Sim, o contrato intermitente pode ser efetivado em um regime de tempo integral e contínuo. Basta formalizar a mudança de jornada por meio de um Termo Aditivo de Contrato, alterando a condição de intermitente para prazo indeterminado/integral, com salário mensal fixo.

Não existe um prazo legal específico para recontratar um trabalhador intermitente após a rescisão do contrato, desde que a nova contratação seja feita sob o regime intermitente. Contudo, a CLT estabelece o prazo de 90 dias para recontratar um trabalhador que foi demitido sem justa causa em contrato de prazo determinado. Para o intermitente, que é indeterminado, aplica-se a regra geral, mas é recomendável cautela para evitar suspeita de fraude na rescisão.

O contrato intermitente gera dúvidas sobre: Convocações Mínimas; Prazo de Pagamento; Recusa de Convocação; e Inatividade. É essencial o registro do contrato por escrito e a gestão via eSocial para evitar passivos.

Para fazer o contrato intermitente, inicie com um contrato escrito e assinado que defina o valor do salário-hora. Em seguida, registre o empregado no eSocial e na CTPS (física ou digital). A gestão deve ser feita pela plataforma: toda convocação deve ser formal e o pagamento das verbas proporcionais deve ser efetuado imediatamente após cada serviço prestado.

O Contrato Intermitente tem duração por prazo indeterminado, sem data final definida, após o término de um eventual período de experiência (máximo 90 dias). A legislação CLT o trata como um contrato contínuo, porém com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. Ele só é encerrado por vontade das partes (rescisão) ou por justa causa.