O trabalho intermitente possui particularidades, que diferenciam esta modalidade das demais. A principal é a descontinuidade da prestação de serviços, com esporadicidade do trabalho e períodos de inatividade do colaborador. Ainda assim, o contrato intermitente estabelece vínculo empregatício entre as partes e determina a assinatura da carteira de trabalho do profissional.
Assim, somado ao amparo legal que o modelo recebe, os profissionais que atuam neste modelo têm acesso aos direitos trabalhistas previstos pela legislação brasileira — inclusive ao custeio do descolamento diário até o local de trabalho.
Para te ajudar a entender se o contrato intermitente garante vale transporte, o TIO Digital preparou este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Encontre no TIO Digital
- Trabalho intermitente
- Contrato intermitente garante vale transporte?
- Pagamento do vale transporte no contrato intermitente
- Como calcular vale transporte no trabalho intermitente
- Desconto de vale transporte no salário do trabalhador intermitente
- Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
Trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade marcada pela descontinuidade das atividades, com períodos de inatividade do profissional — nos quais ele não presta serviços. Mesmo com a esporadicidade do trabalho, o modelo estabelece vínculo empregatício entre as partes e subordinação, bem como acesso aos direitos trabalhistas.
Os principais pilares legais do trabalho intermitente são a Lei 13.467, a Portaria n° 671 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além de determinar como deve ocorrer a atividade, o corpo legal que rege o trabalho intermitente ampara ambos os lados da relação trabalhista e regula o trabalho esporádico.
Trata-se de uma modalidade pensada como alternativa à contratação informal e irregular, à qual muitos negócios recorriam em períodos de aumento de demanda. Por isso, as principais características do trabalho intermitente visam atender às necessidades da empresa, ajustando-se à sazonalidade e possibilitando a convocação alternada.
Na prática, a prestação de serviços ocorre mediante convocação prévia, feita pelo empregador em até 3 dias anteriores ao início, através de qualquer meio de comunicação eficaz e de acesso mútuo. O colaborador tem 24 horas (1 dia útil) para aceitar ou recusar o chamado. A recusa é um direito do profissional, que não pressupõe rescisão contratual ou insubordinação.
Contrato intermitente garante vale transporte?
Sim, o contrato intermitente garante vale transporte aos profissionais. Trata-se de um benefício que custeia o deslocamento entre a residência do trabalhador e seu local de trabalho. Ele é previsto e garantido pela Lei n.º 7.418 de 1985, sendo um dos direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira.
Contudo, ele apenas é oferecido aos profissionais que utilizam e dependem do transporte público para chegar até o trabalho. Portanto, se o intermitente tiver carro ou moto particular, ele não pode solicitar o vale transporte. O pedido é diretamente ao contratante, com a apresentação da quantidade de passagens diárias — considerando a ida e a volta — e o valor necessário.
Além disso, considerando a descontinuidade da prestação de serviços, o trabalhador intermitente apenas recebe o vale transporte para os dias de convocação, nos quais houver atividade. Afinal, quando não trabalhar e estiver inativo, ele não realiza o deslocamento diário até o local de trabalho e, por isso, não há necessidade do vale transporte.
Pagamento do vale transporte no contrato intermitente
Existem 2 opções para pagamento do vale transporte no contrato intermitente:
- Antes do início da convocação, para garantir que o trabalhador compre as devidas passagens para comparecer ao trabalho;
- Ao final da convocação, com as verbas que o trabalhador deve receber e que compõem o salário do trabalhador intermitente. Desta forma o colaborador é ressarcido pelo dinheiro gasto durante o chamado.
O vale transporte do trabalhador intermitente é proporcional aos dias de atividade em cada convocação, conforme a quantidade de passagens necessárias para realização do trajeto — ida e volta. O valor pode ser depositado em uma conta bancária informada pelo profissional.
Além disso, uma vez que o contrato intermitente garante vale transporte, a quantia deve constar no recibo de pagamento, assim como os demais valores salariais.
Atenção: caso o valor da passagem sofra reajuste, o empregador deve alterar os valores de cálculo para garantir o deslocamento do colaborador.
Como calcular vale transporte no trabalho intermitente
Para calcular o vale transporte no trabalho intermitente, basta multiplicar os gastos diários (com passagens de ônibus, trens, metrô, etc) pela quantidade de dias de atividade.
Então, o cálculo fica:
- (Valor da passagem) x (quantidade de passagens por dia) = valor diário necessário.
- (Valor diário necessário) x (dias de trabalho no mês) = valor do vale-transporte.
Desconto de vale transporte no salário do trabalhador intermitente
Como determina a legislação trabalhista, o contratante pode descontar até 6% do salário do colaborador para arcar com o vale transporte. Este é o limite, mas pode ser que a quantia necessária seja inferior.
Assim, após calcular e pagar o vale transporte do trabalhador intermitente, o empregador pode descontar de seu salário final.
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
