Conhecer o contrato intermitente direitos na rescisão é fundamental para um desligamento eficiente do profissional, sem maiores problemas e prejuízos. As verbas rescisórias dependem do tipo de rescisão realizado, ajustando-se à descontinuidade da prestação de serviços e à inatividade do trabalhador.
O encerramento contratual é um momento delicado para ambas as partes da relação trabalhista, visto que se coloca um fim ao vínculo empregatício. Para um desligamento eficiente do profissional, sem maiores problemas e surpresas futuras, você, contratante, deve se atentar a uma série de detalhes — sobretudo tratando-se do trabalho intermitente.
Com suas particularidades, pautando-se na descontinuidade da prestação de serviços e na inatividade do trabalhador, é comum que surjam dúvidas no momento de rescisão. Afinal, os direitos do profissional e as verbas rescisórias consideradas no cálculo dependem diretamente do tipo de desligamento realizado. Ou seja, do motivo pelo qual o contrato está se encerrando.
Conforme dados divulgados pelo Novo Caged, o ano de 2023 trouce um total de 249.976 desligamentos na modalidade intermitente. Por isso, se você está pensando em iniciar o processo rescisório, é crucial conhecer os processos da rescisão formal.
Então, para te ajudar com contrato intermitente direitos na rescisão, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Como funciona a rescisão no contrato intermitente?
A rescisão no contrato intermitente ocorre sempre que um dos lados da relação — contratante ou contratado — deseja encerrar o vínculo empregatício. Os motivos podem ser diversos, desde insatisfação de uma das partes até faltas graves cometidas por uma delas.
Veja o guia completo de rescisão no trabalho intermitente que preparamos especialmente para você:
Dessa forma, existem 5 motivos de rescisão do contrato intermitente:
- Por justa causa: quando o profissional comete uma falta ou dano à empresa, conforme descrito na legislação, considerado de justa causa;
- Sem justa causa: você decide rescindir o contrato sem motivo aparente;
- A pedido do profissional: quando o colaborador deseja encerrar o vínculo empregatício;
- Indireta: como uma justa causa inversa, ocorre quando você, contratante, comete uma falta ou dano contra o profissional;
- Por comum acordo: as duas partes têm interesse pelo término do contrato.
Aqui, um detalhe importante: o contrato intermitente nunca se rescinde automaticamente, independente do período sem convocação e sem prestação de serviços.
A rescisão no trabalho intermitente é igual no contrato usual?
Os motivos de rescisão contratual no trabalho intermitente são os mesmos para as demais modalidades contratuais, bem como os atos de justa causa. Além disso, os direitos e verbas rescisórias também são os mesmos conforme o tipo de rescisão, ajustando-se à descontinuidade da prestação de serviços.
Contrato intermitente direitos na rescisão
| Tipo de rescisão | Direitos do trabalhador intermitente |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Aviso prévio; • Seguro-desemprego. |
| Por justa causa | • Saldo de salário |
| A pedido do trabalhador | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais, acrescidas de ⅓ constitucional. |
| Por comum acordo | • Saldo de salário proporcional; • 50% de aviso prévio indenizado; • Férias vencidas e proporcionais + ⅓; • Multa de 20% do FGTS. |
| Indireta | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Seguro-desemprego. |
Saldo de salário
O saldo de salário é o pagamento pelas horas trabalhadas antes da rescisão, se houver. Então, se o profissional prestou serviços e teve a rescisão contratual ao final do chamado, ele deve receber referente ao total de horas de atividade
13º salário proporcional
O 13º salário é um direito dos trabalhadores intermitentes, pago adiantadamente e proporcional ao final de cada convocação. Trata-se de uma das verbas rescisórias do profissional, com exceção das situações por justa causa.
Férias proporcionais com acréscimo de 1/3
Após um ano de trabalho, o profissional tem direito a um descanso de 30 dias corridos, sem convocação e prestação de serviços para a empresa. Em caso de rescisão contratual, as férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, é uma das verbas rescisórias do colaborador.
Aviso prévio
O aviso prévio é o comunicado que manifesta o desejo pelo encerramento contratual, comunicando seu fim em breve. Por isso, ele é feito pela parte que inicia o processo rescisório.
O cálculo é a média das remunerações recebidas no tempo de contrato, de forma que você apenas precisa somar os salários recebidos e dividir pela sua quantidade total.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro oferecido ao profissional que perdeu sua fonte de renda de forma involuntária e sem justa causa. O pagamento é oferecido pelo Governo Federal durante um determinado período.
Verbas rescisórias no trabalho intermitente
O contrato intermitente direitos na rescisão garante diferentes verbas rescisórias ao profissional desligado. Em resumo, são elas:
| Verba | Quando pagar | Como calcular |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Se o profissional prestou serviços antes da rescisão | Valor/hora x total de horas de trabalho na convocação. |
| 13° salário proporcional | Rescisão sem justa causa, por comum acordo, indireta ou a pedido do profissional | Horas trabalhadas x salario/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12. |
| Férias proporcionais com acréscimo de 1/3 | Rescisão sem justa causa, por comum acordo, indireta ou a pedido do profissional | Horas trabalhadas x salário/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12 + 1/3. |
| Aviso prévio — apenas indenizado | Rescisão sem justa causa e a pedido do trabalhador | Média das remunerações recebidas ao longo do tempo de contrato. |
| Seguro-desemprego | Rescisão sem justa causa e indireta | Pago pelo Governo. |
Como calcular a rescisão no trabalho intermitente?
O cálculo da rescisão no trabalho intermitente considera a média dos últimos 12 salários recebidos pelo profissional. Se não totalizarem 12 ao final do contrato, a média é de todos os valores recebidos nas convocações concluídas. Então, a fórmula simplificada fica:
(soma dos últimos 12 salários do intermitente) / 12.
Que tal um exemplo prático? Suponhamos que você deseja rescindir o contrato intermitente de um profissional com o seguinte histórico salarial:
- R$ 1.500.00 durante 6 meses;
- R$ 1.200,00 em outras 6 convocações;
Para fazer o cálculo:
(6 x 1.500) + (6 x 1.200) / 12 =
9.000 + 7.200 / 12 =
16.200 / 12 = R$ 1.350,00.
Então, neste caso, o valor da rescisão do seu trabalhador intermitente será de R$ 1.350,00, correspondente ao valor do aviso prévio.
Como fazer a rescisão do contrato intermitente?
Para formalizar o desligamento do profissional e a rescisão do contrato intermitente, você, contratante, deve informar o encerramento do vínculo empregatício nos meios oficiais: Carteira de Trabalho e eSocial.
Para dar baixa na carteira do intermitente:
- Solicite a Carteira de Trabalho do profissional intermitente;
- Procure pela seção “Contrato de Trabalho” e abra na página preenchida na admissão;
- Preencha o campo da data de saída;
- Assine o documento.
Caso o colaborador utilize a Carteira de Trabalho Digital, basta registrar a rescisão no eSocial e as informações serão transportadas automaticamente para o documento online.
Então, para informar a rescisão no eSocial:
- Faça login na plataforma;
- No menu “Trabalhador”, selecione o profissional;
- Clique na opção de “Desligamento”;
- Informe a data e o motivo — não se esqueça de preencher os campos com as informações corretas e solicitadas.
Gestão de Trabalhadores Intermitentes
Conhecer o contrato intermitente direitos na rescisão não é uma tarefa simples. Em meio a um momento delicado, com a saída e desligamento de um profissional, os detalhes da rescisão podem se tornar dificuldades e trazer dúvidas.
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