convocação e os principais aspectos da legislação trabalhista sobre esse modelo de contrato.

Continue nesse artigo e aprenda um pouco mais sobre esse modelo de contratação!!

O que é o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um modelo previsto na reforma trabalhista de 2017, onde há períodos de inatividade entre as prestações de serviço.

Dessa forma, o contrato intermitente surgiu como uma alternativa aos “bicos”, modelo muito utilizado no Brasil pela sazonalidade das demandas.

Trabalho intermitente na prática

Na prática, o trabalho intermitente funciona principalmente para empregadores que necessitam da prestação de serviços com uma certa sazonalidade, seja devido a questões financeiras e até mesmo por demandas. 

Dessa forma, por ser uma modalidade de trabalho nova, o empregador pode ter dúvidas de como realizar convocações, se o funcionário pode trabalhar todos os dias e muito mais, por isso é importante estar atento a quais características no trabalho intermitente.

Veja a seguir as principais características do trabalho intermitente:

  • Não continuidade da atividade;
  • Registro em carteira de trabalho;
  • Exercício da atividade para mais de um empregador;
  • Convocações com no mínimo 72 horas de antecedência;
  • Não obrigatoriedade de aceite das convocações;
  • Confirmação da convocação em no máximo 24 horas; 
  • Pagamento imediato ao final de cada período de serviços;
  • Férias com adicional de ⅓;
  • Pagamento do DSR e 13º salário;
  • Aplicação de multa por desistência após a confirmação da atividade para a parte desistente.

Por exemplo: durante o período de final de ano, as lojas costumam aumentar sua demanda de vendas. Neste caso, ela pode contratar, em regime intermitente, uma equipe de vendedores que trabalham apenas durante o período de demanda.

A demanda, por sua vez, é estabelecida pelo mercado.

Veja, neste caso, o contratado irá trabalhar todos os dias sim. Porém, será durante o período de demanda, no qual a empresa estabelece a frequência.

O que o diferencia, então, do contrato “normal” é que tudo ocorre, em última instância, por demanda. Então pode-se trabalhar todos os dias, durante 3 meses e depois ficar 6 meses sem convocação, por exemplo.

 Qual o prazo de uma contratação intermitente? 

De acordo com a legislação trabalhista, não há um período máximo ou mínimo para prestação de serviços intermitente.

Entretanto, o empregador deve estar atento à convocação, que deve ocorrer com até 72 horas de antecedência ao início das atividades. Além disso, o empregado pode aceitar ou recusar a convocação com até 24 horas de antecedência.

Dessa forma, essa modalidade colabora para a empresa possuir diversos talentos e empregados com habilidades diferentes, extraindo o melhor de cada um para suas demandas e necessidades.

Contrato intermitente pode trabalhar todos os dias? 

Durante o contrato intermitente o empregado pode trabalhar essa contratação obedeça a jornada máxima de trabalho prevista em lei, bem como demais requisitos para essa categoria.

Contudo, essa contratação obedeça a jornada máxima de trabalho prevista em lei, bem como demais requisitos para essa categoria, isso porque se o trabalhador intermitente trabalhar durante o período convencional, o modelo de trabalho é descaracterizado.

Sendo assim, a principal característica desse contrato é que a carga horária mensal, turnos de trabalho e questões como tempo de descanso, já estão estipuladas.

Além disso, cabe salientar que o conceito de “faltas” não existe no contrato intermitente. O que existe é o descumprimento de convocação. 

Ou seja, quando o trabalhador aceita a convocação para trabalhar naquele dia e deixa de ir. Neste caso, existe a obrigatoriedade do pagamento de uma multa por parte do empregado para o empregador.

Outro ponto importante que colocamos no primeiro parágrafo, diz que “desde que seja aceita a convocação prévia”. E aí está o que acredito ser a maior diferença entre o contrato “normal” e o contrato intermitente.

 O que deve constar no contrato de trabalho intermitente? 

O contrato de trabalho intermitente é parte essencial deste modelo de trabalho, uma vez que nele constam todas as informações necessárias para iniciar a prestação de serviços.

Confira as principais informações que devem constar:

  • Identificação da empresa e do empregado;
  • Valor acordado referente ao salário a ser pago;
  • Local onde o serviço será prestado;
  • Turno que o profissional irá trabalhar (diurno ou noturno);
  • Canais de comunicação para convocação;
  • Orientações sobre como proceder em casos de desistência da convocação.

Caso o empregador não siga corretamente as atuais regras que estão vigentes, fica vulnerável a fiscalização do Ministério do Trabalho e até possíveis multas, para evitar toda essa dor de cabeça basta fazer tudo certo.

Ainda tem dúvidas sobre quais critérios devem estar no contrato intermitente?

Confira nosso artigo e Entenda Tudo Sobre O Contrato Intermitente de Trabalho.

Gestão intermitente rápida e eficaz

As situações do modelo de contrato intermitente podem trazer muitas dúvidas e complicações, questionamentos como no contrato intermitente pode trabalhar todos os dias, quando deve ser realizado o pagamento são frequentes na vida dos empregadores.

Atualmente, existem vários softwares preparados para auxiliar na gestão intermitente de forma eficaz e transparente. 

Por isso, a plataforma TIO digital existe, uma maneira de realizar o gerenciamento do contrato intermitente com apenas alguns cliques, você pode acessar informações sobre o empregador, convocações, registro de pontos e muito mais.

Além disso, através do nosso site você terá acesso a conteúdos exclusivos com modelos de contrato, recibo e até mesmo do cálculo de pagamento. 

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Confira!

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