O contrato intermitente pode virar regime comum quando a empresa deixa de respeitar a lógica da prestação descontínua, com alternância entre períodos de atividade e inatividade. A transição voluntária é permitida quando feita de forma formal, clara e sem prejuízo ao trabalhador. Já a descaracterização judicial pode gerar cobrança retroativa de verbas trabalhistas como se o vínculo sempre tivesse sido comum.

A MP 808 no trabalho intermitente caducou em abril de 2018 e suas regras deixaram de valer. A legislação vigente hoje é a CLT (Reforma Trabalhista de 2017) e a Portaria 671. Empregadores devem seguir essas normas para evitar passivos trabalhistas.

O contrato intermitente permite que a empresa contrate trabalhadores com vínculo empregatício formal, mas sem prestação contínua de serviços. Para empresas com sazonalidade, picos de operação ou demanda variável, a modalidade pode reduzir custos fixos e trazer mais segurança jurídica do que contratações informais. O risco está na execução: convocações sem prova, ponto inconsistente, pagamento incorreto e ausência de alternância real entre trabalho e inatividade podem gerar passivo trabalhista.