A jornada de trabalho intermitente não é fixa; o empregado é convocado conforme a demanda, podendo trabalhar dias ou horas esporádicas, com registro em carteira e recebendo proporcionalmente, garantindo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, conforme a legislação vigente.
Contrato de Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite contratação por períodos alternados, com registro em carteira, pagamento proporcional e garantias de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, ideal para demandas variáveis e flexíveis conforme a legislação.
O limite de horas de trabalho no contrato intermitente segue a jornada máxima da CLT, 44 horas semanais, distribuídas conforme convocação. A flexibilidade permite trabalhar dias ou horas alternadas, com pagamento proporcional e registro correto para garantir direitos trabalhistas.
No trabalho intermitente, o adicional noturno é pago proporcionalmente às horas trabalhadas entre 22h e 5h, conforme a legislação. O valor deve incluir o acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal, garantindo direitos do trabalhador e conformidade legal.
O que é trabalho intermitente: modalidade da CLT em que o empregado é convocado para trabalhar em períodos alternados, recebendo pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, com direitos garantidos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ideal para demandas variáveis.
Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.
Não há prazo fixo para determinar quanto tempo dura um contrato intermitente. Ele permanece ativo enquanto houver convocações e respostas, podendo ser encerrado por ambas as partes após 12 meses de inatividade ou por iniciativa do empregador ou trabalhador.
O contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego apenas se o trabalhador for dispensado sem justa causa e atender aos demais requisitos do programa conforme a legislação vigente.
Contratar trabalhadores intermitentes permite às empresas ajustar a mão de obra conforme a demanda, reduzindo custos fixos e mantendo vínculo formal com direitos garantidos por lei, desde que respeitadas as regras da CLT e a convocação prévia por escrito.
O **STF julga trabalho intermitente** constitucional, reconhecendo sua validade legal e compatibilidade com a CLT. A decisão reforça a segurança jurídica do modelo, permitindo sua continuidade com os direitos trabalhistas garantidos aos empregados intermitentes.
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