Datas sazonais como Black Friday, Dia das Mães, Páscoa e Natal representam um desafio para muitas empresas. Contratar novos funcionários fixos pode ser caro e inflexível, enquanto o contrato temporário, apesar de útil, tem regras rígidas. A solução? Entender como escalar intermitentes em datas sazonais com segurança.
Regulamentado pela reforma trabalhista, o trabalho intermitente é a maneira mais flexível e segura de aumentar sua equipe em picos de demanda. Este guia completo vai mostrar as melhores dicas e práticas para a convocação de intermitentes nestes períodos, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a lei.
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- O que é trabalho intermitente?
- O que é e como lidar com a sazonalidade?
- Por que Usar Intermitentes em Datas Sazonais?
- Como Escalar Intermitentes em Datas Sazonais com Segurança?
- Erros Comuns a Evitar na Gestão de Intermitentes
- Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente consiste na atividade descontínua e esporádica, intercalada com os períodos de inatividade do profissional. Ou seja, apenas há prestação de serviços mediante convocação prévia do empregador, conforme sua demanda e necessidade.
A modalidade foi formalizada em 2017, com a Lei 13.467, e ganhou maior respaldo constitucional a partir da Portaria n.° 671. A definição legal se dá pelo Inciso 3° do Artigo 443, que determina [1]:
§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Trata-se, então, da principal alternativa de prestação de serviços pontual e esporádica disponível aos contratantes. Dessa maneira, pode-se lidar com momentos de demandas passageiras sem a admissão de um profissional em regime integral em contrato usual, que traz maiores custos a longo prazo.
O que é e como lidar com a sazonalidade?
A sazonalidade consiste no aumento ou redução esporádica de demandas influenciada por fatores externos, como datas comemorativas, estações do ano, entre outros [2].
Por exemplo, determinados setores comerciais lidam com um aumento de demanda durante as festas de fim de ano e a Black Friday, enquanto algumas áreas de serviços veem um maior fluxo comercial em períodos de férias.
Por isso, além de entender como a sazonalidade influencia seu negócio e como lidar com ela, é importante criar campanhas e planejamentos sazonais que otimizem seus resultados e maximizem seus ganhos. Afinal, a assertividade em números exatos e quantitativos é impossível, mas o trabalho com previsões e estimativas evitam surpresas e despreparo pelos empreendedores.
Então, se preparar para lidar com este aumento garante o atendimento pleno e eficiente das mais diversas demandas que vêm com o aumento do fluxo de clientes. Dessa forma, pode-se assegurar que as necessidades serão cumpridas e os problemas serão resolvidos da melhor maneira — trazendo uma visão positiva à empresa e melhores resultados em seu desempenho e em seu financeiro.
Por isso, as melhores dicas para se preparar para períodos de maior sazonalidade incluem:
- Contratação e convocação de trabalhadores intermitentes.
- Elaborar um planejamento estratégico de ações.
- Garantir um atendimento bom, eficiente e prático aos clientes.
- Estabelecer parcerias estratégicas com outras empresas e negócios.
- Adote tecnologias que otimizam e simplificam os processo.
Saiba mais sobre cada uma:
Por que Usar Intermitentes em Datas Sazonais?
O contrato intermitente é ideal para negócios com sazonalidade ou demanda irregular. A principal vantagem é a flexibilidade, pois a empresa paga apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados. Além disso, a modalidade garante segurança jurídica, pois é um vínculo formal, com todos os direitos trabalhistas garantidos [3].
Diferente do contrato temporário, o intermitente não tem um prazo final e permite que a empresa convoque o funcionário de forma recorrente, construindo uma relação de trabalho duradoura e com profissionais já familiarizados com a operação.
Como Escalar Intermitentes em Datas Sazonais com Segurança?
Para escalar intermitentes em datas sazonais com segurança, é preciso seguir um protocolo claro. Ignorar qualquer um desses passos pode levar a riscos legais desnecessários.
- 1º Passo: O Planejamento e a Convocação
Tudo começa com um planejamento da sua necessidade. Defina os horários e dias que sua empresa precisa de reforço.
• A Convocação: A convocação do intermitente deve ser feita com, no mínimo, três dias corridos de antecedência e deve conter informações claras sobre a jornada, o valor da hora de trabalho e o local.
• A Resposta: O trabalhador tem até 24 horas para aceitar ou recusar a proposta. A recusa não configura insubordinação. - 2º Passo: A Gestão da Jornada e os Registros
A gestão de ponto é fundamental para evitar problemas. O registro da jornada de trabalho é a sua principal prova em caso de fiscalização.
• Controle de Ponto: Registre a hora de entrada, saída e os intervalos de descanso.
• Recibo de Convocação: Mantenha um registro da convocação e da resposta do empregado, idealmente de forma digital, para ter um histórico completo e seguro. - 3º Passo: O Pagamento e a Conformidade com o eSocial
Ao final de cada período de trabalho, o pagamento deve ser imediato. O valor deve incluir, além do salário pelas horas trabalhadas, as verbas proporcionais:
• Salário.
• Descanso Semanal Remunerado (DSR).
• Férias Proporcionais + 1/3.
• 13º Salário Proporcional.
O recolhimento dos encargos (INSS, FGTS) deve ser feito através do eSocial, em até 10 dias após o pagamento da remuneração.
Erros Comuns a Evitar na Gestão de Intermitentes
- Falta de Convocação Formal: A convocação verbal não tem validade legal. Sempre formalize a convocação e a resposta, de preferência por um canal digital que gere um registro.
- Não Pagar as Verbas Proporcionais: A lei é clara: as férias e o 13º salário proporcionais devem ser pagos a cada convocação, não ao final do ano.
- Uso de Contrato Intermitente para Fixo: A informalidade no contrato pode fazer com que ele seja descaracterizado na Justiça, gerando um vínculo de trabalho fixo e o pagamento retroativo de todos os direitos.
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. Para ter validade legal, a convocação deve ser feita por um meio que possa ser documentado (e-mail, plataforma online, etc.), com um prazo mínimo de 3 dias corridos.
Sim. O trabalhador intermitente pode recusar a convocação sem que isso configure insubordinação.
O pagamento do período trabalhado, incluindo todas as verbas proporcionais, deve ser feito ao final da prestação de serviço, no máximo em até 10 dias após o término da convocação.
Sim. O pagamento de férias e 13º são proporcionais e já são feitos a cada convocação, junto com o salário.
Se a convocação for diária e contínua, a Justiça pode descaracterizar o contrato intermitente e configurar um contrato de trabalho por tempo indeterminado, gerando riscos trabalhistas.
Referências
[1] Planalto. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
[2] Sebrae. Sazonalidade e vendas: como vencer a equação.
[3] Planalto. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
